Atricon
TCE/BA abre a “Fiscalização da Educação” para a sociedade
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início, nesta terça-feira (18.04), ao Projeto de Controle dos Planos de Educação com o lançamento do espaço “Fiscalização da Educação” no Portal do TCE/BA. O anúncio do novo canal de comunicação com o cidadão foi feito pela conselheira Carolina Costa, cujo gabinete está à frente dos trabalhos visando ao aprimoramento do controle externo na área de educação na Bahia. A conselheira agradeceu ao seus pares e ao empenho de todos os servidores envolvidos no Projeto de Controle dos Planos de Educação. “Com essa ferramenta, o TCE/BA cria um espaço que proporcionará aos cidadãos acesso a dados e informações relacionados ao acompanhamento e monitoramento da execução dos Planos de Educação com foco na sua aplicação no Estado da Bahia, além de servir como subsídio para o conhecimento da qualidade da prestação da educação brasileira. Aproveito a oportunidade para agradecer imensamente a cada um dos conselheiros e, especialmente, ao presidente I..
TCE-RN determina devolução de R$ 15,8 milhões sacados de fundo da previdência de Natal
Prefeito e presidente do Natalprev têm prazo de 15 dias para cumprir decisão, sob pena de bloqueio do valor na conta única do Município. Novos saques acarretam multa diária de R$ 10 mil para ambos A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, nesta quarta-feira (19), a devolução, por parte da Prefeitura de Natal, do valor de 15,8 milhões, referentes ao saque realizado no Fundo Capitalizado de Previdência para pagamento de aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo Financeiro de Previdência (FUNFIPRE). Além disso, foi determinado o bloqueio desse valor, caso não seja comprovada a devolução, num prazo de 15 dias. A decisão é fruto de voto do conselheiro Tarcísio Costa, relator do processo, que foi acompanhado pelos demais membros da Câmara, a conselheira Maria Adélia Sales e o conselheiro Carlos Thompson Fernandes, em julgamento que ratificou os termos da cautelar anteriormente expedida, monocraticamente, pelo conselheiro Tarcísio Costa. A Primeira Câmara t..
TCE-SE condena gestores a devolverem mais de R$ 116 milhões
O Tribunal de Contas de Sergipe tem sido mais eficaz ao acompanhar o cumprimento de suas decisões, inclusive quanto à execução de multas e glosas aplicadas. Em 2016, foram oficiadas as procuradorias municipais, estadual e outras às quais os gestores públicos condenados se encontram vinculados para que se efetive a devida cobrança de glosas que somam R$ 73.275.398,61. O objetivo é o ressarcimento ao erário público prejudicado, sob pena de responsabilidade solidária da procuradoria competente. Somente neste ano de 2017, ainda não completado o quarto mês, já foram encaminhados ofícios às procuradorias para execução de glosas imputadas em decisões do TCE que totalizam a quantia de R$ 43.709.985,52, além dos valores de multa administrativa aplicados. A soma do que as procuradorias têm a executar totaliza R$ 116.985.384,13. Caso as procuradorias não promovam a ação de cobrança devida, providências são requeridas pelo TCE ao Ministério Público Estadual. “O Tribunal de Contas, por meio da Co..
MPE e TCE-AL discutem parceria para construir rede de Ouvidorias
Um dos principais elos entre a sociedade e a administração pública no que diz respeito à fiscalização e controle da aplicação dos recursos públicos, a Ouvidoria-geral do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) e a do Ministério Público Estadual (MPE) estão discutindo uma parceria visando à criação e fortalecimento de uma rede de ouvidorias, abrangendo órgãos públicos estaduais e de todos os municípios alagoanos. O assunto foi tema de um encontro entre a presidente do TCE, Rosa Albuquerque, o Ouvidor-geral do MPE, procurador de Justiça Afrânio Roberto de Queiroz, e o Ouvidor-geral do Tribunal de Contas, conselheiro Anselmo Brito, na manhã desta quarta-feira (5), durante visita do procurador à conselheira-presidente, na sede no TCE. De acordo com o conselheiro Anselmo Brito, mesmo diante da grande importância que isso representa, pouquíssimos municípios alagoanos têm Ouvidoria instituída. Na avaliação dos dois ouvidores, essa rede traria um suporte mais consistente no atendimento às de..
TCE-MT: Prefeitura de Cuiabá inicia atividades do PDI
As Secretarias de Governo e do Planejamento da Prefeitura de Cuiabá foram representadas por servidores e o secretário de Governo de Cuiabá, Carlos Roberto da Costa, em uma reunião com a equipe do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI, do Tribunal de Contas de Mato Grosso para iniciar as atividades com enfoque inicial no planejamento estratégico. Instituído em 2012, o PDI tem como objetivo contribuir pra a melhoria da eficiência dos serviços públicos, fomentando e incentivando a adoção da gestão voltada para resultados em benefícios da sociedade. Pautado pela Transparência e Controle Social, Educação Continuada, Eficiência, Inovação e Planejamento, o PDI passa a auxiliar a Prefeitura a trabalhar com foco nas necessidades da população e na prestação de serviço eficiente. “A Prefeitura de Cuiabá tem, em sua equipe, cinco servidores de carreira que estarão encarregados de fazer a ponte entre a Prefeitura e o TCE para dar andamento nos cinco projetos do PDI. Essa é uma ..
