Acontece na Rede
Ato público cobra medidas de combate à corrupção em Mato Grosso
Cerca de 52 entidades realizam no próximo dia 10, às 17h, no auditório da OAB, em Cuiabá, um ato público
Receita Federal em Foz do Iguaçu apreende armas, carregadores e eletrônicos
Na noite de terça-feira (3), na barreira de fiscalização instalada ao lado da praça de pedágio em São Miguel do
PGJ afirma que tentativa de fragilizar Ministério Público é praticamente impossível
Por CLÊNIA GORETH Quinta-feira, 05 de outubro de 2017, 17h03 Nesta quinta-feira (05), durante a solenidade de posse dos três novos
STF inicia julgamento de liminar sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios no Ceará
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (5), o pedido de medida cautelar (liminar) requerida pela Associação
Governo do Estado eleva orçamento das áreas prioritárias para 2018
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018, peça que disciplina todas as ações do Governo do Estado, estima
PGE promove palestra sobre assédio moral e sexual
A Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria Geral do Estado, realizará na próxima terca-feira (10.10), a palestra “Assédio moral
TCE faz auditoria de receita municipal e identifica falha grave na cobrança do IPTU
fotos: Prefeitura de Mirassol D'Oeste Vista aérea do município de Mirassol D'Oeste Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso na receita pública de Mirassol D'Oeste revelou que a diferença entre o valor venal de um imóvel e o valor de mercado pode chegar a 25.000%. Essa discrepância impacta diretamente na arrecadação do município, já que o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), uma das principais fontes tributárias das administrações municipais, é calculado sobre o valor venal do imóvel. Além da planta genérica de valores desatualizada, outra irregularidade grave constatada pelos auditores e que influencia diretamente na base de cálculo do IPTU foi a fragilidade do cadastro imobiliário do município. Uma segunda fonte de tributos importante para o município, o ITBI (Imposto sobre a Transferência Inter vivos de Bens Imóveis e de Direitos) também tem a arrecadação prejudicada em Mirassol D'Oeste em razão da não atualização do valor venal mínimo dos imóveis para o cálculo do imposto. A mesma auditoria constatou que os valores das transações superam em até 497,61% o valor venal contido na planta genérica de valores de alguns imóveis comercializados no município. Canteiro de obras no município de Mirassol D'Oeste Realizada por auditores da Secretaria de Controle Externo da 1ª Relatoria de Contas, do conselheiro interino e vice-presidente Luiz Henrique Lima, a auditoria na receita pública municipal consta do Plano Anual de Fiscalização 2017 do TCE-MT. Nela, o Tribunal de Contas verificou como a unidade gestora está cuidando da sua arrecadação própria, aquela que é cobrada dos munícipes pela própria administração da cidade. A auditoria foi realizada com trabalho de campo por dois auditores e a supervisão de um terceiro. A equipe técnica do TCE-MT que atuou em Mirassol encontrou prédios edificados cadastrados apenas como lotes urbanos. Havia também vários imóveis cadastrados como chácaras quando, na verda..
Auditoria detecta falhas no controle de abastecimento da frota de Rondonópolis
Auditoria Interessado principal:Prefeitura Municipal de Rondonópolis LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A Prefeitura de Rondonópolis não deve prorrogar os contratos de fornecimento de combustível, com prazo superior ao exercício financeiro, conforme previsto pela Lei de Licitações nº 8.666/93. A determinação é resultado do julgamento de auditoria de conformidade realizada nos controles de abastecimento da frota municipal, que constatou prorrogação ilegal do contrato nº 60/2015, superior a 12 meses, para aquisição de combustíveis, realizado pela gestão anterior. O processo foi relatado pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira e julgado na sessão ordinária do dia 03. O relator ainda recomendou ao atual gestor que aprimore o sistema de controle interno, no setor de frotas do município, implementando medidas corretivas, a fim de corrigir as falhas identificadas e minimizar as possibilidades de desvio de recursos públicos, adotando providências como: fazer cópia ou digitalização dos cupons fiscais de abastecimento para evitar que os dados neles constantes desapareçam com o decorrer do tempo; instruir o processo de despesas com todos os documentos necessários à comprovação do bom uso dos recursos públicos (requisição, notas e cupons fiscais etc.); efetivar o controle dos abastecimentos e dos horários de entrada e de saída dos veículos em manutenção, criando-se um campo no Diário de Bordo tal qual o de controle de abastecimento, bem como para adotar medidas de responsabilização dos motoristas por deficiência
Pleno do TCE responde Câmara de Cuiabá sobre dúvida de RPPS
Consultas Interessado principal:Câmara Municipal de Cuiabá LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Os aportes ao Plano Financeiro da segregação de massa de segurados dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) constituem-se em recursos legalmente destinados a suprir insuficiências de caixa para o pagamento de benefícios previdenciários a inativos e pensionistas vinculados ao regime. Esse foi o entendimento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) frente ao questionamento formulado pela Câmara de Cuiabá sobre o tratamento constitucional, orçamentário e contábil a ser dispensado às parcelas de aportes financeiros correspondentes ao custeio do RPPS dos servidores do Poder Legislativo Municipal. O relator, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, ainda respondeu ao questionamento complementando que cada ente federado poderá, por meio de lei específica, instituir a segregação de massa de seus segurados no âmbito do seu RPPS, cabendo à legislação dispor sobre a forma de realização dos aportes ao Plano Financeiro, inclusive quanto à responsabilidade, ou não, de cada Poder do ente em realizar os aportes financeiros referentes aos seus próprios inativos e pensionistas. Além disso, entendeu que os aportes ao Plano Financeiro da segregação de massa, quando realizados pelo Poder Legislativo Municipal, devem ser suportados por prévias e correspondentes transferências de recursos (interferências financeiras) originadas do Poder Executivo, independentemente dos repasses financeiros vinculados aos duodécimos normais destinados à Câmara Municipal. Busca
Seminário reúne em Cuiabá setores dos CREA´s da região Centro-Oeste
Durante os dias 03 e 04/10, dezoito servidores dos setores jurídico e técnico dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal estiveram reunidos no auditório Engenheiro Civil Rubens Paes de Barros Filho, na sede do CREA-MT, para o Seminário “Auditoria da CGU e medidas adotadas pelo Confea”. Esta é a segunda etapa de rodadas de discussão dentro dos CREA´s. O objetivo do encontro foi debater a recém-criada Resolução n° 1.0..
