TCE-MT
78 estudantes de Escola Estadual de Várzea Grande participam do TCEstudantil
Os alunos da Escola Estadual Porfíria Paula de Campos assistem a sessão plenária A Escola Estadual Porfíria Paula de Campos, de Várzea Grande, possui diversos problemas na comunidade em que está inserida, com obras públicas paradas nas imediações, que poderiam atender a população, como um posto de saúde. Além disso, a unidade de ensino não possui um refeitório, deixando que seus 1.200 estudantes façam suas refeições em pé. A necessidade de impactar a comunidade escolar para que reivindiquem seus direitos ao poder público motivou estudantes e professores a participarem do projeto TCEstudantil na manhã de terça-feira (29/08). Os 78 participantes conheceram de perto o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), receberam palestras sobre cidadania, controle social e entraram em contato com os canais de denúncia da instituição para protestarem, em seu cotidiano, diante de potenciais irregularidades encontradas. Além disso, presenciaram os julgamentos realizados no plenário Benedito Vaz de ..
Castanheira deve melhorar indicadores nas áreas de saúde e educação
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Castanheira JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O município de Castanheira deve enviar ao Tribunal de Contas de Mato Grosso um Plano de Providências para melhorar a posição dos indicadores da área da Saúde e da Educação em até 60 dias. A recomendação foi feita no julgamento das contas de governo da gestora Mabel de Fátima Melanezi Almici, exercício de 2016, que receberam parecer prévio favorável à aprovação. O relator, conselheiro José Carlos Novelli, ainda alertou o Poder Legislativo municipal, que deverá julgar as contas da prefeita, quanto à Taxa de Incidência de Dengue, Taxa de Mortalidade Neonatal Precoce e ainda à Taxa de Hanseníase. O processo nº 84409/2016 foi julgado na sessão ordinária de terça-feira (29.08). Numa avaliação feita pela Secretaria de Controle Externo da 1ª Relatoria, foi constatado que o indicador relativo à Tax..
Pleno reduz multa, mas mantém devolução de recursos ao erário
Pedido de Rescisão Interessado principal:União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso WALDIR TEISCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso acolheu parcialmente pedido de rescisão interposto pelo ex-gestor da União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso - UCMMAT, José Ari Zandoná, e reduziu de 11 para 6 UPFs o valor da multa por atraso no recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores. Porém, manteve a obrigação de restituir aos cofres públicos da entidade o valor de R$ 591,42, referentes aos encargos pagos em razão do atraso. O julgamento do Processo nº 220035/2016 ocorreu na terça-feira (29.08), em sessão ordinária do Pleno do TCE-MT. Zandoná recorreu do Acórdão nº 292/2015-PC, referente às contas anuais da UCMMAT, exercício de 2014, que determinava a devolução do valor. No recurso, ele alegou que ficou à frente da UCMMAT no período de 5 a 30 de abril de 2014, ou se..
Contas anuais de governo de Diamantino referentes a 2016 recebem parecer favorável à aprovação
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Diamantino Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O prefeito de Diamantino, Juviano Lincoln, recebeu parecer prévio favorável à aprovação na análise das contas de governo pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, exercício de 2016. O Processo nº 258857/2015, relatado pelo conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, foi levado ao Pleno do TCE na sessão ordinária do dia 29 de agosto e apresentou recomendações ao Poder Legislativo municipal, responsável pelo julgamento das contas. Na apreciação das contas de governo, o TCE considera o comportamento do Executivo Municipal no exercício das funções de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas. Em Diamantino não foram encontradas irregularidades, mas o relator recomendou à Câmara que determine ao atual prefeito que envide esforços para melhorar as políticas d..
Tribunal de Contas lança aplicativo para celular do software Geo-Obras Cidadão
O aplicativo Geo-Obras Cidadão está disponível para download no sistema androide Depois de desenvolver e atualizar o módulo Geo-Obras Cidadão em março deste ano para o desktop, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lançou, em primeira mão, nesta segunda-feira (28/08), o aplicativo homônimo para celular. O software permite acessar serviços como a Ouvidoria da instituição de controle externo, através da qual se pode comunicar irregularidades, reclamações, elogios e sugestões e, também, o próprio Geo-Obras, possibilitando localizar obras públicas georreferenciadas, ou seja, próximas ao usuário, elencando todas as minúcias do empreendimento, como início e previsão de término, valor inicial, aditado e total e a situação atual da obra. Conforme explicou a secretária de Tecnologia da Informação, Simone Pelegrini, caso o usuário queira acompanhar um empreendimento específico, basta registrá-lo no botão "favorito" e, a partir daí, cada movimentação envolvendo a obra e seu processo notif..
