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Tribunal de Contas garante apoio a medidas que visam o equilíbrio fiscal do Estado
Gonçalo Domingos de Campos Neto, conselheiro presidente do TCE-MT O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, garantiu nesta terça-feira (30.01) apoio institucional a medidas que objetivem o equilíbrio fiscal do Estado, principalmente no primeiro ano de vigência da Emenda Constitucional 81/2017, que ficou conhecida como a 'PEC do Teto dos Gastos'. O conselheiro presidente disse estar confiante de que as medidas a serem adotadas pelo Executivo mato-grossense ao longo deste ano resultem no equilíbrio fiscal e financeiro de Mato Grosso. Em reunião com os poderes na semana passada, o governador Pedro Taques tratou do repasse dos duodécimos atrasados de 2016 e 2017. Propôs ainda o contingenciamento de 20% do repasse de 2018 até maio. "O momento é de prudência e, também, de esforços visando a recuperação financeira e fiscal do Estado", reforçou Domingos Neto.
CGU participa de encontro americano de avaliação da Lei de Acesso à Informação
Representando o Brasil na OEA, órgão de controle destacou resultados positivos e mudança de cultura na administração pública. Lei brasileira é considerada a melhor da América do Sul
MP de Contas emite 64 mil pareceres em 9 anos de atividade no Estado
(da esq. p/ dir.) Procuradores de contas do MPC-MT, Gustavo Coelho Deschamps, Alisson Carvalho, Getúlio Velasco Moreira Filho, William de Almeida Brito Júnior O Ministério Público de Contas de Mato Grosso emitiu cerca de 64 mil pareceres nos nove anos de existência no Estado. Criado em 28 de janeiro de 2009, com a posse dos quatro procuradores de contas aprovados em concurso de provas e títulos, a instituição atua em todos os processos julgados no Tribunal de Contas do Estado. De acordo com o procurador-geral do MPC-MT, Getúlio Velasco Moreira Filho, o MP de Contas tem uma função fundamental dentro do ecossistema da fiscalização dos recursos públicos, pois representa um olhar técnico dentro de questões, muitas vezes, arraigadas de vieses políticos. "A presença do Ministério Público dentro do Tribunal de Contas é um reforço a mais em benefício do bem comum. Nosso trabalho é olhar além, verificar possibilidades de melhoria no uso do dinheiro público e, principalmente, contribuir para que o TCE possa promover julgamentos justos", explicou Getúlio Velasco. Reunião do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas (MPC-MT) A proatividade também faz parte da rotina de trabalho do Ministério Público de Contas. Além da emissão de pareceres jurídicos e técnicos, o MPC-MT ingressa com representações internas no TCE-MT, ou seja, entra com processos a partir de informações obtidas por denúncias e no trabalho de fiscalização. Somente nos últimos quatro anos, foram cerca de 180 representações interpostas. O Ministério Público de Contas tem cerca de 100 pessoas trabalhando, entre servidores efetivos, comissionados, servidores cedidos de outras instituições, terceirizados e estagiários. Funciona em um espaço dentro do prédio administrativo do Tribunal de Contas de Mato Grosso. São quatro gabinetes comandados pelos procuradores de contas, com apoio dos chefes de gabinete, analistas de contas, assistentes e assessores. O MPC tem ainda com uma Secretaria Executiva, na qua..
Presidente do Crea-MT e Diretores da Mútua-MT serão diplomados nesta terça-feira (30)
Nesta terça-feira (30/01), a partir das 16h, no plenário “Rubens Paes de Barros Filho” do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), será realizada a homologação da posse e diplomação do presidente do Crea-MT, engenheiro agrônomo João Pedro Valente. Na Sessão, também serão diplomados os diretores da Caixa de Assistência de Profissionais do Crea-MT (Mútua), o engenheiro civil Adjane Prado (Diretor Geral), e o geólogo Mário Albuquerque Cavalcante. Segundo a gerente de ..
Engenheiras ambientais e colaboradoras do Crea-MT destacam desafios da profissão
A preocupação com as causas ambientais e o desenvolvimento sustentável fez com que as colaboradoras do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), Katiene Moura e Susana Pacheco escolhessem a profissão de Engenharia Ambiental, comemorada nacionalmente neste dia 31 de janeiro. Em entrevista, à Gerência de Comunicação do Crea-MT, as duas profissionais destacaram os desafios e objetivos da profissão. Perfil Profissional – Há dois anos a engenheira ambiental Katiene Moura ..
