TCE-MT
Pleno do TCE-MT reafirma que resolução não tem efeito retroativo
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Rosário Oeste MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso - TCE-MT, reafirmou os limites de alcance dos efeitos da resolução de consulta 029/2016, que excluiu da composição dos gastos com pessoal as verbas relativas ao Imposto de Renda, retidas na Folha de Pagamentos com vistas aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo a decisão, os efeitos da Resolução de Consulta 029/2016 não são retroativos, portanto, não se aplicam à contas processadas e ou julgadas em datas anteriores à sua promulgação pelo TCE-MT. A tentativa de ampliar o alcance da resolução se deu por meio do processo n°9105/2015, originado pelo requerimento de revisão de um parecer prévio nº90/2016, impetrado pelo ex-prefeito de Rosário Oeste, João Antônio da Silva Balbino. Relatado pelo conselheiro interino Moises Maciel, o requerimento do ex-gestor foi submetido ao pleno da Corte de contas na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10.04). O Parecer Prévio atacado posiciona-se contrário à aprovação das contas anuais de governo de 2015, da prefeitura de Rosário Oeste, em função do déficit orçamentário de R$ 1.022.363,75, somada a indisponibilidade financeira de R$ 7.814.796,80 para o cumprimento de obrigações de curto prazo, bem como os gastos com pessoal do Poder Execut
TCE lança sistema para facilitar transparência e fiscalização de planos estratégicos de Prefeituras
Presidente do TCE-MT anuncia funcionamento do sistema GPE Cidadão A fiscalização da execução dos planos estratégicos de 24 Prefeituras Municipais está agora ao alcance de qualquer cidadão. O livre acesso é possível com o uso do Sistema GPE Cidadão, disponibilizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso aos municípios adesos ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) e que, em consequência, adotaram a cultura do planejamento estratégico. Criado como ferramenta eletrônica de gestão, doravante o GPE também será um instrumento de controle social. O GPE Cidadão foi disponibilizado pelo TCE-MT para as Prefeituras Municipais de Água Boa, Alta Floresta, Cáceres, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Itiquira, Jaciara, Juína, Juscimeira, Lucas do Rio Verde, Nortelândia, Primavera do Leste, Querência, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Sinop, Tangará da Serra, Tapurah e Várzea Grande. Divulgação GPE - Gerenciamento do Planejamento Estratégico: manual do usuário 2ª Edição Este Manual do usuário do sistema de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), já em sua 2ª edição, teve como inspiração a experiência do TCE-MT desde 2006 com essa poderosa ferramenta de gestão, que foi capaz de guindar a Instituição a patamares de excelência na atividade que desempenha. O TCE-MT disponibiliza o software do GPE a todas as unidades gestoras fiscalizadas e acompanha o desenvolvimento e implantação do planejamento estratégico de longo prazo na administração pública. ACESSE O LIVRO VITRUAL A inclusão no GPE das informações relativas aos planos, metas, execução e resultados é de responsabilidade de cada secretário municipal diretamente ligado às ações planejadas. As equipes dessas prefeituras receberam capacitação e são acompanhadas pelo TCE-MT por meio de três projetos do PDI: o de Apoio ao Planejamento Estratégico, o de Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã, e o de Modernização Insti..
Consciência Cidadã estimula participação popular
• Palestra do conselheiro interino vice-presidente do TCE-MT, Luiz Henrique Lima no ciclo de capacitação Gestão Eficaz em Sapezal Eram sete horas da noite de quinta-feira, 05/04, quando 400 moradores de Sapezal observavam atentos a abertura do programa Consciência Cidadã, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para debater com todos os setores da sociedade sobre a participação popular nas decisões do Poder Executivo, atuação que não se limita apenas a instrumentos como o voto. É preciso que todos se mobilizem em prol de uma democracia participativa. Desde que foi criado há 12 anos, pela primeira vez o evento Consciência Cidadã teve a presença de todos os vereadores de Sapezal. Ao lado estavam o prefeito e seus secretários municipais, conselheiros de políticas públicas do município, jovens, idosos, representantes do setor comercial, professores e lideranças indígenas dos povos Pareci e Nambiquara. Cassyra Vuolo, secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania Depois de ouvir uma breve orientação feita pela secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania, Cassyra Vuolo, sobre as diversas ferramentas que o TCE disponibiliza para o controle social, o vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro interino Luiz Henrique Lima mostrou as dimensões de fiscalização feita pelos tribunais de contas e a importância das denúncias feitas na Ouvidoria do TCE. Casos como a denúncia anônima feita ao TCE em 2013, de compra irregular de combustível na Prefeitura de Canabrava do Norte ou de falhas graves na Prefeitura de Canabrava do Norte em 2009. Luiz Henrique mostrou que a atuação do controle externo em parceria com o controle social (conselhos municipais e cidadãos) vem proporcionando uma baixa significativa no número de irregularidades nas contas municipais e maior eficiência nos serviços públicos. O Consciência Cidadã é um diálogo com a sociedade. Trata-se de um evento onde o Tribunal de Contas mobiliza toda a socie..
