TCE-MT
Prorrogado prazo de envio de informes do Aplic para unidades gestoras municipais
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou Decisão Administrativa nº 03/2018, que prorroga os prazos de envio de informes do Aplic das Unidades Gestoras municipais fiscalizadas, relativas à carga de dezembro de 2017, carga inicial de 2018 e mensais de janeiro a março de 2018. A iniciativa foi justificada pela Presidência do TCE em razão das dificuldades apresentadas pelos gestores municipais, sendo 2017 o primeiro ano de mandato dos atuais prefeitos. Outro problema apontado foi quanto a migração de sistema entre gestão do mandato anterior e o primeiro ano do mandato atual e várias mudanças de regras/leiautes inseridas no Aplic para aplicação imediata. Assim, a Secretaria-Adjunta de Desenvolvimento do Controle Externo – Sedecex fez a proposta à Presidência do TCE para conceder a prorrogação dos prazos de forma a compensar os fiscalizados pelas dificuldades encontradas. A Decisão Administrativa nº 03/2018 foi publicada no Diário Oficial de Contas do dia 27 de fevereiro. CARGA Prazo Normativo Prorrogação Prorrogação em dias 01/12/17 15/02/18 17/03/18 30 dias Inicial 2018 10/03/18 15/04/18
Pleno homologa cautelar e mantém suspenso pregão em Rosário Oeste
Representação Externa Interessado principal:Prefeitura Municipal de Rosário Oeste ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Em decisão unânime, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou, durante sessão ordinária realizada terça-feira (06.03), a medida cautelar que determinou a suspensão de licitação para contratação de serviço de gerenciamento de combustível automotivo e rastreamento veicular de frota promovida pela Prefeitura de Rosário Oeste. A medida cautelar foi expedida pelo conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, em atendimento a pedido formulado pela empresa Trivale Administração Ltda, por meio de uma Representação de Natureza Externa (Processo nº 36.025-2/2017) com pedido de medida cautelar. Na Representação, a empresa alegou uma série de supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 45/2017 para requerer ao TCE que determinasse ao prefeito de Rosário Oeste, João Antonio da Silva Balbino, a imediata suspensão do procedimento licitatório referente ao pregão e todos os atos dele subsequentes, especialmente a assinatura da respectiva Ata de Registro de Preços, de contrato com eventual vencedor e emissão de ordem de serviço para a sua execução, até decisão de mérito. Conforme alegações da Trivale Administração, o edital conteria medidas indevidas que restringiriam a participação do certame, uma vez que os serviços de gerenciamento de combustível e rastreamento de veículos foram previstos em um único lote no edital.
Pleno do TCE elege presidentes das Câmaras de Julgamento
Composição das Câmaras1ª Câmara de Julgamento Jaqueline JacobsenPRESIDENTE Luiz C. PereiraCONS. INTERNO Luiz Henrique LimaCONS. INTERINO 2ª Câmara de Julgamento João B. CamargoPRESIDENTE Isaías L. da CunhaCONS. INTERINO Moises MacielCONS. INTERINO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso iniciou os trabalhos desta terça-feira (06/03) com a eleição dos conselheiros interinos Jaqueline Jacobsen e João Batista Camargo como presidentes, respectivamente, da 1ª e 2ª Câmaras. Os julgamentos do TCE-MT ocorrem em três sessões diferentes: Tribunal Pleno, Câmaras de Julgamento e Plenário Virtual. As câmaras foram implantadas para dar mais agilidade às decisões do TCE-MT, permitindo que o Pleno possa se dedicar aos processos mais complexos. A conselheira interina Jaqueline Jacobsen, eleita presidente da 1ª C&
Gabinete divulga lista de 30 candidatos selecionados para prova de estagiário
