Acontece na Rede
Pleno reforma decisão a favor de gestor da Câmara de Colíder
Representação Externa Interessado principal:Câmara Municipal de Colíder JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo presidente da Câmara de Colíder, Odair José de Oliveira, e pelo vereador Givanildo Bispo dos Santos, objetivando a reforma do Acórdão nº 13/2017. Anteriormente, a decisão havia sido no sentido de julgar parcialmente procedente a Representação de Natureza Externa em razão de possíveis desvios de recursos públicos nos processos de pagamentos de diárias e verbas indenizatórias aos vereadores, bem como obstrução ao exercício das atividades do controlador interno, com aplicação de multa individual de 6 UPFs aos recorrentes. Em sua manifestação oral, feita durante a sessão ordinária de terça-feira (03.10), o gestor, Odair José de Oliveira, justificou o conflito entre as datas que identificaram a irregularidade para o recebimento de diárias e verbas indenizatórias como erro da equipe que coordena sua agenda, comprovando através de documentos sua estadia na capital. Na ocasião, conforme explicou o gestor, estiveram em Cuiabá em reunião com o próprio TCE de Mato Grosso para levar a Colíder o Programa Democracia Ativa. "O que está em julgamento não são as 6 UPFS, mas é a minha honra enquanto cidadão. Sou morador de Colíder há 40 anos, já fui educador, legislador e sempre com a participação ativa nas entidades filantrópicas", defendeu-se em sua sustenta&cc
5º Preparatório para o Fórum Mundial das Águas reúne mais de 250 pessoas em Cuiabá
As rodadas de debates sobre os desafios hídricos da atualidade e questões relacionadas ao manejo sustentável dos recursos da região conhecida por ser irrigada pelas grandes bacias hidrográficas e por também abranger os biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal marcaram o 5º Preparatório para o Fórum Mundial das Águas, que aconteceu de 2 a 4 de outubro, em Cuiabá. O evento realizado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), com apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Ma..
Rede de Controle cria grupo de trabalho para atuar nas eleições
A Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso criou um novo grupo de trabalho, o GT Eleitoral. Durante a 9ª reunião ordinária da Rede, deste ano, os membros decidiram reforçar a troca de informações visando as eleições de 2018. O encontro, realizado na sede do Tribunal Regional Eleitoral, na tarde desta quarta-feira (04.10), contou com a presença de membros de 18 instituições de controle. O novo GT Eleitoral terá a coordenação do desembargador presidente do TRE, Márcio Vidal. Um dos principais objetivos da criação deste grupo de trabalho é incentivar a transparência nas doações financeiras, promover estímulo ao atendimento das normativas referentes à arrecadação e gastos de recursos pelos candidatos e partidos políticos, bem como incentivar o uso do sistema de informações voluntárias do TSE mediante formulário eletrônico. De acordo com o desembargador Márcio Vidal, a integração e cooperação via Rede de Controle vai contribuir para a Justiça eleitoral no sentido de monitorar e tornar esse sistema mais consistente e robusto. "Quando a gente traz para dentro da Justiça Eleitoral essas instituições de controle, elas contribuem para a discussão e o aprimoramento da fiscalização, tornando-a mais profunda." Outro destaque da reunião foi a apresentação dos relatórios dos grupos de trabalho Transparência, Controle Social e Inteligência. Foi apresentada ainda a atualização do diagnostico das obras do município de Cuiabá e o programa "Pró-Estradas Concessões", do Governo do Estado. Para o procurador-geral substituto do MPC-MT, Alisson Carvalho de Alencar, o trabalho da Rede de Controle em Mato Grosso está avançando cada vez mais no sentido de integrar esforços e aliar inteligência no combate à corrupção. Na oportunidade, ele apresentou o relatório das ações realizadas pelo Grupo de Trabalho Transparência. "O GT Transparência, por exemplo, busca ir além do cumprimento da Lei de Acesso à informação. Nossa intenção é criar a cultura da transparência em nosso estado, pois s..
TCE-GO vê situação alarmante na renúncia de receitas em Goiás
A renúncia, em 2016, representou mais de 50% do valor arrecadado com ICMS no mesmo período O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) determinou que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) revise a política de renúncia de receitas adotada no Estado, avaliando os impactos econômicos e sociais, tendo vista a discrepância de valores praticados em Goiás em comparação com outros estados da Federação. A decisão está contida no Acórdão n° 5005/2017, relatado pelo conselheiro Sebastião Tejota na sessão plenária desta quarta-feira (4/out), que referendou despacho de sua autoria, assinada na segunda-feira, como medida cautelar. Tejota, que também é relator das Contas do Governador de 2017, determinou que se reduza a renúncia de receita tributária total em, no mínimo, 12,5%, especialmente em cadeias produtivas com menor risco econômico, atentando à eficiência na arrecadação e manutenção de empregos sem que isso implique em aumento de alíquotas de produtos. Também consta da decisão a necessidade d..
TCE-AM multa ex-secretário de Educação em R$ 1,4 milhão
O colegiado de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas do ex-secretário de estado de Educação, Rossieli Soares da Silva, referentes ao exercício de 2014, época em que o gestor era responsável pelo Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica, e determinou a devolução aos cofres públicos de R$ 1,4 milhão, entre glosas multas e alcance. A decisão foi tomada por unanimidade na manhã desta terça-feira (3) durante a 34ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. O montante devido é resultado da falta de comprovação de uso dos recursos financeiros, por parte da gestão, provenientes das escolas vencedoras do prêmio “Escola de Valor”, o que ocasiona em grave infração à norma legal e com danos ao erário. O ex-secretário, assim como os gestores dos demais processos, pode recorrer da decisão. Em seu voto, o relator do processo, auditor Alípio Reis Firmo Filho, fixou o prazo de 30 dias para que o ex-secretário comprove à C..
TCE-RO aprova determinações a órgãos estaduais visando melhoria do transporte escolar no Estado
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) aprovou em sessão plenária acórdão em face do Processo nº 0317/2017, que trata da análise consolidada dos resultados apurados na auditoria operacional feita pelo corpo técnico do TCE no fim de 2016, em parceria com o Ministério Público estadual (MP-RO), com o intuito de avaliar controles constituídos, requisitos de contratação e condições do serviço de transporte escolar oferecido a alunos de 51 municípios de Rondônia. Em razão dos achados de irregularidade e impropriedade, bem como dos apontamentos e fragilidades, verificados pela equipe técnica do TCE-RO ao longo do trabalho fiscalizatório, muitos dos quais caracterizando descumprimento de normas legais e princípios administrativos, o Pleno, em acórdão aprovado por unanimidade, determina medidas a serem tomadas por órgãos estaduais, visando, especialmente, o aperfeiçoamento do transporte escolar no Estado. À Secretaria de Estado da Educação (Seduc), foi determinado que regulamente..
PF investiga lavagem de dinheiro no Brasil por grupo do leste europeu
Porto Alegre/RS – A Polícia Federal deflagra nesta quinta-feira (5/10) a Operação Multifake, para investigar a lavagem de dinheiro no
Nuzman e ex-diretor de Comitê Olímpíco são presos em operação que investiga fraudes na escolha da Rio 2016
Os Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal prenderam Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB)
Ex-servidores que fraudaram benefícios terão que ressarcir R$ 1,6 milhão ao INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a devolução aos cofres públicos de R$ 1,6 milhão relativo à concessão fraudulenta de
CGU realiza 6º Encontro da RedeSIC
Encontro busca diálogo entre Serviços de Informação ao Cidadão do Poder Executivo Federal