Tangará da Serra faz balanço das atividades realizadas com conselhos de políticas públicas
Coordenador do projeto de Planejamento Estratégico do PDI, José Marcelo Perez Avançando as ações do Projeto de Incentivo ao acesso à Informação e à Consciência Cidadã do Programa de Desenvolvimento Institucional - PDI criado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso - TCE-MT, em 2017, a Prefeitura de Tangará da Serra renovou vários conselhos de políticas públicas e em parceria com a comunidade criou novos conselhos, tais como o Conselho da Mulher e o Conselho de Prevenção contra as Drogas. Outra novidade foi à implantação do Fundo para ações voltadas para a criança e o adolescente, coordenado pelo Conselho da Criança e do Adolescente. Com os recursos do Fundo, foi possível investir em programas de esporte, dança e atividades na APAE. Foram realizadas ainda várias conferências e audiências com participação popular. As ações foram apresentadas durante reunião realizada na última sexta-feira, 06/04, em Tangará da Serra, com representante da Secretaria de Apoio a Unidade Gestora - SAUG do TCE e os coordenadores dos projetos do PDI junto à prefeitura municipal. Estavam presentes ainda o secretário de Coordenação e Planejamento do município, Helio Clementino e o prefeito Fábio Junqueira. Reunião do PDI em Tangará da Serra O encontro teve o objetivo de fazer uma avaliação das ações planejadas para 2017 e organizar as atividades para o projeto 2 do PDI, envolvendo a prefeitura e os conselhos de políticas públicas existentes no município. A coordenadora do projeto na Prefeitura de Tangará da Serra, Maria Jovildes Bloot, relatou as iniciativas voltadas para a criança e ao adolescente, que vão desde a atividades recreativas e educacionais como também de proteção aos menores. "Com a criação do Fundo, foi possível comprar quatro carros destinados aos conselhos tutelares e instituições que trabalham com crianças", pontuou. As ações do PDI voltadas para o consciência cidadã constam no Planejamento Estratégico da Prefeitura de Tangará da Serra, produzido em parceria com o PDI do T..
Comissão de Gestão de Qualidade do TCE-MT retoma atividades e define metas para 2018
• Reunião da Comissão de Gestão da Qualidade (SGQ) e do Sistema de Gestão de Energia (SGE) do TCE-MT As metas e desafios para a manutenção e melhoria da qualidade de sistemas, processos e programas certificados do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) durante o ano de 2018, foram temas da reunião ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (09.04) pela Comissão de Gestão da Qualidade (SGQ) e do Sistema de Gestão de Energia (SGE) da corte de contas. A comissão é responsável pela implementação e coordenação das ações que visam a implantação, acompanhamento, controle, aprimoramento e expansão dos processos e sistemas certificados como os ISO 9001 e ISO 50001 emitidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Durante a reunião, foram apresentados ainda o novo representante da Alta Direção do TCE-MT na comissão, Glauber Silva Tocantins, além de novos membros que passam a integrar a equipe. Também foi feito um balanço das atividades e resultados obtidos pela SGQ e SGE durante o ano de 2017. O coordenador da reunião, Diógenes Curado, secretário de Planejamento, Integração e Coordenação do TCE-MT, lembrou que atualmente o Tribunal tem nada menos que sete processos e sistemas certificados pela ABNT e que a corte de contas mato-grossense foi a primeira instituição pública do país a promover a migração desses programas e sistemas das normas do ISO 9001/2008 para as regras de 2015, sem nenhum registro de desconformidade, conforme atestou o relatório da certificadora realizado em outubro do ano passado. Glauber TocantinsChefe de gabinete da presidência e representante da Alta Direção do TCE-MT na comissão O novo representante da Alta Direção do TCE-MT na comissão, Glauber Tocantins, por sua vez, salientou que a presidência da Corte de Contas está satisfeita com os resultados alcançados até agora, assim como renova o compromisso e disposição de manter as certificações, bem como de melhorar ainda mais os sistemas e processos já certificados com..