O gabinete do conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, João Batista de Camargo Júnior, divulgou a lista com os nomes dos 30 candidatos escolhidos para fazerem a prova do processo seletivo para estagiário. De caráter classificatório e eliminatório, as provas objetiva e discursiva serão aplicadas no dia 13 de março (terça-feira), das 14h às 18h, na sala 4 da Escola de Contas do TCE-MT. Os candidatos devem chegar ao local da prova com antecedência, já que a porta da sala será fechada impreterivelmente às 14h. O teste valerá 80 pontos, sendo 30 pontos para a prova objetiva e 50 para a redação. Será considerado habilitado o candidato que alcançar o mínimo de 15 pontos na prova objetiva e 25 na prova de redação. Após a correção das provas, os candidatos habilitados para a terceira fase do processo seletivo, que consiste na entrevista, serão comunicados por e-mail e/ou telefone. A carga horária diária é de 6 horas e a remuneração é de R$ 880,00, mais auxílio transporte no valor de R$ 120,00, totalizando R$ 1.000,00. Mais informações sobre o processo seletivo podem ser obtidas no edital (clique aqui) Confira abaixo a lista dos candidatos selecionados para a prova 1. Alexandre Cuiabano Monteiro da Silva 2. Amanda Rebeca dos Santos Souza 3. Ana Cláudia Maccari 4. Ana Cláudia Miranda Magalhães 5. Andressa Lurdes Carmem Chaves Rilo 6. Danielle Fernanda dos Santos 7. Elsio Francisco de Oliveira Andreotti 8. Francisca Cleidiana Rosa da Silva 9. Gabriela Vaz de Campoas Patrício 10. Geovane de Oliveira da Silva 11. Giovanna Saturnino Ribeiro 12. Graziele de Jesus dos Santos
Tomada de Contas aponta regularidade em diárias pagas pela Defensoria Pública
Tomada de Contas Interessado principal:Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regular a Tomada de Contas Especial instaurada pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, determinada pela Corte de Contas, que apurou a possibilidade de concessão irregular de diárias, no montante de R$ 335.750,00, ao longo do exercício de 2012. A decisão foi tomada no julgamento do processo nº 14.277-8/2016, submetido ao plenário do Tribunal durante a sessão ordinária de terça-feira (06.03). O processo teve como relatora a conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques. Durante a tomada de contas foram avaliados o enquadramento da medida (pagamento de diárias) no contexto de situação excepcional, transitória e pontual, de modo que se pudesse averiguar a sua real necessidade de forma concomitante com a verba indenizatória. Após análise dos autos da presente tomada de contas, a Secex da 5ª Relatoria emitiu relatório pela regularidade da mesma. O Ministério Público de Contas também se manifestou pela regularidade da tomada de contas, com posterior arquivamento dos autos. A relatora votou pela regularidade e foi acompanhada pela unanimidade dos demais membros do Pleno do TCE.
Pleno do TCE se reúne nesta terça-feira para julgar 35 processos
Sessão do Pleno do TCE-MT Consulte PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO Com 35 processos agendados para julgamento, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) retoma nesta terça-feira (06.03) as deliberações em plenário com julgamentos presenciais. Os julgamentos na Corte de Contas já vêm sendo feitos no Plenário Virtual desde o fim do recesso deliberativo, em 20 de janeiro. Sob a gestão do conselheiro presidente Gonçalo Domingos de Campos Neto, o TCE julgou e impulsionou mais de 550 processos que tramitam no órgão de controle. Neste período, foram julgados mais de 350 processos no Plenário Virtual, além de 123 julgamentos singulares (decisões monocráticas) feitos pelos conselheiros em vários processos em andamento e outras 76 decisões de movimentação e impulsionamento de ações em trâmite. Serão julgados na sessão desta terça-feira processos relativos a tomadas de contas especiais, representações internas e externas, auditorias, denúncias, contas anuais de gestão, pedidos de rescisões e consultas. Entre as denúncias a serem julgadas estão a que trata de suposta irregularidade em negociação de títulos públicos federais, nos exercícios de 2006 a 2012, e na aplicação em fundos de investimentos administrados pelas empresas BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A e pela BRL Trust Distribuidora de Títulos Imobiliários S/A., por exemplo. Também serão analisados e julgados os relatórios das auditorias realizadas na Prefeitura de Alta Floresta para atestar a conformidade dos contratos de transporte e merenda escolar durante o ano de 2016; e da Câmara Municipal de Várzea Grande, em que foi verificada a conformidade da folha de pagamentos dos servidores e vereadores. Já entre as representações de natureza interna será julgado o processo que trata de supostas irregularidades na concessão de créditos outorgados de ICMS por meio de termos de compromissos com a finalidade de quitação de despesas relativas à execução de obras de infraestrutura envolvendo as Sec..
