Pleno do TCE se reúne nesta terça-feira para julgar 35 processos

Sessão do Pleno do TCE-MT Consulte PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO Com 35 processos agendados para julgamento, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) retoma nesta terça-feira (06.03) as deliberações em plenário com julgamentos presenciais. Os julgamentos na Corte de Contas já vêm sendo feitos no Plenário Virtual desde o fim do recesso deliberativo, em 20 de janeiro. Sob a gestão do conselheiro presidente Gonçalo Domingos de Campos Neto, o TCE julgou e impulsionou mais de 550 processos que tramitam no órgão de controle. Neste período, foram julgados mais de 350 processos no Plenário Virtual, além de 123 julgamentos singulares (decisões monocráticas) feitos pelos conselheiros em vários processos em andamento e outras 76 decisões de movimentação e impulsionamento de ações em trâmite. Serão julgados na sessão desta terça-feira processos relativos a tomadas de contas especiais, representações internas e externas, auditorias, denúncias, contas anuais de gestão, pedidos de rescisões e consultas. Entre as denúncias a serem julgadas estão a que trata de suposta irregularidade em negociação de títulos públicos federais, nos exercícios de 2006 a 2012, e na aplicação em fundos de investimentos administrados pelas empresas BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A e pela BRL Trust Distribuidora de Títulos Imobiliários S/A., por exemplo. Também serão analisados e julgados os relatórios das auditorias realizadas na Prefeitura de Alta Floresta para atestar a conformidade dos contratos de transporte e merenda escolar durante o ano de 2016; e da Câmara Municipal de Várzea Grande, em que foi verificada a conformidade da folha de pagamentos dos servidores e vereadores. Já entre as representações de natureza interna será julgado o processo que trata de supostas irregularidades na concessão de créditos outorgados de ICMS por meio de termos de compromissos com a finalidade de quitação de despesas relativas à execução de obras de infraestrutura envolvendo as Secretarias de Estado de Infraestrutura e Logística (Snfra-MT) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). O inteiro teor da pauta da sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas já está publicado no portal da instituição. A sessão poderá ser acompanhada pessoalmente na sede do Tribunal ou pela Internet, pois será transmitida pela página da Corte de Contas, na web, a partir das 8h30.