TCE-MT
Combate à corrupção e respeito às garantias fundamentais são debatidas no III ENCPCC
Professor e advogado criminalista Leonardo Isaac Yarochewsky Os mecanismos legais e sociais possíveis de combate e prevenção à corrupção frente as garantias constitucionais foram os temas centrais do Painel 2 do "III Encontro Nacional Sobre Cooperação para a Prevenção e Combate à Corrupção", na tarde de quinta-feira (25.05). O evento continua hoje, sexta-feira (26.05), na Escola de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O painel foi composto pelas conferências "Combate à Corrupção e Garantias Constitucionais", ministrada pelo professor e advogado criminalista Leonardo Isaac Yarochewsky; "A Desconstrução Social da Corrupção", apresentada pelo professor doutor em Ciências Políticas da Universidade Federal de Alfenas (MG), Antonio Carlos Ribeiro; "Ações Nacionais sobre Transparência", abordada pelo coordenador-geral do programa Governo Aberto e Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU), Marcelo de Brito Vidal e, por fim, "Controle Social Efetivo – Novos Modelos ..
Combate e prevenção à corrupção são debatidos em encontro nacional no TCE-MT
Presidente do TCE-MT discursa na abertura do III Encontro Nacional sobre Cooperação para Prevenção e Combate á Corrupção Como operacionalizar a cooperação interinstitucional, coordenar as ações e o compartilhamento de informações, fundamentais para a prevenção e o combate eficaz e ágil da corrupção em todos os níveis de poderes públicos. Este é o desafio dos participantes do III Encontro Nacional Sobre Cooperação para a Prevenção e Combate à Corrupção, que acontece nesta quinta-feira e sexta-feira (25 e 26), na Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em Cuiabá. Moisés Maciel, conselheiro substituto do TCE-MT, coordenador da Rede de Controle O evento é uma iniciativa da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, que reúne o TCE-MT e outras 16 entidades e instituições de controle externo, com o apoio da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) Associação dos Auditores Públicos Externos do Tribunal ..
‘É preciso aprovar remédios como o Mensalão e a Lava Jato’, diz presidente do TCE
Presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, usou termos mais próprios à área da saúde para abordar o tema corrupção na abertura do 3º Encontro Nacional sobre Cooperação para a Prevenção e Combate à Corrupção, organizado pela Rede de Controle da Gestão Pública. Segundo o conselheiro, "é preciso compreender o atual momento, apoiar e garantir a realização das autópsias que estão sendo realizadas, para que, no futuro, sejam necessárias apenas biópsias". Também disse que é preciso aprovar "remédios como o Mensalão, a Laja Jato e outros tantos purgantes necessários". O conselheiro Antonio Joaquim foi o último a discursar na abertura do 3º Encontro. Afirmou que é preciso compreender o momento que o Brasil atravessa, com tantas operações policiais e processos em julgamento, tendo como foco crimes de improbidade administrativa, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e caixa 2. "Não devemos ficar ass..
‘Corrupção é o maior entrave ao desenvolvimento do país’, diz juíza Selma Arruda
Juíza de Direito, Selma Rosane Santos Arruda No Brasil, anualmente, esquemas de corrupção desviam dos cofres públicos mais de R$ 200 bilhões em recursos. Diante desse montante, é possível imaginar que a realidade no país seria outra caso estes bens tivessem como destino efetivo as políticas públicas em prol da sociedade. Este foi o exercício que a juíza de Direito, Selma Rosane Santos Arruda, propôs aos participantes do III Encontro Nacional sobre Cooperação para Prevenção e Combate à Corrupção. A palestra ministrada pela titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá de Combate ao Crime Organizado aconteceu na manhã desta quinta-feira (25/05), no Tribunal de Contas de Mato Grosso, e faz parte da programação do evento idealizado pela Rede de Controle do Estado. A palestrante fez uma defesa às instituições públicas e destacou o papel dos entes de controle externo que são "o caminho para o bom combate à corrupção". Aliado a este fortalecimento das instituições, a magistrada enfatizou que é preci..
Corrupção mata mais que bandidagem no Brasil
Rolando Alexandre de SouzaChefe do Serviço de Repressão a Desvios de Recursos Públicos da Polícia Federal Aproximadamente 922 operações da Polícia Federal, desencadeadas no ano passado, resultaram em quatro mil inquéritos. Foram sequestrados R$ 3.540.411.023,11 relacionados a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. "A corrupção mata. Achar que o traficante da esquina é mais perigoso que o político corrupto é uma falácia. Político mata muito mais que bandido", afirmou o chefe do Serviço de Repressão a Desvios de Recursos Públicos da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, que ministrou palestra na manhã desta quinta-feira, 25/05, na abertura do III Encontro Nacional sobre Cooperação para Prevenção e Combate à Corrupção, realizado pela Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso. Dados apresentados pelo delegado demonstram que em 2015 foram desviados cerca de 300 bilhões de reais dos cofres públicos, em atos de corrupção no Brasil, nas áreas de educação, saúde e infraestru..
