TCE-MT
Contas de governo de Serra Nova Dourada de 2016 têm parecer favorável
Contas Anuais de Governo MuncipalInteressado principal:Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Serra Nova Dourada, exercício de 2016, sob a gestão de Edson Yukio Ogatha, ex-prefeito. O processo nº 8.260-0/2016 foi relatado pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, cujo voto foi julgado na sessão plenária extraordinária realizada no dia 15 de dezembro. A Secretaria de Controle Externo da 3ª Relatoria, após analisar as informações prestadas pelo gestor por meio do Sistema Aplic e de documentos físicos, concluiu pela configuração de oito achados de auditoria, ensejadores de irregularidades nessas contas anuais de governo, todas imputadas ao âmbito de responsabilidade de Edson Yukio Ogatha. Conforme apontou o conselheiro relator, das oito irregularidades inicialmente apontadas pela equipe técnica, após a fase de defesa remanesceram configuradas apenas duas, sendo ambas de natureza grave. "A despeito dessas irregularidades, verifico que não ensejam parecer prévio contrário às contas anuais de governo, sendo plausível a expedição de parecer prévio favorável à aprovação das mesmas", destacou ao explicar seu voto de mérito. Ainda em seu voto, o relator consignou uma série de recomendações a serem feitas pela Câmara de Vereadores ao atual gestor do município, objetivando evitar nas contas de governo de 2017 a repetição das mesmas falhas encontradas nas contas de seu antecessor.
Desequilíbrio econômico é apontado nas contas de governo de Gaúcha do Norte
Contas Anuais de Governo MuncipalInteressado principal:Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A eventual abertura de créditos adicionais com base em superávit financeiro será ponto de controle para o exame das contas anuais de governo do município de Gaúcha do Norte, do exercício de 2017. A decisão é do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo do exercício de 2016, gestão de Nilson Francisco Aléssio. O parecer foi apresentado ao Pleno pelo relator, conselheiro Luiz Carlos Pereira, e aprovado por unanimidade na sessão extraordinária do dia 15. Uma das principais irregularidades da gestão foi o déficit orçamentário de execução, na ordem de R$ 1.143.532,32, fato que colocou em xeque as finanças municipais, gerando um temeroso desequilíbrio econômico nas contas do município. "Essa irregularidade trata-se de prática reincidente, como se verifica nos pareceres prévios do exercício de 2015 e de 2016, em que ocorreu déficit de execução orçamentária no ano de 2014", disse o relator. Outro ponto negativo é quanto ao Índice de Gestão Fiscal dos Municípios - IGFM, pois o município de Gaúcha do Norte ficou classificado como Gestão em Dificuldade (classificação C), encontrando-se na 93ª posição. "Da mesma forma, constatei que o município obteve uma drástica piora na sua gestão fiscal em relação ao exercício de 2015, pois nesse, seu IGFM Geral foi de
Pleno responde consulta para Instituto de Previdência de Tangará da Serra
ConsultasInteressado principal:Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tanagará da Serra LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso respondeu à consulta formulada pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra (Serraprev) sobre contabilidade e dúvidas quanto aos ganhos e perdas da carteira de investimentos. O relator do Processo nº 230995/2017, referente à consulta, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, acolheu sugestão do conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha para retirar do segundo item a expressão 'líquidos'. O processo foi julgado na sessão extraordinária do dia 15 de dezembro. Confira abaixo o teor da Resolução de Consulta 1) Os ganhos ou perdas provenientes das atualizações mensais da Carteira de Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, apurados pela marcação a mercado, devem ser registrados contabilmente como Variação Patrimonial Aumentativa – VPA, no caso de valorização da carteira, ou Variação Patrimonial Diminutiva – VPD, na hipótese de sua desvalorização. 2) Os ganhos líquidos (excluído) provenientes da realização financeira da Carteira de Investimentos dos RPPS devem ser registrados contabilmente como receitas orçamentárias efetivamente arrecadadas. No caso de perdas, verificadas pela marcação a mercado ou pela sua realização financeira, os registros contábeis sempre serão realizados por meio de VPD, não havendo quaisquer reflexos orçame
Evolução dos gastos com pessoal em Juara provoca rejeição das contas
