TCE-MT
Entidades manifestam apoio à nova equipe de gestão do Tribunal de Contas
O conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, que assumiu a Presidência do TCE-MT em substituição legal, e os conselheiros substitutos que assumiram as seis relatorias na condição de conselheiros interinos, receberam manifestação de apoio por meio de nota pública assinada pela Associação dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Audipe), pelo Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas (Sinttcontas) e pela Associação dos Aposentados e Pensionistas do TCE-MT (AAP-TCE). No documento, as entidades enfatizam que além do apoio à nova equipe de gestão do TCE-MT, acreditam que os conselheiros interinos têm experiência e competência técnica suficientes para continuar o importante trabalho realizado pelo Tribunal de Contas. Também aproveitaram para reafirmar o compromisso dos servidores com a sociedade, de fiscalizar o uso do dinheiro público por meio do controle externo. O TCE-MT conta com "servidores públicos obstinados, pais e mães de família que dedicam a ..
Perícia deve esclarecer origem de sobrepreço do Programa MT 100% Equipado
foto: Edson Rodrigues/Secom-MT Máquinas do Programa MT 100% Equipado Consulte DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS EDIÇÃO Nº 1202/2017 Auditores da Secretaria de Controle Externo da 6ª Relatoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso farão uma perícia a fim de determinar se o sobrepreço pago pelo Governo do Estado na aquisição de veículos e máquinas pesadas do Programa MT 100% Equipado, durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi - atual senador e ministro da Agricultura - ocorreu por dolo ou devido à cobrança do ICMS embutido no custo dos equipamentos. A decisão é do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, em decisão monocrática, publicada na edição do Diário Oficial de Contas nº 1202/2017, que circula nesta quarta-feira (20.09). A medida foi tomada a fim de atender ao pedido de produção de provas periciais pela empresa Rodobens Caminhões Ltda, como consta no Acórdão n° 350/2017. Relator do processo 19.622-3/2013, que trata da Tomada de Contas realizada pela Secretaria de Estado de Infrae..
Gestores devem estar atentos aos alertas publicados nas edições diárias do DOC
Gestores, controladores internos e servidores da área de gestão fiscal, devem estar atentos aos alertas publicados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso no Diário Oficial de Contas (DOC), relativos ao cumprimento de normas específicas da gestão fiscal e da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Os alertas são avisos e notificações aplicados aos gestores pela Cortes de Contas e têm caráter preventivo e concomitante no acompanhamento e controle das contas públicas. Previstos no artigo 59 da LRF, eles demonstram que algo pode estar errado e, por isso, deve ser reavaliado e corrigido. A LRF previu que os alertas devem ser expedidos sempre que for constatada alguma das seguintes hipóteses: risco de frustração de metas e dever de contingenciamento de despesas e de movimentação financeira; quando o gasto de pessoal ultrapassou a casa de 90% do seu limite legal; caso alguns dos diversos indicadores de endividamento se encontram acima de 90% dos seus respectivos limites; quando o gasto com inat..
Conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha assume Corregedoria-Geral do TCE
O conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha assumiu na manhã desta segunda-feira (18.09) o cargo de corregedor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Ele substitui o conselheiro José Carlos Novelli, afastado do cargo por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. O termo de posse foi assinado no gabinete do presidente do TCE-MT em substituição legal, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto. Com a recomposição dos cargos, vagos após o afastamento de cinco conselheiros efetivos por determinação do STF, fica assegurado o funcionamento normal do Tribunal de Contas, sem riscos à continuidade dos serviços aos juridisdicionados e à sociedade. Também fica descartada a possibilidade de vácuos legais. Papel da Corregedoria A Corregedoria-Geral é a unidade do TCE-MT responsável pela orientação, vigilância e disciplina das atividades funcionais dos membros e servidores da instituição, bem como avaliação dos resultados das atividades das demais unidades do Tribunal de Con..
Pleno do Tribunal de Contas realiza sessão nesta quinta-feira
A sessão plenária é transmitida ao vivo pelo portal do TCE-MT O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso se reúne em sessão ordinária nesta quinta-feira (21 de setembro), a partir das 8h30. Da pauta constam 19 processos, sendo que alguns deles foram designados para esta sessão em razão da suspensão da sessão da semana passada e outros são de competência da 1ª e 2ª Câmaras de Julgamentos do TCE-MT. A pauta de julgamentos está publicada no Diário Oficial de Contas que circula nesta segunda-feira (18.09). CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Entre os processos que constam da pauta está a homologação da medida cautelar concedida pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, em Representação de Natureza Interna interposta pelo Ministério Público de Contas, acerca de indícios de irregularidades na edição do Decreto nº 6.343/2017, que concedia suplementação à Câmara de Cuiabá. Também estão na pauta a análise e julgamento das contas anuais de gestão do Ministério Público Esta..
