Acontece na Rede
Abertas Inscrições para evento que celebra Dia do Arquiteto e Urbanista em Mato Grosso
Já estão abertas as inscrições para o Seminário “Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social”, promovido pelo Conselho de Arquitetura
TRE e Ministério Público do Trabalho firmam acordo para combater trabalho infantil em campanhas eleitorais
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) acaba de selar uma parceria com o Ministério Público do Trabalho para
Advogada-geral defende que combate à corrupção seja política de Estado
A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, defendeu que o combate à corrupção é uma política de Estado que requer
CGU pune servidores do Hospital Federal de Bonsucesso, no Rio de Janeiro
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) aplica, nesta segunda-feira (4), punições expulsivas a dois funcionários do Hospital
Nota de Esclarecimento (VLT Cuiabá Várzea Grande)
O Governo de Mato Grosso vem a público esclarecer os procedimentos tomados com relação ao processo administrativo aberto para apurar
Homologada medida cautelar que suspendeu licitação de obra em Rondonópolis
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Rondonópolis LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou, por decisão unânime, a medida cautelar que suspendeu o contrato firmado entre a Prefeitura de Rondonópolis e a Construtora Trípolo Ltda, para a recuperação de ruas da malha viária urbana daquele município, com a aplicação de lama asfáltica. A medida cautelar foi deferida pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira em Representação de Natureza Interna (RNI) proposta pela Secretaria de Controle Externo de Obras de Engenharia (Secex-Obras) após constatação de uma série de irregularidades no processo licitatório e um possível superfaturamento superior a R$ 5,1 milhões. A medida cautelar foi submetida à análise do Pleno na sessão extraordinária do Tribunal, realizada na última quinta-feira, dia 30 de novembro. Conforme a RNI, o processo de Concorrência Pública nº 03/2017 da Prefeitura de Rondonópolis, cujo objeto foi a contratação de empresa para a prestação de serviços de recuperação de pavimentos urbanos com lama asfáltica, apresentou sete irregularidades graves, bem como resultou em uma contratação com superfaturamento. Diante do risco iminente de prejuízo ao erário, o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira deferiu a cautelar e determinou, entre outras medidas, que se promovesse a inclusão ao processo dos
Presidente entrega contas de gestão do TCE para análise da Assembleia Legislativa
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, entregou para análise da Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (04.12), as contas de gestão da instituição referentes a 2016, de responsabilidade do ex-presidente, conselheiro Antonio Joaquim. Acompanhado pelo vice-presidente do TCE-MT, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, Domingos Neto foi recebido pelo presidente do Legislativo, deputado Eduardo Botelho, e pelos deputados Guilherme Maluf, José Domingos Fraga e Janaína Riva. Em setembro, as contas receberam parecer favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas, mas o julgamento final cabe ao Poder Legislativo. O relator do Processo nº 258717/2015, escolhido por sorteio, foi o conselheiro Domingos Neto, que na ocasião votou pelo parecer favorável baseado no relatório da Secretaria de Controle Externo da 4ª Relatoria, que informava que "as demonstrações contábeis representam adequadamente a execução orçamentária, financeira e patrimonial do Tribunal de Contas em 31 de dezembro de 2016, não constando a existência de quaisquer irregularidades capazes de fundamentar a formulação de recomendações ou determinações ao gestor".
TCE recomenda a prefeito que garanta recursos para conselhos de Tapurah
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Tapurah ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Tapurah, referentes ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do ex-prefeito Luiz Umberto Eickhoff. A decisão ocorreu na sessão extraordinária do Pleno de quinta-feira (30.11). O processo nº 25.904-7/2015 foi relatado pelo conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha. Durante a sessão, o relator expôs seu voto destacando que o município conseguiu evoluir na qualidade da gestão fiscal alcançando o 33º lugar entre os 141 municípios do Estado no ranking do Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM-MT/TCE), com 0,65 pontos, o que significa uma condição de "boa gestão". O relator também recomendou ao Poder Legislativo de Tapurah que determine ao chefe do Executivo Municipal que assegure a atuação dos conselhos municipais, alocando os recursos orçamentários, bem como garanta a sua aplicação para o regular funcionamento dos conselhos municipais, conforme estabelece a Constituição Federal. O conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha fez outras recomendações, como a de que o gestor implemente medidas a fim de melhorar os índices relacionados à qualidade das políticas públicas de saúde, educação, bem como o planejamento das ações de gov
Saúde e Educação devem ser priorizados pela Prefeitura de Santo Afonso
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Santo Afonso ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO "Aprimorar" foi a palavra que norteou as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à gestão da Prefeitura de Santo Afonso. Sob a gestão de Venceslau Botelho de Campos, as contas de governo referentes a 2016 receberam parecer prévio favorável à aprovação durante sessão extraordinária do dia 30 de novembro. De acordo com o voto do relator, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, o agente político cumpriu os percentuais constitucionais na área da Educação e Saúde. Foram aplicados 88,25% do Fundeb na valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. No que concerne à Saúde, foram aplicados 15,37% do produto da arrecadação dos impostos, conforme determina a Constituição Federal. O município também respeitou as despesas com pessoal, como determina a Lei Complementar nº 101/2000. Entretanto, o relator fez recomendações para que a Câmara do município cobre do chefe do Poder Executivo o aprimoramento nas políticas públicas, melhorando indicadores na área da Saúde e da Educação que ficaram abaixo da média nacional. A decisão foi acompanhada por unanimidade pelos membros do Pleno. Foto de capa: Marcos Vergueiro/Secom MT
Jornal Destaques de Novembro
Fonte: CREA-MT