Conselheiro Antonio Joaquim anuncia férias e aposentadoria do TCE-MT
TV Contas ASSISTA A DESPEDIDA DE ANTONIO JOAQUIM O conselheiro presidente Antonio Joaquim anunciou na sessão plenária desta terça-feira, 29/8, que deixará em definitivo o Tribunal de Contas de Mato Grosso a partir do mês de outubro. O pedido de aposentadoria já foi protocolado e, durante o mês de setembro, usufruirá de um mês de férias. Explicou que vai se dedicar à atividade partidária, retomando vida político eleitoral abandonada quando assumiu o cargo no TCE-MT, em abril de 2000. "Estou me reinventando. Vou em busca de novos desafios", disse. Segundo ele, o período vivido no Tribunal de Contas foi muito importante para a sua formação e conhecimento em gestão pública. O conselheiro vice-presidente Valter Albano sucede, no biênio 2016-2017, o conselheiro presidente, Antonio Joaquim que presidiu a Corte de Contas Também afirmou que está deixando o cargo com a consciência tranquila de que contribuiu para o aperfeiçoamento da instituição, especialmente ao liderar a mudança para o atu..
Auditoria do TCE aponta falhas no sistema de monitoramento por tornozeleiras
foto: Willian Fidelis/Sejudh-MT Recuperando coloca tornozeleira eletrônica Dos 2.568 recuperandos de Mato Grosso que deveriam ter sido monitorados por tornozeleiras eletrônicas em 2015, 214 ficaram sem qualquer controle do sistema penitenciário, alguns por período de até 365 dias. Foi o que apontou auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso no contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e a empresa Spacecomm Monitoramento S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de monitoramento eletrônico de recuperandos no Estado (Contrato nº 018/2014). A falha foi detectada nos relatórios de monitoramento da própria Sejudh, que apresentaram informações divergentes. A Secretaria emite dois relatórios: o online e o analítico. Nesses documentos, o status do monitorando é determinado por cores, sendo o verde para monitoramento regular e o vermelho para monitoramento com rompimento. Em novembro de 2016, quando era realizada a auditoria, v..
Levantamento do TCE identifica 18 problemas em cada escola pública inspecionada
Telhados despencando; pisos e azulejos danificados; extintores de incêndio vencidos; janelas e vidros estragados; vazamentos; torneiras, pias, e vasos sanitários deteriorados; além de fiação elétrica exposta. Esses são alguns dos 771 apontamentos de irregularidades mais comuns encontrados em 43 unidades escolares da rede pública, localizadas em 10 municípios. A amostra faz parte do levantamento "Programa Visita às Escolas", instituído este ano pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso com o objetivo de realizar um diagnóstico acerca da infraestrutura nas unidades de ensino estaduais e municipais do Estado, visando identificar as principais fragilidades existentes no ambiente escolar e propor ações de melhoria. Levantamento Interessado principal:Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ANTONIO JOAQUIMCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O resultado foi apresentado pelo relator, conselheiro Antonio Joaquim, na sessão ordinária do Tribu..
Poder público pode anunciar em rádios comunitárias, decide TCE
Consulta Interessado principal:Prefeitura Muncipal de Juina VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em decisão histórica, em processo de reexame de tese prejulgada, mudou seu entendimento sobre a legalidade dos entes públicos contratarem serviços de divulgação de utilidade pública junto a rádios comunitárias do Estado. Com o novo entendimento, o Tribunal passa a considerar como legal o pagamento pela veiculação de anúncios de utilidade pública nas emissoras comunitárias de radiodifusão instaladas em território mato-grossense. Os conselheiros acolheram em sua unanimidade o voto do relator, conselheiro Valter Albano, emitido no processo nº 23.116-9/2017, originado pelo pedido de reexame de tese feito pelo presidente da Corte de Contas, Antonio Joaquim Moraes Neto, com o objetivo de revisar a Resolução de Consulta 36/2009 – TCE/MT feita pela Prefeitura Municipal de Juína. Até o momen..
Pleno do TCE julga nesta terça-feira 24 processos
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza, nesta terça-feira (29.08), a partir das 8h30, sessão ordinária de julgamento contendo 23 processos. No mesmo dia, os conselheiros analisam também, em pauta suplementar, levantamento que consolida os resultados do programa de visitas às escolas para avaliar a infraestrutura e a qualidade dos serviços nos municípios de Jauru, Várzea Grande, Sinop, Tangará da Serra, Figueirópolis, Cáceres, Rondonópolis, Salto do Céu, Lambari do Oeste e Cuiabá. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Na pauta ordinária deverão ser julgados pelos conselheiros os processos de contas anuais de gestão, recursos, auditorias, tomadas de contas e representações sobre suposto sobrepreço na ata de registro de preços da Prefeitura de Sinop, superfaturamento nos valores pagos na aquisição de materiais laboratoriais, falta de prestação de serviço públicos na área da saúde, ent..