Vice-presidente do TCE-MT fará palestra sobre democracia, corrupção e controle externo em Natal
Vice-presidente do TCE-MT, conselheiro interino Luiz Henrique Lima O vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, será o principal palestrante da 9ª Edição do Projeto Sexta de Contas, evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que ocorrerá no dia 13 de abril, sexta-feira, próxima, em Natal. O evento abre atividades do projeto em 2018 debatendo o tema "Democracia, Corrupção e o futuro do Controle Externo no Brasil". O projeto tem como público alvo os servidores do TCE, gestores públicos e sociedade em geral. Realizado pela Ouvidoria em parceria com a Escola de Contas, o projeto vem se consolidando como um espaço de apresentação e debates de temas significativos para a sociedade naquele estado, buscando disseminar conhecimentos para o controle social. O vice-presidente do TCE-MT foi convidado para abrir o ciclo de palestras em função do seu profundo conhecimento sobre as questões centrais do tema. O conselheiro interino é graduado em Ciências Econômicas, Especialista em Finanças Corporativas, Mestre e Doutor em Planejamento Estratégico e autor de diversos livros e artigos técnicos. O evento será realizado no auditório do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, em Natal, a partir das 8h30 da manhã.
Sessões plenárias do Tribunal de Contas têm 50 processos na pauta
A sessão plenária acontece às 8h30min e pode ser acompanhada ao vivo pelo site do TCE-MT CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO PLENÁRIO VIRTUAL O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza nesta semana duas sessões ordinárias. A primeira será do Pleno e acontecerá na terça-feira (10.04), a partir das 8h30. Da pauta do Pleno constam 33 processos. Já a segunda sessão ordinária da semana será da 2ª Câmara, que se reunirá na quarta-feira (11.04) a partir das 9h. A pauta desta sessão tem 17 processos. Entre os processos a serem julgados pelo Pleno da Corte de Contas destacam-se levantamentos, auditorias de conformidade, representações externas e internas, contas de governo, recursos ordinários, homologações e pedidos de rescisões. Uma das auditorias que consta da pauta tratou da fiscalização dos contratos de prestação continuada de serviços terceirizados na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) em 2016. Já entre os levantamentos a serem apreciados pelos conselheiros encontra-se o que verificou a conformidade na contabilização de depósitos judiciais e extrajudiciais realizados pelo Governo do Estado. Na sessão da 2ª Câmara do TCE-MT, entre os 17 processos a serem analisados na sessão de quarta-feira, encontram-se monitoramentos em prefeituras, auditorias, representações externas e levantamentos. Entre eles está o monitoramento realizado na Prefeitura de Nortelândia e a auditoria realizada na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, que teve como objeto avaliar a execução financeira de contratos administrativos com cláusula de conversão cambial. Mudança de horário O horário da sessão ordinária da 2ª Câmara do TCE-MT foi alterado pela Portaria 32/2018 da Presidência da Corte de Contas. A partir deste dia 11, as sessões passam a ocorrer ordinariamente às quartas-feiras, sempre a partir das 9 hora, e não mais às 10 horas. As pautas integrais das duas sessões estão disponíveis para consulta no Portal do TCE-MT na internet. A sessão do Pleno poderá ser acompanhada pe..
