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TCE-GO analisa primeiro processo 100% eletrônico
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) apreciou na sessão de ontem (29/11) o primeiro processo 100% eletrônico. Até então, embora o julgamento fosse eletrônico, os processos tramitavam de forma híbrida (física e digital). Por unanimidade, o plenário aprovou o relatório do conselheiro Celmar Rech e deu provimento ao recurso de revisão apresentado por Sebastião Lemes Viana, ex-prefeito de Aparecida de Goiânia. O ex-prefeito recorreu ao Pleno para reformar o acórdão TCE nº 129/2016, que negou provimento a recurso de reconsideração mantendo o teor do acórdão original que o julgou em débito juntamente com o município de Aparecida de Goiânia. Sebastião Lemes assumiu ter utilizado os recursos em objeto diverso do autorizado, pois a aplicação foi “na reforma dos Cais do Setor Garavelo e Jardim Nova Era e na ampliação e reforma do Pronto Socorro Municipal”. O convênio era destinado à reforma da Maternidade Marlene Teixeira e à aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes e de M..
TCE-ES: Levantamento resulta em diagnóstico da gestão de políticas públicas nos 78 municípios capixabas
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), chamado de Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), resultou em diagnóstico do desempenho da gestão das políticas públicas no Estado. Por meio de questionário e de validação in loco foram medidas, nos 78 municípios capixabas, sete dimensões: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidade e governança de tecnologia da informação. Os números, apresentados na tarde desta quarta-feira (29), estão disponíveis para consulta da sociedade por meio do CidadES – controle social. Em função da consolidação das notas obtidas em cada uma das sete dimensões avaliadas, os 78 municípios capixabas foram classificados conforme segue: 11 (14%) foram considerados como baixo nível de adequação (C), 44 (56%) em fase de adequação (C+), 22 (28%) como gestão efetiva (B) – incluindo Serra, e um município (Vitória) classificado como muito efetivo (B+) (quadro abaixo). A apuração se deu em forma de envio de q..
CGU participa da Operação Forte do Castelo e apura desvios de recursos públicos no Pará
Ação teve origem após auditoria da CGU em licitações da Prefeitura de Belém, entre 2005 e 2012. Prejuízo já identificado é de pelo menos R$ 400 milhões
Fiscais do CREA-MT participam de seminário para planejar ações de 2018
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MT), realizou nos dias 28,29 e 30 de novembro, em Cuiabá, um seminário com os agentes fiscais da autarquia. O objetivo foi avaliar o trabalho realizado em 2017 e planejar as atuações para o próximo ano. Hoje o CREA-MT conta com 32 agentes fiscais, sendo que 28 estão em campo com a missão de fiscalizar 141 municípios de Mato Grosso. Ao realizar este trabalho, o Conselho quer impedir a atuação de leigos ou profissionais sem habilitação, protegen..
CGU na Paraíba anuncia vídeos vencedores do II concurso “1 minuto contra a corrupção”
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio de sua Unidade Regional na Paraíba, divulga o resultado
Governador destaca parceira entre Executivo e Judiciário para realizar o Mutirão Fiscal
O governador Pedro Taques e o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, assinaram na
Simplificação das obrigações tributárias é foco do XII Enat
Representantes das administrações tributárias dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) participaram hoje da reunião de abertura do
CGE lança o Mira Cidadão nesta sexta-feira
A Controladoria Geral do Estado (CGE) lança nesta sexta-feira (1º.12), às 15h, no Salão Nobre Cloves Vettorato (Palácio Paiaguás), a
TCE emite parecer prévio favorável aprovação das contas da prefeitura de Alto Garças
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Alto Garças JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Por decisão unânime do pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), as Contas a Anuais de Governo do Município de Alto Garças, referentes ao exercício de 2016, receberam parecer favorável à sua aprovação pela Câmara de Vereadores daquele municipio. A decisão foi proferida no julgamento do processo nº7.791-7/2016, relatado pelo conselheiro interino João Batista de Camargo Junior durante a sessão ordinária do pleno do Tribunal realizada na terça-feira (28.11). Sob responsabilidade do profeito Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, as contas foram submetidas à análise da equipe da Secretaria de Controle Externo da 4ª Relatoria que apontou três irregularidades, uma de natureza gravíssima e duas graves. Tais irregularidades, após defesa do gestor, foram consideradas parcialmente sanadas e incapazes de ensejar a reprovação do balanço uma vez que não se caracterizou resultado de ações dolosas, mas tão somente falhas de carater administrativo contábil. Em seu voto, o conselheiro relator no entanto, recomentou ao ao Poder Legislativo que determine ao Chefe do Poder Executivo Municipal que se atente à destinação e vinculação dos recursos, nos termos da Lei de Responsabilidade Fisscal quanto à disponibilidade de caixa por fonte de recursos;que observe o dispositivo constitucional exposto no art. 167, incisos II e V, a Lei nº 4.320/19
Contas anuais de 2016 de Querência recebem parecer favorável à aprovação
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Querência LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas anuais de governo da Prefeitura de Querência, exercício 2016, sob a responsabilidade do prefeito Gilmar Reinoldo Wentz, receberam do Tribunal de Contas de Mato Grosso parecer favorável à aprovação pela Câmara de Vereadores daquele município. A manifestação ocorreu no julgamento do processo nº 8.251-1/2016, relatado pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, na sessão ordinária de terça-feira (28.11). Em seu voto, o conselheiro relator fez uma série de recomendações ao Poder Legislativo no sentido de que determine ao gestor que promova ações no sentido de incrementar as receitas próprias, reduzindo a dependência em relação às transferências de outros entes federados, bem como implemente medidas para a melhoria da qualidade da gestão e da execução das políticas públicas de educação e de saúde em Querência. Ainda no voto, o relator determinou que cópias dos autos sejam encaminhadas ao Ministério Público de Contas e à Secex da 3ª Relatoria para que estes, no uso de suas respectivas faculdades processuais, apurem, em processo distinto, as razões objetivas para o alegado atraso por parte do gestor municipal no envio dos documentos relativos à prestação de contas de governo via Sistema Aplic. O voto do relator foi seguido pela unanimidade dos membros do Pleno da Corte de Contas. Foto de capa: Quer&e