Contas Anuais de Governo MunicipalInteressado principal:Prefeitura Municipal de Juara LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A evolução dos gastos com pessoal da Prefeitura de Juara no período correspondente ao mandato do prefeito Edson Miguel Piovesan (2013/2016) indica que os gastos aumentaram significativamente nos exercícios de 2015 e 2016. Comparando somente 2016 com 2015, houve um crescimento do gasto no total de R$ 11.047.533,26. Esse foi um dos motivos que resultaram na emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo do município, referentes a 2016, pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O julgamento do Processo nº 81957/2016 ocorreu na sessão ordinária do colegiado do dia 19. Segundo o relator do processo, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, na análise dos autos é possível verificar que, a partir do termo de parceria realizado entre a Prefeitura Municipal de Juara e a Oscip Instituto Tupã, os gastos com pessoal do município cresceram significativamente. No exercício de 2016, Juara realizou empenhos e liquidação para o Instituto Tupã pela prestação de serviços médicos no valor de R$ 6.698.191,07. Já a folha de pagamento do município na função Saúde totalizou R$ 14.062.039,61, demonstrando que os pagamentos realizados ao Instituto Tupã corresponderam a 47,63% do valor total dos gastos. "O que demonstra que a prestação dos serviços não ocorreu em regime de complementação, mas sim em caráter de substituição dos servidores", assegurou o relator. E acrescentou: "Portanto, em consonâ
Falhas na gestão de Vale do São Domingos gera parecer contrário
Contas Anuais de Governo MunicipalInteressado principal:Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas Anuais de Governo, exercício de 2016, da Prefeitura municipal de Vale de Sâo Domingos, gestão do ex-prefeito Daniel Gonzaga Correa, receberam parecer prévio contrário à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. As principais falhas graves que culminaram no parecer contrário foram os atrasos nos repasses para o Poder Legislativo, aumento de gastos com pessoal no período de 180 dias anteriores ao final do mandato e problemas de indisponibilidade de caixa por fonte de recursos. O parecer foi apresentado pelo relator, conselheiro interino João Batista Camargo e aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE na sessão ordinária do dia 19/12. Foi recomendado ao Poder Legislativo que determine ao atual gestor que promova o aperfeiçoamento do planejamento e da execução dos programas de governo, realizando um planejamento criterioso que tenha por base a realidade e as necessidades da população do município, visando uma mudança positiva nas Políticas Públicas de Saúde e Educação. Foi alertado também para que o atual gestor observe o disposto na legislação quanto à destinação e vinculação dos recursos, a fim de não incidir em indisponibilidade de caixa por fonte de recursos. Da análise global das Contas de Governo do Município de Vale de São Domingos, o Indice de Gestão Fiscal dos municípios - IGFM/TCE apresentou 0,44 pontos, sendo classificada como Gestão em Dificuldade
Contas de governo de Várzea Grande recebem parecer favorável do TCE
Contas Anuais de Governo MunicipalInteressado principal:Prefeitura Municipal de Várzea Grande JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas anuais de governo de 2016 de Várzea Grande, sob a responsabilidade da prefeita Lucimar Sacre de Campos, receberam parecer prévio favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Em sessão ordinária na sexta-feira (19.12), os membros do colegiado acompanharam voto do relator do processo nº 259055/2015, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, pelo parecer favorável. No voto, o relator observou que a gestora cumpriu os percentuais constitucionais na área da educação e saúde. Na educação, foi aplicado o correspondente a 28% das receitas provenientes de impostos municipais e transferências estadual e federal. Em relação ao Fundeb, foram aplicados 63,58% dos recursos recebidos na valorização e remuneração dos profissionais do magistério. Na saúde, foram aplicados 29,22% do produto da arrecadação dos impostos. Ainda conforme o relator, as despesas com pessoal foram realizadas de acordo com os limites contidos na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e os repasses ao Poder Legislativo observaram o artigo 29-A da Constituição Federal.
Na 136ª posição no ranking de qualidade fiscal, Poconé tem contas rejeitadas
Contas Anuais de Governo MuncipalInteressado principal:Prefeitura Municipal de Poconé LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Ocupando uma das últimas posições no Índice de Gestão Fiscal (136ª) entre os municípios mato-grossenses, Poconé recebeu parecer contrário à aprovação das contas anuais de governo pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. Na sessão extraordinária do Pleno de sexta-feira (15.12), os membros do colegiado acompanharam o voto do relator do processo nº 82490/2016, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, pela desaprovação das contas do exercício de 2016, sob a responsabilidade de Nilce Mary Leite Barros, com recomendações ao atual gestor. No Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM-MT/TCE), Poconé ficou classificado como Gestão Crítica (classificação D), ocupando o 136º lugar entre os 141 municípios. Além disso, registrou uma piora em relação ao índice medido ano passado. Em 2015, o IGFM Geral de Poconé foi de 0,24 e, em 2016, caiu para 0,18. Contribuiu para a emissão de parecer negativo o fato de Poconé ter excedido o limite legal de gastos com pessoal, que para os municípios é de 60% da receita corrente líquida. Calculada em R$ 52.691.552,55, a gestão passada consumiu R$ 32.543.032,03 (61,76% do total) com folha. "Ressalto que os limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal têm o objetivo de coibir dispêndios irresponsáveis, sem a garantia de receita para custeio dessas despesas", destacou o conselheiro interino. Outra irregularidade foi a não realiza&cce
