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TCE-MS participa de seminário sobre valores das modalidades licitatórias no Estado
A contribuição do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul foi dada na tarde desta terça-feira (26/06), pelo Diretor Geral do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, em seminário realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), que trouxe a pauta o debate sobre a “Correção Monetária dos Valores das Modalidades Licitatórias” na esfera estadual. “Estamos aqui porque o presidente da Corte, conselheiro Waldir Neves tem primado por um Tribunal de Contas que trabalhe cada vez mais na busca da comunicação com seus jurisdicionados, na promoção de debates que envolvam toda a sociedade”, afirmou Eduardo Dionízio. Abordando sobre “Os Impactos da Lei Estadual nº 5.203/2018 e o Decreto Federal nº 9.412/2018 nas Compras Governamentais”, Eduardo Dionízio, destacou que o evento é de extrema importância para os municípios de Mato Grosso do Sul: “O que ocorre é que temos a Lei Estadual nº 5203/2018 que estabeleceu valores um pouco superior aos valores determinados pelo Decreto F..
Ouvidoria e Escola de Contas do TCE-AM assinam acordo em prol do Controle Social
Visando fomentar ações de controle social, a Ouvidoria e a Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) assinaram um termo de cooperação técnica nesta semana. Com o apoio da conselheira-presidente, Yara Lins dos Santos, o acordo foi assinado pelo coordenador-geral da ECP, conselheiro Ari Moutinho Júnior, e o ouvidor-geral, conselheiro Érico Desterro. O documento assinado estabelece a colaboração entre Ouvidora e ECP a fim de promover o aprimoramento dos serviços públicos, garantindo o bom atendimento aos cidadãos. À Ouvidoria, caberá aperfeiçoar seus processos de atendimento dos usuários dos serviços públicos, bem como estimular a participação social no acompanhamento dos serviços. A ECP, por sua vez, se encarregará de realizar cursos e estudos a fim de disseminar boas práticas entre os servidores, promovendo a reciclagem profissional, o aperfeiçoamento e o estímulo à simplificação dos serviços prestados pelo TCE-AM. Os dois órgãos do tribunal..
TCE/SC condena entidades a devolverem mais de R$ 700 mil repassados pela Fesporte
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) julgou irregulares com imputação de débito 12 processos de prestação de contas de recursos repassados pela Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) a entidades sem fins lucrativos. O Pleno, em sessão de 18 de junho, decidiu condenar as 12 entidades e os respectivos responsáveis, fornecedores e gestores públicos a devolver o total de R$ 711.705,00, valor que será atualizado monetariamente de acordo com o Regimento Interno do TCE/SC. Concessão de recursos sem a observância aos dispositivos legais e regulamentares, evidência de descaso na gerência dos recursos públicos por parte dos gestores e servidores diretamente envolvidos, além de omissão na análise de prestação de contas contendo documentos inidôneos foram algumas das constatações verificadas pela Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE) nos diversos processos apreciados. O voto do relator conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi assinala que em todos os casos, as irre..
TCE integra grupo de trabalho nacional para discutir aprimoramento de Corregedorias
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte é um dos cinco do país que integram o grupo de trabalho técnico que discute o aprimoramento das Corregedorias como instrumento de eficácia do controle externo. Além do RN, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rondônia foram escolhidos a partir do trabalho já realizado no aprimoramento da atuação de suas Corregedorias. A primeira reunião do grupo foi realizada no TCE do Espírito Santo, onde foram apresentaram os normativos e instrumentos das Corregedorias de cada Tribunal. A coordenadora da Corregedoria do TCE/RN, Marise Magaly Queiroz, esteve presente à reunião. Ela explicou que o grupo pretende identificar os pontos que o Marco de Medição de Desempenho (MMD) classificou como boas práticas e que os TCs ainda não atingiram. “Queremos verificar o que cada Tribunal tem de melhor e, desse resultado, capitanear para os demais, fortalecendo as Corregedorias”, comentou. Também está na pauta o monitoramento das metas e indica..
Crea-MT e entidades de classe defendem leis e programas ambientais na Assembleia Legislativa
Foi realizado na manhã de terça-feira, 26 de junho, reunião da Câmara Setorial Temática em favor da Engenharia e do Desenvolvimento Logístico do Estado de Mato Grosso da Assembleia Legislativa (AL-MT), para discutir a proposta com tema: O programa de regularização ambiental no estado de Mato Grosso e a sua interface com a valoração dos serviços ecossistêmicos. A reunião foi articulada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) em parceria com a Associação dos Engen..
13ª edição do Seminário Nacional de Resíduos Sólidos será realizado em Cuiabá
Cuiabá sedia de 27 a 29 de setembro, a 13ª edição do Seminário Nacional de Resíduos Sólidos, promovido pela Câmara Temática de Resíduos Sólidos da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Secção Mato Grosso (Abes-MT). O evento que recebe apoio da Associação de Engenheiros Sanitaristas/Ambientalistas de Mato Grosso (AESA-MT) já está com as inscrições abertas tanto para trabalhos técnicos quanto para participantes. A inscrição de trabalhos técnicos orais ou pôsteres pode ser fe..