Auditoria na folha de pagamento da saúde estadual resulta em 9 determinações
Relatório de Contas Anuais de Gestão Interessado principal:Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso WALDIR TEISCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A auditoria realizada na folha de pagamento da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, referente ao exercício de 2015, foi julgada pelo Pleno do Tribunal de Contas na terça-feira (05.09), e resultou em nove determinações e cinco recomendações ao atual gestor da SES/MT. O trabalho foi realizado pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal do TCE-MT e abrangeu a gestão de Marco Aurélio Bertúlio das Neves (01/01/2015 a 04/10/2015) e Eduardo Luiz Conceição Bermudez (05/10/2015 a 31/12/2015). O relator do Processo nº 212512/2015, conselheiro Waldir Júlio Teis, acolheu parcialmente parecer do Ministério Público de Contas e determinou ao atual gestor da SES que revise os registros dos servidores, diferenciando os efetivos dos estáveis; evite nomeação de servidores em cargos de ..
Conselheiros substitutos são designados para ocupar vagas e garantir funcionamento do TCE
Conselheiros substitutos egressos de concurso público foram designados pela Presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para responder pelas relatorias dos cinco conselheiros titulares afastados por decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A medida assegura o funcionamento do Tribunal Pleno. Também foram definidas a composição das duas Câmaras Técnicas de Julgamento e a recomposição da Mesa Diretora do órgão. As portarias serão publicadas no Diário Oficial de Contas que circula com data de sexta-feira, 15/9. A reunião para essas deliberações foi convocada pelo conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, que assumiu na manhã desta quinta-feira (14/9) o cargo de presidente do TCE em substituição legal. Contou com a presença dos conselheiros substitutos Luiz Henrique Lima, Luiz Carlos Pereira, Jaqueline Jacobsen e João Batista Camargo. Isaias Lopes, Moisés Maciel e Ronaldo de Oliveira estavam em viagem e foram informados das medidas. As deci..
Gestores do DAE de VG são multados por descumprirem determinação do TCE
Representação Interna Interessado principal:Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA SUBSTITUTA RELATORA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O ex-gestor do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, Eduardo Abelaira Vizotto, foi multado em 22 UPFs pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso por descumprir duas determinações do órgão de controle externo. Foram 11 UPFs pela não implementação de registro contábil de entrada e saída de materiais no almoxarifado do DAE e mais 11 UPFs por não apresentar plano de ação com finalidade de reduzir as dívidas e as despesas da autarquia. O atual gestor do DAE, Ricardo Azevedo Araújo, também foi multado em 11 UPFs pela ausência do registro contábil. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara de Julgamentos durante sessão ordinária realizada no dia 5 de setembro. Os membros da referida Câmara acompanharam o voto da relatora, conselheira substituta Jaqueline Jacobsen, no processo nº 13.8690/..
Conselheiro Domingos Neto toma posse como presidente em substituição legal do TCE-MT
Tv Contas ASSISTA O VÍDEO DA POSSE DO PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO O Tribunal de Contas de Mato Grosso comunica que o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto foi empossado hoje (14/9), às 11h55, como presidente em substituição legal da instituição, em ato que será publicado em edição do Diário Oficial de Contas que circula nesta data. A nomeação foi assinada pelo empossando e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Getúlio Velasco. O conselheiro substituto Luiz Henrique Lima também assinou o documento, como testemunha. A medida foi tomada em razão de decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que afastou temporariamente do cargo cinco conselheiros do TCE. Ainda hoje, o presidente baixará atos de designação de conselheiros substitutos para ocuparem as vagas, de maneira a assegurar a composição do Tribunal Pleno. Os conselheiros substitutos Luiz Henrique Lima e Luiz Carlos Pereira já estão respondendo interinamente pela 5ª e 6ª Relatorias, resp..
Conselheiro substituto lança obra com coletânea de artigos no Sesc Arsenal
LEIA UM TRECHO DO LIVRO __________LUIZ HENRIQUE LIMAPERFIL O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima, lança às 19h desta quarta-feira (13.09), no Sesc Arsenal, o livro Construtores de Catedrais. A obra traz uma seleção de 82 artigos publicados pelo conselheiro substituto no Jornal A Gazeta com temas diversos, como economia, cultura, política, saúde, educação e até futebol. O título foi escolhido pelo próprio conselheiro, inspirado por uma fábula francesa, em que três trabalhadores, ao serem questionados sobre o que estavam fazendo, forneceram três respostas diferentes. O primeiro disse que estava empilhando tijolos. O segundo, erguendo uma parede. Já o terceiro, sorrindo, disse que estava construindo uma catedral. Essa catedral, na visão do conselheiro substituto, pode ser comparada à democracia brasileira, sendo construída aos poucos, tijolo por tijolo, para se tornar grande, sólida e imponente como uma catedral. "Sou um otimista", responde Lu..
