Acontece na Rede
AGU demonstra duplicidade em cobrança de valores do Fundef feita por município de PE
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, o recebimento em duplicidade de R$ 2,5 milhões pelo município de Cedro
MPF aciona ex-prefeito de Feira de Santana (BA) por prejuízo de R$3,1 milhões aos cofres públicos
O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) ajuizou ontem, 31 de julho, ação civil pública por atos de improbidade
MPF/DF propõe ação de improbidade administrativa contra governador de Minas Gerais
Em uma ação enviada à Justiça nesta terça-feira (1º), o Ministério Público Federal (MPF/DF) pediu a condenação do governador de
Ministério da Transparência participa da Operação Liber Pater no Rio Grande do Sul
Objetivo é desarticular esquema de desvio de recursos federais na Embrapa Uva e Vinho
CGU e PF desarticulam esquema de desvios de recursos do transporte escolar na Bahia
De acordo com a investigação, grupo atuava desde 2013 no direcionamento de licitações para determinada empresa
TCE-MT capacita servidores públicos para contratação de agências de publicidade
Serviço CLIQUE AQUI PARA FAZER SUA INSCRIÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO O Tribunal de Contas de Mato Grosso irá capacitar servidores públicos sobre contratação de serviços publicitários pela administração pública. O curso será realizado no dia 16 de agosto, no auditório da Escola Superior de Contas. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 14 de agosto, no Portal do TCE-MT. O tema foi escolhido com o objetivo de capacitar servidores públicos dos diversos poderes e profissionais do Controle Externo do TCE-MT sobre os procedimentos e riscos inerentes à contratação de serviços publicitários pelos órgãos públicos. A capacitação terá 4 horas de duração, das 8h30 às 12h30, com total de 4 horas/aula. O evento será exclusivo para servidores da administração pública municipal, estadual e federal, e a vaga será confirmada após a inscrição. Depois do curso, as palestras serão disponibilizadas para download. Serão emitidos certificados aos participantes em até 10 dias, que poderão s..
Aumenta número de consultas sobre prestação de contas e contratação de pessoal no TCE
Secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Edicarlos Lima Silva A troca de comando nas Prefeituras e Câmaras Municipais este ano resultou no aumento de 40% na demanda de pedidos de informações informais junto à Consultoria Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso neste primeiro semestre. Foram 4.851 atendimentos contra 3.448 no mesmo período no ano passado. As solicitações informais são feitas via e-mail, telefone e presenciais e, na maioria dos casos, os gestores questionaram as regras para apresentação das informações via Aplic - Auditoria Pública Informatizada de Contas do TCE - um sistema informatizado para os jurisdicionados transmitirem, via internet, a prestação de contas. Houve ainda um número relevante de solicitações relacionadas com a contratação de pessoal, já que praticamente todos os gestores fazem trocas de servidores. O secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Edicarlos Lima Silva, explica que, no caso de contratação de pessoal, a preocupação dos ..
Escola Superior de Contas registra avanços no primeiro semestre de 2017
Escola Superiror de Contas, "Benedito Santana da Silva Freire" Qualificar e preparar o quadro de servidores do Tribunal de Contas do Estado, dos demais poderes e instituições independentes do Estado e municípios, além dos jurisidicionados da administração direta e indireta, é um desafio diário na busca da qualidade e eficiência na gestão pública, que vem sendo vencido pela Escola Superior de Contas "Benedito Santana da Silva Freire". O balanço do primeiro semestre deste ano registra avanços positivos no cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Estratégico Anual da Escola de Contas do TCE-MT para 2017. Os dados sobre a performance da instituição nos primeiros seis meses do ano foram apresentados pela gestora da escola, Esther de Mello Menezes. Segundo a gerente, foram ofertados, ao todo, 34 cursos ao públicos interno – composto pelos conselheiros, auditores e demais técnicos da Corte de Contas –, aos jurisdicionados (órgãos da administração direta e indireta e demais poderes e in..
TCE fiscalizou investimentos dos RPPS no valor de R$ 997 milhões
Francis Bortoluzzi, secretário da Secex Atos de Pessoal e RPPS do TCE-MT Em 2016 e 2017, o Tribunal de Contas de Mato Grosso realizou fiscalização simultânea sobre o repasse de contribuições previdenciárias (patronal e servidor) em todos os 105 Regimes Próprios de Previdência Social (municipais e estadual), com 20 ações por inadimplência, para que os gestores arquem com juros e multas pelo atraso nos recolhimentos. De acordo com o novo modelo de auditoria do TCE, implantado desde 2016, o foco dos auditores voltou-se para a fiscalização dos investimentos na base de dados utilizada na avaliação atuarial dos RPPS. No caso dos investimentos feitos pelos regimes próprios, o trabalho resultou em R$997 milhões, fiscalizados pelo TCE-MT. Já as auditorias na base de dados atuarial evidenciaram 205.170 informações incompletas ou inconsistentes, demonstrando a necessidade de censos ou recadastramentos dos servidores. Destacam-se, ainda, os acompanhamentos simultâneos das contribuições previdenci..
TCE-MT disponibiliza 9ª edição da Consolidação de Entendimentos Técnicos
Já está disponível para consulta a 9ª edição da Consolidação de Entendimentos Técnicos, elaborada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso com o objetivo de divulgar as normas jurisprudencias vigentes, que orientam o gestor na administração pública. A publicação pode ser acessada pelo Portal do TCE-MT, no link →Pesquisas e Serviços → Publicações Segundo o presidente da Corte de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, a Consolidação de Entendimentos Técnicos do Tribunal de Contas é um instrumento de transparência da jurisprudência da Corte, pois possibilita o tratamento isonômico das questões judiciais e técnicas relacionadas a um mesmo tema , sem contudo impedir reexame das questões. A 9ª edição acrescenta julgados decorrentes de consultas postuladas pelos fiscalizados em 2016 e republica as decisões em consulta e súmulas aprovadas pelo Tribunal. "Considero a Consolidação de Entendimentos Técnicos um apoio essencial aos fiscalizados, aos servidores e aos membros da Corte de Contas", reforço..