Orquestra Jovem de Campo Verde emociona público na abertura do TCEstudantil
Músicos da Orquestra Sinfônica Jovem de Campo Verde se apresentam na 1ª sessão ordinária do pleno do TCE-MT de 2018 A apresentação da Orquestra Sinfônica Jovem de Campo Verde marcou a abertura da edição 2018 do Programa TCEstudantil, na manhã desta terça-feira (06.03), no Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso, e emocionou o público. Cerca de 80 alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental da rede pública de Campo Verde vieram a Cuiabá para participar pela primeira vez do programa, criado há 17 anos pelo TCE-MT com objetivo de aproximar a Corte de Contas da população mais jovem do Estado. A apresentação foi também uma homenagem aos conselheiros e servidores do TCE-MT, já que ocorreu antes da sessão ordinária do Pleno do TCE-MT. Chegada dos alunos da Orquestra Sinfônica Jovem de Campo Verde Participaram do TCEstudantil estudantes das escolas municipais Dona Maria Artemir Pires, Dona Sabina Lazarin Prati, José Garbúgio e Monteiro Lobato. A coordenadora do ensino fundamental II da Secretaria Municipal de Educação de Campo Verde, Sônia Flores, disse que procurou contemplar também alunos da zona rural, cujo acesso à capital é mais difícil. Os visitantes retornam ao município como multiplicadores do conhecimento que adquirem no TCE, como as principais atribuições do órgão de controle externo e a importância da participação da população na fiscalização das contas públicas. Sônia Flores destacou que a visita também representa uma oportunidade para os alunos debaterem sobre cidadania. Conselheiro presidente do TCE-MT, Gonçalo Domingos de Campos Neto O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, agradeceu a visita dos estudantes e reforçou a importância do programa para estreitar a relação da Corte de Contas com os jovens mato-grossenses. Ele lembrou que o TCEstudantil está comemorando 17 anos de atividades este ano e que nesse período o Tribunal recebeu 25.660 estudantes em 543 eventos. O conselheiro Domingos Neto convidou os ..
TCE inicia levantamento de contratos por meio de PPPs em Mato Grosso
Auditores do TCE-MT em reunião com servidores do MT PAR O Tribunal de Contas de Mato Grosso iniciou um levantamento das Parcerias Público Privadas – PPPs realizadas pelo Governo de Mato Grosso e pelos municípios mato-grossenses, principalmente quanto ao estágio dos processos de contratação dessa modalidade. Para isso estão sendo realizadas reuniões com diversos órgãos públicos que estão à frente de estudos e contratos, tais como a MT PAR, Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) e o Ganha Tempo do CPA, cujo gerenciamento agora é feito por meio de PPP. O levantamento será realizado pela Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais do TCE e utilizado para definir as diretrizes para uma auditoria operacional nos contratos em andamento ou mesmo nas propostas em estudos tanto pelo Estado como pelos municípios. A Parceria Público Privada (PPP) é um contrato de prestação de obras ou serviços não inferior a R$ 10 milhões, com duração mínima de 5 e no máximo 35 anos, firmado entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal. Difere ainda da Lei de Concessão comum pela forma de remuneração do parceiro privado. Na concessão comum, o pagamento é realizado com base nas tarifas cobradas dos usuários dos serviços concedidos. Já nas PPPs, o agente privado é remunerado exclusivamente pelo governo ou numa combinação de tarifas cobradas dos usuários dos serviços mais recursos públicos. Atualmente, o Governo de Mato Grosso concretizou o primeiro contrato de PPP para a gestão do Ganha Tempo no CPA e está concluindo o "Pró-Estradas Concessões: Programa de Parcerias com Setor Privado para Investimentos na Logística de Mato Grosso". Nesta segunda-feira (05/03), uma equipe de auditores públicos externos da Secex de Auditorias Operacionais se reuniu com técnicos da MT PAR, quando foram discutidos aspectos jurídicos, econômicos, fiscalização dos contratos, verificadores independentes, experiências com PPP em outros estados brasileiros, necessidades quanto a p..