Escola de Contas formou mais de 6,8 mil alunos em 2017
Diretora da Escola Superior de Contas, Marina Spinelli apresenta o balanço das ações A Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso fechou o ano de 2017 com 6.817 alunos formados nos cursos e oficinas que integram os sete programas de capacitação e desenvolvimento técnico oferecidos no período de janeiro a dezembro. O balanço positivo foi apresentado pela diretora da instituição, Marina Spinelli, nesta sexta-feira (26.01). Programa Gestão Eficaz, foco na capacitação de servidores administrativos Os programas oferecem cursos presenciais e pelo sistema de Ensino à Distância (EAD) tanto para o público interno da Corte de Contas quanto aos fiscalizados e o público externo em geral. No programa de formação em gestão pública para fiscalizados (PVF), por exemplo, foram oferecidos cursos nas seguintes áreas: Gestão Eficaz, que abrangeu nove polos e contemplou 1.237 pessoas; Democracia Ativa, realizado em 13 polos, beneficiando 560 formados; Fiscalização de Contratos Administrativos (EAD), com 428 formados; Formação de Preços Referenciais em Compras Públicas (EAD), com 407 formados; e Sistema GeoObras, com 160 formados, totalizando 2.792 beneficiados diretos. Oficina de capacitação do PDI discute demandas da gestão municipal Por sua vez, o Programa de Capacitação para públicos do PDI fechou o ano com um total de 1.875 pessoas formadas. Os cursos do PC/PDI atenderam demandas nas áreas de Controle Social em áreas como Cidadania e Controle Social; Conselhos de Políticas Públicas e suas Perspectivas e desafios; Conselhos Deliberativos de Comunidades Escolares; Competências Pessoais, na área de Negociações Construtivas e de Gestão Pública, nas áreas específicas de gerenciamento de Crise Fiscal e Econômica e sobre Perspectivas da Reforma Previdenciária, Previdência Pública e Privada e Previdência Complementar. Conforme a diretora da Escola de Contas, também alcançaram os objetivos traçados no Planejamento Interno da instituição os programas voltados para ..
TRE e Assembleia inauguram posto da biometria nesta segunda; mais de 3 mil eleitores atendidos por dia em MT
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa inauguram na próxima segunda-feira, 29/01, o posto avançado da
Presidente do Crea-MT participa de treinamento promovido pelo Confea
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso(Crea-MT), engenheiro agrônomo João Pedro Valente, participou nessa segunda-feira (22) na sede do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) em Brasília, do evento de treinamento voltado para os presidentes dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia. O encontro teve continuidade nesta terça-feira, dia 23 de janeiro, e apresentou detalhadamente o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea..
Consultoria Técnica do TCE fez 7.038 atendimentos ao público em 2017
Palestra da Consultoria Técnica orienta gestores da administração pública Em 2017, primeiro ano do mandato dos prefeitos eleitos em 2016, a Consultoria Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso registrou aumento de 9.01% no número de atendimentos em comparação com o ano anterior. Na maioria, os gestores solicitaram esclarecimento de normas e leis a respeito de todos os atos da administração pública, por e-mail, telefone ou presencial. Foram feitos 7.038 atendimentos, sendo que boa parte deles tratava de dúvidas sobre o sistema de informações Aplic; uso do catálogo de materiais e serviços; licitação e contratos; contabilidade; contratação de pessoal e sobre o funcionamento correto dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. Gestores municipais são capacitados sobre regras de transição de mandato Além de esclarecer dúvidas, a Consultoria Técnica do TCE-MT também emite pareceres em processos de consultas formais e propõe ao Pleno do Tribunal de Contas súmulas (sinopse de decisões do Tribunal) e teses jurisprudenciais. Em 2017, foram propostas e aprovadas cinco novas súmulas, entre elas a de número 16, que firma o entendimento do TCE de que, para fins de verificação do cumprimento da aplicação de recursos públicos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE pelo Estado e Municípios, o Tribunal de Contas considera o percentual anual mínimo de 25% da receita resultante de impostos e transferências, nos termos do art. 212 da Constituição Federal de 1988, independentemente de previsão diversa inserida em legislação local. Em relação à função orientativa, o TCE procura responder às consultas formuladas pelas autoridades competentes, auxiliando na compreensão da legislação em vigor, por vezes lacunosa e complexa, possibilitando a prevenção de ilegalidades e impedindo danos ao erário. No ano passado, a Consultoria Técnica emitiu pareceres em 93 consultas formuladas pelos fiscalizados. Por essa razão, as consultas também promovem uniformização da jurisprudên..
Estado faz audiência para debater licença para duplicação da Estrada da Chapada
O Governo de Mato Grosso realizará nesta quinta-feira (25.01), em Cuiabá, audiência pública para discutir o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para duplicação de mais um trecho da Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães. O evento está marcado para às 19h, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT). Para audiência pública, estarão presentes representantes do corpo técnico das Secretari..
