Acontece na Rede
TCE convida agentes públicos a participarem do Gestão Eficaz em Lucas do Rio Verde
A renovação de prefeitos e vereadores de Mato Grosso teve índices altos, tal como a Câmara Municipal de Cuiabá, que chegou a 52%. Novos vereadores, prefeitos e muitos servidores públicos são oriundos da iniciativa privada e por isso necessitam conhecer o funcionamento da administração pública com sua complexa agenda de deveres e obrigações, leis federais, estaduais e municipais, peças orçamentárias, licitações, contratação de pessoal. Esse será o foco do Programa Gestão Eficaz do Tribunal de Contas de Mato Grosso em 13 pólos do Estado. As inscrições já estão abertas para a região de Lucas do Rio Verde, onde estarão sendo capacitados, nos dias 9 e 10 de março, servidores, prefeitos e vereadores de 11 municípios: Lucas do Rio Verde, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Santa Rita do Trivelato, São José do Rio Claro e Tapurah. As inscrições podem ser feitas no Portal do TCE. Conforme explica o secretário-chefe da..
Gestor de Rosário Oeste recorre de decisão do TCE-MT
Pedido de Rescisão Interessado principal:Prefeitura Municipal de Rosário Oeste VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O prefeito de Rosário Oeste, João Antonio da Silva Balbino, recorreu, por meio de pedido de rescisão, da determinação feita pelo Tribunal de Contas de restituição ao erário municipal do valor de R$ 5.078,00 pelo pagamento de juros e multas por atraso na quitação de faturas de energia elétrica. Entretanto, o Pleno negou provimento ao pedido durante a sessão plenária do dia 21 de fevereiro. De acordo com os autos, o prefeito apresentou "documento novo" apurado por Comissão Especial da prefeitura que nomeia a contadora do município, Seair Cristina Jorge, como responsável pelo dano causado ao erário. O recorrente também encaminhou ao TCE-MT o recibo emitido pela prefeitura em nome da contadora, no valor de R$ 5.987,75, corrigido pela Controladoria Geral do Município, o qual foi quitado por ela. Apesar disso, o re..
Rede de Controle recebe a adesão da PGE e do Gabinete de Transparência
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) passam a compor a Rede de Controle de Gestão Pública de Mato Grosso, um colegiado de órgãos de controle da União, Estado e municípios, que atuam de forma colaborativa na prevenção e combate à corrupção na administração pública. O termo de adesão foi assinado na manhã desta quinta-feira (23.02) pelo governador Pedro Taques e pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas Moises Maciel, coordenador-geral da Rede, que conta agora com 17 membros. Moises Maciel afirmou que a PGE e o Gabinete de Transparência são fundamentais para a Rede de Controle, por serem paradigmas no controle interno da gestão pública. Destacou ainda o trabalho desenvolvido pelo GTTC, considerado uma iniciativa inédita no Brasil, "porque trabalha a transparência, a compliance, e a segurança jurídica no ambiente de negócios públicos". Foi anunciado que a Rede de Controle vai atuar para replicar nos municípios o trabalho ..
Presidente do TCE destaca importância do controle social em palestra para vereadores
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, foi um dos palestrantes convidados do XIV Encontro Nacional de Vereadores e assessores de Câmaras Municipais. O evento, uma iniciativa da União dos Vereadores do Brasil (UVB), acontece no Teatro do Cerrado "Zulmira Canavarros", em Cuiabá. O conselheiro abordou o tema "Controle Social" e destacou a importância do trabalho de fiscalização dos vereadores para a transparência e qualidade das políticas públicas. Ao mencionar as responsabilidades dos agentes políticos e gestores públicos, Antonio Joaquim lembrou que "salvadores da pátria são engôdo, simplesmente não existem" na esfera federal, estadual ou municipal, e que não se deve esperar que, por algum milagre, os problemas dos municípios, dos estados e do Brasil sejam resolvidos por um político ou um grupo político apenas. "A salvação da nação somos nós mesmos, os cidadãos que exercendo o controle social, fiscalizando e denunciando os mal feitos dos gestores, podemos inte..
Reformas urgentes nos estados podem amenizar os efeitos da recessão
A crise fiscal e econômica dos estados brasileiros foi tema da 70ª edição do Ensino à Distância do TCE-MT para a gestão pública – EAD em palestra proferida pelo professor Raul Wagner dos Reis Velloso, especialista em análise macroeconômica e finanças públicas. O palestrante discorreu em torno da gravidade da situação fiscal dos estados brasileiros e dos problemas que precisam ser solucionados para que a administração pública consiga manter suas atividades, principalmente com relação ao pagamento do funcionalismo público, aos compromissos com fornecedores e aos investimentos nas políticas públicas. "São muitos problemas. Os estados foram atingidos pela crise de maneira muito drástica. A União oferece pouco apoio e assim os estados estão com muita dificuldade em pagar a folha de pagamento e compromissos que podem gerar crises sociais tão graves como a que ocorreu em Vitória, no Espírito Santo, e no Rio de Janeiro", avaliou o professor. Na opinião dele, é preciso conter gastos e criar um..