Crea-MT conta com apoio da Mútua para delegação que participará da 75ª SOEA
No rol de parcerias às atividades de divulgação da Mútua com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) está o apoio anual ao Regional, destinado ao custeio da delegação para a Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (SOEA), o congresso anual do Sistema Confea/Crea e Mútua. Neste ano, com a chegada da 75ª edição do evento, que será realizada de 21 a 24 de agosto, em Maceió (AL), o Crea-MT já está em fase de formatação de suas atividades de divulgação da Mútua, co..
Tutores do curso EAD de Cidadania e Controle Social fazem avaliação
Reunião dos Tutores do Curso de Extensão Cidadania e Controle Social A coordenação do curso EAD de Cidadania e Controle Social promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso fez uma reunião com os professores tutores para debater os resultados positivos e negativos desta quinta edição que finaliza os trabalhos nos próximos quinze dias. O curso é ofertado desde 2013 pelo TCE-MT por meio da modalidade de Ensino a Distância. Este ano, durante três meses, participaram mil pessoas, metade são conselheiros municipais de políticas públicas. Os 16 professores tutores que lideram as equipes da quarta edição fizeram um relato do desenvolvimento dos alunos que tinham idades e profissões diferenciadas. "Tivemos alunos de primeiro grau, delegados, procuradores de Estado e conselheiros de políticas públicas. Percebemos uma maturidade nos processos e agora, após trocarmos experiências nesta reunião vamos ajustar melhor as próximas edições", disse uma das coordenadoras do curso, Isabela Gomes, técnica de controle externo do TCE. Elaine Silva Alegre, técnica da UFMT e mestranda em Política Social Um dos pontos elencados pelos tutores é a dificuldade dos participantes em esclarecer uma irregularidade para elaborar uma denúncia. A técnica da UFMT e mestranda em Política Social, Elaine Silva Alegre, conta que é necessário que todos entendam como elaborar uma planilha com os indícios de uma irregularidade para se fazer uma denúncia. "Eles acabam descrevendo a denúncia como um desabafo. Inicialmente, não percebem como deve ser a atuação correta de um cidadão na hora de fazer uma denúncia embasada e deixar de lado as teorias. Ao final do curso, eles elaboram trabalhos e recebem notas. A intenção do TCE é encaminhar os trabalhos dos participantes para os gestores como propostas para solucionar problemas identificados na prestação de serviços públicos", explicou.
Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais trará registro único para imóveis urbanos e rurais
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), João Pedro Valente, se reuniu dias 25 e 26 de junho, com uma comitiva de conselheiros federais para discutir sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). O objetivo é ter um sistema que ofereça maior segurança jurídica no processo de compra e venda de imóveis urbanos e rurais através de um cadastro nacional único. Regulamentado pelo Decreto nº 8.764/2016, está em fase de elaboração ..
TCEstudantil recebe turma com mais de 140 alunos da Escola Estadual Padre Firmo
TCEstudantil Alunos do 2º e 3º ano do Ensino Médio da Escola Estadual Padre Firmo Pinto Duarte Filho O Programa TCEstudantil recebeu neste terça-feira (26.06) uma das maiores turmas de alunos que já visitaram o Tribunal de Contas de Mato Grosso. O grupo, formado por nada menos que 147 estudantes do 2º e 3º ano do Ensino Médio da Escola Estadual Padre Firmo Pinto Duarte Filho, do bairro Alice Novacki, em Cuiabá, passou a manhã em atividades na sede da Corte de Contas. Marcelo Pereira da Silva, palestra com o auditor público externo Os alunos participaram de uma palestra com o auditor público externo Marcelo Pereira da Silva, oportunidade em que puderam conhecer o funcionamento do TCE-MT, sua estrutura organizacional, seu papel constitucional de órgão independente de controle externo. O grupo recebeu ainda informações sobre os canais de comunicação e interação entre o Tribunal e a sociedade como o Geo-Obras e a Ouvidoria, por exemplo. Um dos pontos altos da palestra aconteceu durante a apresentação aos estudantes do tema relativo ao combate à corrupção e o papel do cidadão nas ações de controle social, que integra o módulo de formação de consciência cidadã do programa TCEstudantil. O grupo de adolescentes na faixa etária dos 15 aos 20 anos, se identificou prontamente com os exemplos de corrupção que estão "naturalizados" na sociedade brasileira que foram citados pelo palestrantes, como por exemplo colar nas provas da escola, furar filas, ficar com o troco recebido a mais da caixa do supermercado, estacionar em vagas reservadas para idosos e portadores de deficiências ou mesmo usar "jeitinhos e esquemas" para levar alguma vantagem. "Todos somos responsáveis por combater a corrupção que se entranhou em todas as esferas do Poder Público brasileiro e esse combate começa com uma mudança em nossas atitudes corruptas e que, muitas vezes, achamos ser normal, pois não é nada normal colar na prova ou usar a carteirinha de estudante de um colega no transporte coletivo ou pa..