TCE de Rondônia inicia processo de autoavaliação voltada ao MMD-TC/Atricon
O encontro foi coordenado pelo conselheiro Edilson de Sousa Silva, presidente do TCE-RO e membro da comissão nacional do MMD-TC/Atricon, programa do qual o TCE rondoniense participa. Estiveram presentes ainda na reunião do TCE-RO representantes dos setores responsáveis pela consolidação das informações que o Tribunal terá de, oportunamente, encaminhar à Atricon em face do MMD-TC, versão 2017. Ainda durante a reunião, foi definido um cronograma de datas com vistas à coleta interna de informações e de evidências, dentro do processo de autoavaliação que o TCE-RO está realizando, sob a coordenação de uma comissão composta por servidores que participaram recentemente do treinamento feito pela Atricon no Rio Grande do Norte. Na ocasião, o conselheiro presidente disse que as premissas, dimensões e indicadores que serão avaliados nessa versão do MMD-TC foram ampliados, deixando a pesquisa ainda mais criteriosa e em sintonia com as melhores práticas nacionais e internacionais relativas às en..
Começa a ser formatado convênio TCE-GO/IFG
Termo de cooperação pode contribuir para uso de equipamentos na fiscalização. O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, conselheiro Kennedy Trindade, reuniu-se com o coordenador do curso de Engenharia Cartográfica e Agrimensura do Instituto Federal de Goiás (IFG), Domingos Sávio, para discutir termo de cooperação técnica entre as duas instituições. A ideia é que o Tribunal possa usar equipamentos, laboratórios e recursos humanos na rotina de fiscalização. A expectativa é de que a troca de experiências e conhecimento seja benéfica para todos. Um dos equipamentos que poderá ser utilizado pelo TCE é um Vant – espécie de veículo não tripulado que permite a obtenção de imagens aéreas com grande qualidade. Durante o encontro, ficou ajustada a criação de comissão para discutir a formatação do termo de cooperação técnica. Embora a conversa tenha sido com professores da área de geomática, a expectativa é que também sejam envolvidos professores, alunos, laboratórios e equipament..
BIRD prepara técnicos do TCM-CE para auditar financiamento à PMF
Técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) participam nesta semana de treinamento oferecido pelo Banco Mundial (BIRD) sobre gerenciamento financeiro. A atividade visa capacitar equipe do TCM-CE para auditar programa ambiental financiado pela instituição financeira para a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF). O curso ocorre em Florianópolis, Santa Catarina. A operação de crédito, no valor de 146,6 milhões de dólares, é destinada a um conjunto de ações para sistematização de licenciamento, saneamento urbano, infraestrutura física e ambiental da orla, criação de áreas verdes, dentre outras. O programa será executado no decorrer de 6 anos, a partir de 2017, por meio da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). O TCM – CE será responsável pela auditoria financeira do projeto durante seu período de execução, enviando relatórios de trabalho para o Banco Mundial . Enquanto isso, a instituição financeira oferecerá apoio à realização das ativi..
TCE-CE: Cresce em 70% o número de processos julgados no primeiro trimestre deste ano
De janeiro a março de 2017, foram julgados 1.630 processos no Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Esse número demonstra um acréscimo de 70% no número de julgamentos realizados, se comparado ao mesmo período do ano passado, quando foram julgados 960 processos. Os dados foram obtidos no Sistema de Informações Gerenciais (SIG), da Corte de Contas. Entre as medidas, adotadas pelo Tribunal para agilizar a análise e o julgamento dos processos, está a reestruturação administrativa da Secretaria de Controle Externo (Secex), aprovada em abril de 2016. A proposta, prevista na Resolução Administrativa nº 02/2016, foi apresentada pelo presidente Edilberto Pontes. Criada nessa nova estrutura, a Assessoria de Informações Estratégicas obtém, trata e sistematiza as bases de dados de fontes internas e externas, gerando conhecimentos que contribuem para a atuação do Tribunal. Com isso, busca facilitar a identificação de indícios de irregularidades, prevenir e combater a corrupção. Na área de Cont..
TCE-MT homologa TAG com MT Prev para regularização do Portal Transparência
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou, durante sessão ordinária, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) celebrado entre a Corte de Contas e o Mato Grosso Previdência (MT Prev) no último mês de março. O TAG tem o objetivo de regularizar e adequar o Portal Transparência daquele órgão à Lei de Acesso à Informação (LAI). O relator do TAG foi o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, que teve seu voto lido pelo conselheiro Valter Albano, que presidiu a sessão. O TAG firmado pelo MT Prev com a Corte de Contas contém sete cláusulas de compromissos que, por sua vez, cobrem todos os atos jurídicos, administrativos e financeiros da gestão do órgão e que, conforme exige a LAI, deverão ser disponibilizados para os segurados e o público em geral, no Portal da Transparência da instituição. A homologação do TAG da LAI assinado pelo MT Prev permitirá que a direção do órgão avance no processo de estruturação do seu próprio Portal Transparência de acordo com as ex..