Prefeitura de Confresa pode retomar pagamento de verbas indenizatórias
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Confresa ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A Prefeitura de Confresa poderá retomar o pagamento de verbas indenizatórias aos secretários municipais e ao chefe de gabinete até o julgamento do mérito da Representação de Natureza Interna (Processo nº 34.618-7/2017). A representação foi proposta pela Secex da 2ª Relatoria do Tribunal de Contas, em razão de supostas irregularidades na efetivação desse tipo de reembolso de valores eventualmente gastos por integrantes do primeiro escalão de auxiliares do prefeito no exercício de suas funções. Por maioria, os integrantes do Pleno da Corte de Contas, reunidos na sessão ordinária do dia 27 de março, acolheram o voto vista apresentado pelo conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro de Oliveira pela não homologação da medida cautelar expedida pelo relator dos autos, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, no julgamento singular nº 036/ILC/2018. No voto vista, o revisor destacou que o pagamento de verba indenizatória aos secretários municipais e ao chefe de gabinete está em conformidade com os marcos legais que definem e regulam os critérios para a concessão, o valor da indenização e a forma de prestação de contas. O conselheiro Ronaldo Ribeiro lembrou ainda que a verba indenizatória destina-se exclusivamente a compensar gastos ou perdas inerentes à administração pública. O revisor também expôs que não
Com 21 oficinas realizadas em 2017, Programa Aprimora alcança 141 municípios
Alimentação escolar infantil Horta da Escola de Ipiranga do Norte Em 2017, o Tribunal de Contas de Mato Grosso, através do Programa Aprimora, capacitou, por meio de 21 oficinas, servidores públicos dos 141 municípios do Estado em processos de avaliação de controles internos em nível de entidade e em atividades administrativas inerentes à gestão de frotas, contratações públicas, gestão financeira e gestão de riscos relacionados à alimentação escolar. As capacitações promovidas pelo programa já produzem resultados positivos para a sociedade mato-grossense e bons exemplos podem ser encontrados, como é o caso de Ipiranga do Norte. Naquele município, segundo o controlador interno Jonathan Telles, o Programa Aprimora, do TCE-MT, possibilitou aos controladores internos identificar os pontos críticos nos procedimentos administrativos relacionados à alimentação escolar e o resultado foi uma melhor prestação de serviços na área da Educação. "Os pais constataram as mudanças feitas na estrutura e no aprendizado das crianças. Muitos alunos estão fazendo com o que a família adote, em sua rotina, uma alimentação mais saudável, com a implementação de frutas, verduras e legumes colhidos pelas próprias crianças, além de reforçar a importância de produzir seu próprio alimento. Tudo isso fez com que aumentasse a credibilidade dos pais em relação ao serviço prestado pelo município", reforçou o controlador interno. • Melhorias na gestão de estoque de medicamentos, com o objetivo de garantir o acesso da população a medicamentos seguros e eficazes Jonathan Telles também destacou melhorias na área da saúde. Ele contou que o estoque de medicamentos foi informatizado e passou a conter informações como nome do princípio ativo do medicamento, laboratório de fabricação, lote, validade, quantidade e valor. Além disso, foi implantada a estrutura física para a farmácia municipal, em um local amplo e arejado, onde os medicamentos são armazenados em prateleiras instaladas em local específico e d..
TCE-MT e Abin firmam parceria inédita para colaboração oficial entre os órgãos
Diretoria da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) se reúne com membros do TCE O Tribunal de Contas de Mato Grosso e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) assinaram nesta quinta-feira (05.04) um termo de cooperação inédito, que permitirá a colaboração oficial entre os dois órgãos. O documento foi assinado pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, e pelo superintendente da Abin em Mato Grosso, Fábio Cerávolo de Oliveira, na Presidência da Corte de Contas. A parceria tem como objetivo capacitar os servidores do Tribunal de Contas que atuam na Secretaria de Informações Estratégicas (SIE) nas atividades de inteligência. Segundo o secretário da SIE, Victor Augusto Godoy, o treinamento deve ser estendido também aos auditores, já que algumas técnicas da Abin podem ser utilizadas na atividade de fiscalização, a exemplo das entrevistas, análise de vínculo e inteligência de fontes abertas. O superintendente da Abin no Estado, Fábio Cerávolo de Oliveira, disse que a parceria beneficia tanto o Tribunal de Contas quanto a Abin, que trabalha com cooperação e considera relevantes as informações às quais o Tribunal de Contas tem acesso. Ele afirmou ainda que o termo de cooperação é importante porque permite a expansão da capacitação de inteligência para um Tribunal de Contas. Presidente do TCE-MT e superintendente da Abin assinam termo de cooperação Fábio Cerávolo destacou que essa é a primeira parceria oficial de colaboração da Abin com um Tribunal de Contas estadual, e que a iniciativa já gerou expectativa de outros tribunais, que procuraram o órgão federal manifestando interesse em estabelecer parceria nos mesmos termos do TCE-MT. O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Domingos Neto, ressaltou que as parcerias que vêm sendo estabelecidas na atual gestão com outros tribunais, órgãos de controle externo ou agências, como a Abin, fortalecem a atuação do Tribunal de Contas e de todas as instituições, e têm como objetivo melhorar a ..