Conselheiro Luiz Henrique faz processo seletivo para escolha de assessores
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima, determinou a realização de teste seletivo para contratação de assessores para o seu gabinete. As inscrições podem ser feitas a partir desta terça-feira (06) até dia 13 de março. Para se inscrever é preciso enviar currículo acadêmico e profissional para o endereço eletrônico gab.luizhenrique@tce.mt.gov.br, contendo número de telefone e e-mail para contato. Podem participar da seleção os interessados que tenham concluído curso superior, preferencialmente, em Direito, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, ou Administração. Entretanto, graduados em Letras, Jornalismo, Engenharia e outras profissões também serão considerados, desde que possuam o perfil desejado. Para preencher as vagas dos cargos comissionados, o conselheiro busca pessoas com capacidade de redigir relatórios, pareceres e outros documentos oficiais; capacidade de pesquisa e análise de dados quantitativos e qualitativos; conhecimento do funcionamento e atuação do Tribunal de Contas; conhecimento das normas constitucionais que disciplinam o controle externo, entre outras características. A carga horária é de 8 horas diárias. Atualmente há disponibilidade de um cargo de assessor jurídico de conselheiro TCDGA – 2 (salário de R$ 13.283,37); um cargo de assessor de conselheiro TCDGA – 3 (R$ 12.62422) e um cargo de assistente de gabinete TCDGA – 5 (R$ 5.556,40). Por motivo de licença-maternidade, haverá a partir de junho a disponibilidade temporária de um cargo de assessor técnico TCDGA-3 (10.823,64). Os cargos disponíveis são de livre nomeação, mas o conselheiro substituto optou pela escolha dos profissionais mediante um processo público de análise de qualificação técnico-acadêmica e da experiência profissional dos interessados. Clique aqui para conferir na íntegra o edital do processo seletivo.
TCE recebe nesta terça-feira visita de alunos da Orquestra Sinfônica Jovem de Campo Verde
Apresentação da Orquestra Sinfônica Jovem de Campo Verde A sessão ordinária desta terça-feira (06/03) do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso vai ter um componente erudito e diferenciado. No lugar de processos de contas, a sessão vai começar com a apresentação de peças de três festejados compositores do Século XIX, o alemão Johannes Brahms, o norueguês Edvarg Grieg e o francês Georges Bizet. A apresentação em homenagem aos membros e servidores do TCE-MT será feita por alunos do ensino fundamental do município de Campo Verde, que integram a Orquestra Sinfônica Jovem da cidade. Marcará a retomada do programa de visitas do Projeto TCEstudantil. Os alunos pertencem a quatro escolas daquela cidade. Alunos participam do TCEstudantil um projeto desenvolvido a 17 anos pelo TCE-MT O projeto TCEstudantil está comemorando 17 anos de atividades e recebeu 25.660 estudantes em 543 eventos. Consiste na visita orientada de alunos ao Tribunal de Contas, por meio das quais busca-se explicar o funcionamento do órgão e como é realizada a fiscalização da gestão dos recursos públicos. A exemplo das demais visitas, um conselheiro será designado para falar sobre o órgão e dar as boas vindas quando os jovens estiverem no plenário. Desta vez, no entanto, os conselheiros e procuradores de contas é que serão recebidos pelos alunos com a apresentação de Dança Hungura nº 5 (Brahms), In the Hall of de Montain King (Grieg) e Carmem Suite nº 1 (Bizet). Estudantes assistem ao julgamento de contas na sessão plenária A apresentação vai começar às 8h30 e vai durar cerca de 15 minutos. Poderá ser assistida ao vivo pela internet (portal www.tce.mt.gov.br) ou pela TV Assembleia Legislativa, que transmitem as sessões plenárias do TCE-MT. Após a apresentação, os jovens da Orquestra e demais alunos vão assistir uma palestra sobre o Tribunal de Contas já no Auditorio da Escola Superior de Contas. Os alunos da Orquestra Sinfônica Jovem de Campo Verde estudam nas Escolas Dona Maria Artemir Pires, D..