Nova Mesa Diretora do TCE-MT toma posse em solenidade concorrida
A sociedade, infelizmente, está desacreditada da efetividade das instituições, não apenas do Tribunal de Contas. É preciso resgatar a credibilidade, e para isso, confio no trabalho, comprometimento com a realidade e foco nos resultados de todos desta Corte. Tenho certeza que, com o apoio e empenho de todos, vamos alcançar este objetivo"Gonçalo Domingos de Campos NetoConselheiro presidente do TCE-MT VEJA MAIS FOTOS DA SOLENIDADE A 54ª Mesa Diretora do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tomou posse em sessão solene nesta quarta-feira (20.12). Durante a cerimônia, realizada no auditório da Escola Superior de Contas, o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto foi empossado como presidente da Corte de Contas para o biênio 2018/2019, tendo como vice-presidente o conselheiro interino Luiz Henrique Lima e, como corregedor-geral, o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha. Autoridades prestigiam posse do presidente do Tribunal de Contas Prestigiaram a solenidade de posse o governador do Estado, Pedro Taques; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho; o vice-procurador geral de Justiça, Marcelo Ferra, além da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos. O auditório, com capacidade para mais de 500 convidados, ficou lotado. A nova Mesa Diretora do TCE-MT tem uma configuração histórica, já que é a primeira vez nos 64 anos de fundação da Corte de Contas que conselheiros substitutos, na condição de conselheiros interinos, integram a direção. O fato é inédito em todo o país. Presidente Vice-presidente
O serviço público é para servir à sociedade, diz presidente do TCE
Presidente do TCE-MT, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto discursa durante cerimônia de posse da mesa diretora 2018-2019 Cumprir com a missão institucional de controle externo e contribuir para o aprimoramento da gestão pública de Mato Grosso com muito trabalho, dedicação e humildade. Essas foram as principais metas citadas pelo conselheiro presidente Gonçalo Domingos de Campos Neto; pelo vice-presidente, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, e pelo corregedor-geral, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha; empossados na manhã desta quarta-feira (20.12), no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Gonçalo Domingos de Campos NetoPRESIDENTE DO TCE-MT "Penso que todos que acompanharam minha trajetória profissional que culmina hoje, neste momento ímpar em minha vida, sabem que cresci em um ambiente político. Tenho orgulho do meu pai, de todos os seus passos, e de seus ensinamentos, acredito que ele, onde quer que esteja, está tão feliz quanto eu estou neste momento" Sendo o mais jovem conselheiro em toda a história do Tribunal de Contas, o novo presidente da Corte de Contas, conselheiro Domingos Neto, fez questão de agradecer sua família pela educação, conhecimento e fé em Deus. "Penso que todos que acompanharam minha trajetória profissional que culmina hoje, neste momento ímpar em minha vida, sabem que cresci em um ambiente político. Tenho orgulho do meu pai, de todos os seus passos, e de seus ensinamentos, acredito que ele, onde quer que esteja, está tão feliz quanto eu estou neste momento", disse. Sobre o TCE, destacou: "tenho acompanhado os nossos avanços, mas tenho claro que precisamos ir além. É preciso pensar no fortalecimento e no futuro da instituição", afirmou. Quanto à sua gestão frente a Presidência da Corte de Contas, de 2018 a 2019, Domingos Neto disse que nos últimos 12 anos o TCE adotou o modelo gerencial pautado no planejamento estratégico de longo prazo, "construído coletivamente e pensado para ser ..
Contas de ex-gestor de Confresa recebem parecer prévio contrário à aprovação
Contas Anuais de Governo MuncipalInteressado principal:Prefeitura Municipal de Confresa LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo de Confresa, exercício de 2016, gestão do ex-prefeito Gaspar Domingos Lazari. Ao avaliar os atos de gestão, o relator das contas, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, apontou a necessidade de observância aos limites legais para realização de despesas com pessoal, no percentual máximo de 54%, e a necessidade de adoção de medidas para evitar a situação de déficit de execução orçamentária ao final do exercício. O parecer foi julgado na sessão extraordinária do dia 15 de dezembro. O relator do processo nº 8.239-2/2016 recomendou ao atual gestor ser necessário o aperfeiçoamento das políticas públicas para elevação dos índices de educação e saúde e a adoção de medidas para melhorar o Índice de Gestão Fiscal Municipal – IGFM, já que Confresa teve classificação C – Gestão em Dificuldade, encontrando-se na 128ª posição. Os resultados das políticas públicas de saúde e educação também foram ressaltados pelo relator. "Apesar do cumprimento dos limites mínimos nos gastos com educação e saúde no exercício de 2016, o município não melhorou os resultados na área de educação e na área de saúde, sendo necessária a implementação de