TCE-MT aprecia recurso interposto para afastar aplicação de multas
Contas Anuais de Gestão Municipal Interessado principal:Fundo Unico Municipal de Educação de Cuiabá VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Durante sessão plenária realizada nesta terça-feira (23/05), o Tribunal de Contas de Mato Grosso deu provimento parcial ao recurso ordinário interposto contra o Acórdão que julgou regulares as Contas Anuais de Gestão do exercício de 2014 do Fundo Único Municipal de Educação de Cuiabá (Funed), com recomendações e determinações legais, aplicação de multas e instauração de Tomada de Contas Especial. Processo nº 19089/2014. Recorreram das multas aplicadas o ex-secretário Municipal de Educação de Cuiabá, Gilberto Gomes Figueiredo, além do ex-diretor de Infraestrutura, Carlos Frederico Reiners Gahyva, além da ex-diretora-geral Administrativa e Financeira do Funed, Jaqueline Paiva de Pinho. O relator do processo, conselheiro Valter Albano, afastou as multas aplicadas em razão da confecção de pl..
Marlon Reis divulga aplicativo que colhe assinaturas para leis de iniciativa popular
Palestra do idealizador da Lei da Ficha Limpa, advogado Marlon Reis Idealizador da Lei da Ficha Limpa, considerada um marco na história política/eleitoral do país, o ex-juiz e hoje advogado Marlon Reis aproveitou a participação no III Encontro Nacional sobre Cooperação para Prevenção e Combate à Corrupção para divulgar uma nova ferramenta que garante à sociedade ser ouvida pelos seus representantes, seja no Congresso, nas Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais. Trata-se do aplicativo 'Mudamos', criado por Marlon Reis e pelo diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), Ronaldo Lemos, para colher assinaturas em leis de iniciativa popular. O aplicativo é uma alternativa à principal dificuldade de quem quer criar uma lei de iniciativa popular, que é a coleta de assinaturas no papel. Segundo o ex-juiz, foram necessários dois anos para coletar as mais de 1 milhão e 600 mil assinaturas da Lei da Ficha Limpa. "Hoje, a Lei da Ficha Limpa é blindada, porque..
Mantida suspensão de incorporações a servidores da Prefeitura de Peixoto
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas homologou medida cautelar nesta terça-feira (23.05), para que a Prefeitura de Peixoto de Azevedo se abstenha de conceder incorporações de vantagens remuneratórias a servidores municipais, como também de promover pagamentos àqueles que já obtiveram a incorporação, até a devida verificação pelo TCE-MT (Processo nº 148229/2017). O assunto foi tratado em sessão plenária, durante julgamento de representação interna proposta pela Secretaria de Controle Externo da 2ª Relatoria do Tribunal, que identificou, a partir de auditoria remota via Sistema APLIC, "suposta ocorrência de vício material na Lei Complementar Municipal nº 30/2013, que alterou a Lei Complementar nº 026/2005, referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura de Peixoto de Azevedo, es..
Pleno rejeita recurso e mantém multa a ex-gestores e inidoneidade de empresa
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso rejeitou recurso interposto por Carlos Roberto Bianchi, ex-prefeito de São José dos Quatro Marcos, em conjunto com José Carlos Neves, ex-secretário de Fazenda, e Claudecir Alves Feitosa, ex-pregoeiro. O recurso tinha por objetivo reformar decisão que condenou os ex-gestores ao pagamento de multas e declarou inidônea a empresa Costa Construções e Serviços Eirelli – EPP, por irregularidades em um contrato referente a serviços de elaboração de projetos e documentos de engenharia. A decisão foi tomada na sessão do Pleno de terça-feira (23.05). O relator do processo foi o conselheiro José Carlos Novelli. "Observo a existência de duas confissões reconhecedoras da fraude em análise, a primeira em sede de exercício de contraditório frente ao Relatório..
Ex-prefeito de Nova Xavantina tem multa excluída no TCE-MT
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Nova Xavanina Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo ex-prefeito de Nova Xavantina, Gercino Caetano Rosa, e excluiu multa de 110 UPFs que havia sido aplicada ao ex-gestor por atrasos no envio de documentos de remessa obrigatória ao TCE-MT, no período de 01/01/2012 a 31/12/2012. Com base na defesa apresentada pelo recorrente, o Pleno do TCE julgou procedente excluir as multas aplicadas conforme regimento da Resolução Normativa nº 17/2016 do TCE-MT. De acordo com o documento, ficam extintas as multas decorrentes de não envio e/ou envio com atraso na remessa, por meio informatizado ou físico, de documentos e informações ao TCEMT referentes aos exercícios de 2014 e anteriores, não pagas até a data de publicação deste Resolução Normativa. Assim, o re..