Conselheiros debatem crise econômica com especialista em finanças públicas
Raul Velloso, professor especialista em análise macroeconômica e finanças públicas A crise fiscal e econômica dos estados brasileiros e as principais lições práticas que Mato Grosso deve incorporar foram tema de debate entre os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso após palestra proferida pelo professor Raul Wagner dos Reis Velloso, especialista em análise macroeconômica e finanças públicas. A discussão é parte da capacitação de conselheiros, conselheiros substitutos e membros do Ministério Público de Contas que ocorre todos os meses no TCE. A discussão ocorreu em torno da gravidade da situação fiscal dos estados e municípios brasileiros e dos problemas que precisam ser solucionados para que a administração pública consiga manter suas atividades, principalmente com relação às políticas públicas. "São muitos problemas. Os estados foram atingidos pela crise de maneira muito drástica. A União oferece pouco apoio e assim os estados estão com muita dificuldade em se adequar à ..
TCE lança projeto inédito de integração entre cidadão e Câmaras Municipais
Aproximar as Câmaras Municipais do cidadão, por meio dos conselhos de políticas públicas, bem como garantir o funcionamento do Estado brasileiro, submetido à vontade popular, é a proposta do TCEndo Cidadania – o sexto projeto do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A primeira edição acontecerá de 27 a 31 de março, em Sinop. "É um passo ousado e inédito do Tribunal de Contas para que possamos compartilhar e fortalecer a união do controle externo, com as Câmaras Municipais, na fiscalização do dinheiro público e, ao mesmo tempo, fomentar a participação social junto ao Poder Legislativo. O importante é que estaremos desenvolvendo o projeto no primeiro ano de mandato dos vereadores. Eles terão mais três anos para desempenhar melhor a função de vereador e ter um bom relacionamento com os cidadãos", comentou o presidente do TCE, Antonio Joaquim. Palestrantes Antonio Joaquim Elisabete Queiroz Cassyra Vuolo Francisney Liberato Lu..
Dívida do Estado com a saúde básica dos municípios cresce 68,62% em 4 meses
Conselheiro relator das contas da SES-MT levará o processo do TAG a plenário A inadimplência da gestão estadual com a Atenção Básica da Saúde dos municípios aumentou 68,62%, nos últimos quatro meses, conforme demonstra o quarto relatório de monitoramento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado entre o Governo, a Secretaria de Estado de Saúde e o TCE-MT. No relatório preliminar, apresentado em outubro passado, pela equipe de auditorias operacionais do TCE, a dívida do Estado com a atenção básica dos municípios era de R$ 13.872.436,00 e subiu para R$ 23.392.940,00 em fevereiro de 2017. O conselheiro presidente e relator Antonio Joaquim levará o processo do TAG a plenário na próxima semana. A SES pediu dilação de prazos para cumprir vários itens do Termo de Ajustamento. Auditoria nas farmácias de alto custo O estudo evidenciou ainda que a inadimplência da gestão estadual em relação ao bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica atingiu R$ 3.804.261,78 este mês. Um aume..
Multas aplicada a ex-secretário estadual de Cultura são agrupadas pelo TCE
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Cultura ANTONIO JOAQUIMCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso acolheu, por unanimidade, a indicação de agrupamento de multas aplicadas ao ex-secretário de Cultura do Estado, João Carlos Vicente Ferreira. A sugestão para adoção da medida foi apresentada ao presidente da Corta de Contas pelo Núcleo de Certificações e Controle de Sanções do próprio Tribunal. As multas agrupadas, totalizando 22 Unidades de Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT) referem-se a irregularidades apontadas em dois processos, os de nº 16.526-3/2014, no valor de 11 UPFs/MT, e de nº 4.791-0/2013, no valor equivalente a 11 UPFs/MT. O procedimento está previsto no artigo 293, Parágrafo 1º do Regimento Interno da Corte de Contas, que autoriza a unidade de controle de sanções, ao final de cada exercício, sugerir ao presidente do Tribunal de Contas o agrupamento ao pr..
Entidade que firmar convênio com Governo Federal deverá criar canal de denúncia
Exigência está em portaria dos ministérios da Transparência, da Fazenda e do Planejamento
