TCE-MT
Capacitação prepara professores tutores para curso de cidadania e controle social
VEJA A PROGRAMAÇÃO Começa na próxima sexta-feira (24.03) o curso de capacitação de 40 professores tutores do curso de extensão: Cidadania e Controle Social. A proposta da Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do Tribunal de Contas de Mato Grosso é capacitar os tutores para utilizarem a ferramenta moodle (AVA), para que posteriormente eles atuem na formação à distância de dois mil conselheiros de políticas públicas de todo o Estado e sociedade civil organizada, professores e estudantes. Cassyra Vuolo, secretária da SAI do TCE-MT O curso será das 14h até 18h e terá como facilitadores Claudia Oneida Rouiller e a secretária da SAI, Cassyra Vuolo. "O conteúdo é voltado para os aspectos relativos do sistema AVA, que deve ser acessado por todos os participantes pelo menos uma vez por dia . Alí podem ser encontrados textos didáticos, vídeos, atividades em geral", orienta a coordenadora do curso, Anaína Auerswald. O curso terá duração de 100 horas/aula divid..
Pauta da sessão do Pleno prevê julgamento de 34 processos nesta terça-feira
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT A pauta da 6ª sessão ordinária de 2017 do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que acontecerá nesta terça-feira, 21 de março, prevê a apreciação de 34 processos. Serão julgados autos referentes a contas anuais, tomadas de contas, recursos ordinários, consultas, denúncias, representações internas e externas, uma proposta de súmula e o 4º Relatório de Monitoramento da Saúde Básica. Também estarão cumprindo pauta duas propostas de resoluções normativas. Entre os processos, vale destacar o de n° 252999/2015, que trata da homologação do 4º relatório de monitoramento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), celebrado entre o TCE-MT, o Governo de Mato Grosso e a SES/MT, cujo objeto foi a adequação das políticas públicas de saúde relacionadas à atenção básica, à assistência farmacêutica e à regulação assistencial no Estado à saúde. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Também está previs..
TCE capacita controladores internos para fiscalizar gestão de frotas e contratações
Oficina do TCE-MT Gabriel Liberato, auditor externo e coordenador da Sedecif Iniciam na próxima terça-feira, 21 de março, as primeiras oficinas de capacitação de controladores internos municipais de 2017, desenvolvidas pelo Programa Aprimora, do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Ao todo serão quatro oficinas, com dois temas importantes para o controle de gastos da gestão pública: Gestão de Frotas e Contratações Públicas. Serão 40 controladores internos por turma, sendo duas delas entre os dias 21 e 22 de março (gestão de frotas) e mais duas turmas nos dias 23 e 24 de março (contratações públicas). A carga horária é de 16 horas, por oficina, das 8h às 18h, nas salas 5 e 6, da Escola Superior de Contas. Participam como facilitadores quatro auditores públicos externos do TCE e dois servidores da Controladoria Geral da União – CGU. Organizadas pela Secretaria Adjunta de Desenvolvimento do Controle Interno dos Fiscalizados – Sedecif, criada no ano passado pelo TCE – MT, com foco na melh..
Consciência Cidadã na Universidade reúne 300 alunos de direito no TCE-MT
Cerca de 300 estudantes de direito da Faculdade Cândido Rondon, em Cuiabá, participaram na noite de quinta-feira (16.03) do primeiro ciclo de palestras do Programa Consciência Cidadã na Universidade de 2017, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Apoio Institucional (SAI). Alunos do 1º ao 10º semestre do curso tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre o trabalho desenvolvido pelo TCE-MT e também sobre o Programa Consciência Cidadã, que tem por objetivo estimular o cidadão a exercer o controle social. Palestrante Jayme Pazeto Medeiros, chefe de gabinete Para levar aos acadêmicos conhecimento de como o Tribunal de Contas exerce o controle externo e como vem atuando para fortalecer o controle social, o primeiro palestrante foi Jayme Pazeto Medeiros, chefe de gabinete do conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro. Ele explicou que o TCE-MT tem cerca de 800 servidores, que não conseguem estar em todos os lugares ao mesmo tempo, e por isso é f..
Novo Boletim de Jurisprudência do TCE-MT já está disponível para consulta
A primeira edição deste ano do Boletim de Jurisprudência do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), com decisões que geraram teses jurisprudenciais no primeiro bimestre, já está disponível para consulta no portal da Corte de Contas na internet. O boletim mensal traz os enunciados de jurisprudência gerados pelas decisões proferidas pelos membros das Câmaras e do Tribunal Pleno do TCE-MT. Os enunciados foram selecionados tendo como princípios a relevância das teses firmadas e identificadas. Esta publicação, no entanto, substitui as publicações oficiais das decisões e seus efeitos legais. A obra, publicada pela editora PubliContas, é direcionada aos gestores, servidores públicos, advogados, juristas, contadores, controladores internos e auditores públicos do TCE, bem como ao público interessado em conhecer como a Corte de Contas de Mato Grosso conduz suas decisões sobre os mais diversos temas relacionados ao cumprimento do arcabouço legal e das normas administrativas pelos gestores pú..
Dia do Ouvidor é marcado por resultados positivos da Ouvidoria do TCE-MT
Conselheiro Waldir Julio Teis, ouvidor-geral do TCE-MT Serviço de Informação ao Cidadão Secretário executivo da Ouvidoria do TCE-MT, Yênes Magalhães Criada em 2002, inicialmente como canal de interação entre a sociedade e a Corte de Contas, a Ouvidoria do TCE-MT, nestes 15 anos de existência, tem avançado em sua atuação para se consolidar, cada vez mais, como uma verdadeira ponte para o exercício da cidadania e uma ferramenta institucional fundamental nas ações de controle social sobre a aplicação de recursos e execução de políticas públicas pelos gestores municipais e estaduais em Mato Grosso. Neste contexto, ganha ainda mais relevância a data de 16 de março, quando em todo o Brasil se comemora o Dia do Ouvidor. O conselheiro Waldir Julio Teis, que é o ouvidor-geral do TCE-MT, lembra que os ouvidores, nodatamente no setor público, desempenham uma função social estratégica como elos entre o cidadão e o poder público. O conselheiro ouvidor frisa ainda que é por meio da Ouvidoria das..
Editora do TCE recebe artigos científicos até dia 14 de abril
Revista Técnica11ª EDIÇÃO Nesta edição da Revista Técnica do TCE-MT o leitor tem a oportunidade de conhecer o pensamento de um dos principais juristas do país, o ministro emérito do STF, Carlos Ayres Britto, sobre o futuro dos Tribunais de Contas do país. Pode saber um pouco mais sobre a lei da ficha limpa na opinião de um dos criadores da minuta do projeto de lei, o ex-juiz e hoje advogado eleitoralista Márlon Reis. Além de artigos técnicos e consultas, a edição traz também resultado de estudos sobre os mais diversos temas tratados pelos TCs. ACESSE O LIVRO VIRTUAL A editora do Tribunal de Contas, Publicontas, está recebendo artigos científicos para análise do conselho editorial e possível publicação na 12ª edição da Revista TCE. Os interessados devem encaminhar os trabalhos até o dia 14 de abril para o endereço eletrônico revistatecnica@tce.mt.gov.br Em razão da relevância e pertinência, os assuntos sugeridos para a próxima edição são: reforma da previdência, teto de gastos públicos..
Presidente do TCE-MT palestra sobre desafios do gestor público em evento do CFA
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, participou como palestrante nesta quinta-feira, 16/3, em Brasília, do programa "Debate qualificado com temas de vanguarda", organizado pelo Conselho Federal de Administração (CFA). Abordou o tema Desafios do Gestor Público e explanou sobre o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), criado pelo TCE-MT visando a melhoria da gestão pública. Também participou do evento, como palestrante, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Valdecir Pascoal. Segundo o conselheiro, um dos principais desafios advém do fato de que os agentes políticos eleitos para gerir os entes públicos normalmente não foram preparados tecnicamente para a atividade pública. "São pessoas que vêm da iniciativa privada, onde se processa uma lógica diferente, se faz tudo que a lei não proíbe, enquanto que no órgão público só se pode fazer o que está previamente na lei". Ademais, observou Antonio ..
Tribunal Pleno reforma decisão proferida pela Segunda Câmara
Contas Anuais de Gestão Municipal Interessado principal:Fundo Municipal de Previdência Social de Colniza VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Tribunal Pleno do TCE-MT deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo gestor do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Colniza (Previ-Colniza), Silvio Vahl, para excluir determinações da Segunda Câmara, que obrigaram o Fundo a promover concurso público para provimento do cargo de contador mesmo estando em vigência contrato de prestação de serviços com o Consórcio PREVI-MUNI. A referida câmara ainda havia proibido qualquer vinculação entre o Fundo e o consórcio. O conselheiro Valter Albano, relator do recurso, destacou em seu voto que em mais um caso o TCE-MT é chamado para julgar em grau de recurso decisão da Segunda Câmara de julgamento, que considerou irregular a contratação do Consórcio PREVI-MUNI para prestar serviços aos fundos municipais de RPPS e, também, a obr..
Arquivada Tomada de Contas Especial
Tomada de Contas Interessado principal:Fundo Estadual de Saúde Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Julgada regular a Tomada de Contas Especial da Secretaria Estadual de Saúde instaurada em cumprimento à determinação contida na alínea "m.3" do Acórdão nº 2851/2014, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, dando quitação plena aos responsáveis, com fundamento no artigo 192, § único do RI/TCE-MT, determinando o arquivamento do processo. Foi concluído tanto pela auditoria como também pela Controladoria Geral do Estado – CGE - ausência de dano aos cofres públicos, vez que restou comprovado o efetivo recolhimento do valor da contribuição previdenciária ao Funprev, conforme fls. 78/90 (doc. digital nº 48820/2016). A Secretaria de Controle Externo concordou com a ausência de dano aos cofres públicos e opinou pelo arquivamento do processo. O Ministério Público de Contas entendeu que houve o regular recolhimento do v..
