Atricon
Tribunais de Contas são avaliados em 2017
O TCE-PE conclui este mês o levantamento do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), ferramenta desenvolvida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) visando ao aprimoramento do sistema nacional de controle externo. O trabalho foi realizado pela Comissão de Autoavaliação do MMD-TC que é composta pelos servidores Rosana Komuro, da Gerência de Controle Interno; Gustavo Rocha Diniz, da Coordenadoria de Controle Externo e Vilma Mendonça, da Coordenadoria de Administração Geral. Até o final desta semana a Comissão de Controle da Qualidade, que conta com os servidores Teresa Moura, da Diretoria de Gestão e Governança, e Jackson Francisco, do gabinete do conselheiro Marcos Loreto (este último coordenador do projeto no Tribunal), vai realizar a revisão dos indicadores. No início de julho, o resultado final será enviado para a Atricon. Dias 22 e 23 de agosto o Tribunal receberá a Comissão da Garantia da Qualidade do MMD-TC, composta por..
Com foco na ressocialização, Programa Boas Contas é lançado pelo TCE-RO
Com foco na reinserção social de reeducandos egressos do sistema prisional de Rondônia, oportunizando a eles a chance de começar de novo uma história de vida diferente, foi lançado na última sexta-feira (23) pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) o Programa Boas Contas, uma parceria entre a Corte de Contas e a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Com a presença de representantes das entidades parceiras, além de convidados como o juiz titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepema), Sérgio William Domingues Teixeira, o programa teve, entre suas ações de lançamento, um evento no auditório do TCE-RO. A programação foi aberta com apresentação do cantor de rap Ezequiel Soares da Silva, que utiliza suas canções como instrumento de conscientização contra a criminalidade e a prevenção ao uso de drogas. Logo depois, o presidente do TCE-RO, conselheiro Edilson de Sousa, citou a relevância do Boas Contas não só para os apenados, egressos e pessoas em sit..
TCE-RS destaca a compatibilização entre os planos plurianuais e os de educação em seminário
O auditor público externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Leo Arno Richter, apresentou as principais orientações do Plano Nacional de Educação, aplicáveis aos municípios e Estado, durante o Seminário Nacional de Formação Legislativa, promovido na manhã desta quinta-feira (22) pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), em Porto Alegre. De acordo com o auditor, a previsão de recursos para os planos de educação nos orçamentos municipais é fundamental para garantir a melhoria do atendimento à população. “No Rio Grande do Sul, segundo dados do IBGE, há 325 mil analfabetos com idade a partir de 15 anos. Contemplar nos instrumentos de planejamento governamental a adoção de metas intermediárias auxilia no atingimento gradual das ações previstas nos planos de educação no curto ou médio prazo e na sua efetiva concretização, como por exemplo, a erradicação do analfabetismo até 2024”. Richter integra um grupo de trabalho formado por representantes de Tribunais de Contas (TC´s) que desen..
TCU: Administração Pública pode contratar Uber e congêneres
TCU entendeu que pregão do Ministério do Planejamento errou ao não incluir transporte individual privado em pregão que contratou empresa de táxi para atender ao governo federal O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) considerou que o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) falhou ao não incluir empresas como Uber, Cabify e congêneres no pregão para contratação de serviço de táxi para os servidores, empregados e colaboradores dos órgãos da Administração Pública Federal do Distrito Federal e entorno. No processo, julgado em 14 de junho, o relator, ministro Benjamin Zymler, apontou que o transporte do tipo Uber está regularizado no DF desde 2016, representando um importante modal de mobilidade urbana. Segundo Zymler, esse tipo de transporte privado desempenha atividade econômica sujeita ao regime da livre iniciativa, aplicando a eles o disposto no parágrafo único do art. 170 da Constituição Federal: “é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade..
Seminário do TCM-CE estimula controle interno para prevenir irregularidades
Seminário sobre Controle Interno promovido nesta segunda-feira (26) pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) reuniu em sua sede cerca de 600 participantes de vários municípios, dentre gestores e servidores públicos. A abertura do evento foi feita pelo presidente do órgão, conselheiro Domingos Filho, e pelo presidente do Instituto Escola Waldemar Alcântara (Ieswa/TCM), conselheiro Francisco Aguiar. Domingos Filho agradeceu a presença dos participantes e enfatizou a realização dos seminários de orientação técnica, uma das iniciativas realizadas pelo Tribunal no ano em que celebra 63 anos de atuação. “Neste encontro, o tema central é o Controle Interno, que possui caráter preventivo e de continuidade, a fim de colaborar com a gestão pública”. Em seguida foram realizadas palestras técnicas com a controladora-geral do Estado de Alagoas, Maria Clara Bugarim, e com o conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE), José Wellington da Silva. Maria Clara Bu..
TCE-RO: “Tô no Controle” amplia informações históricas e dados da educação e gestão municipal
Lançado recentemente pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), o portal Tô no Controle (disponível neste link: http://tonocontrole.tce.ro.gov.br/) passou por uma atualização de seus dados e informações, mais precisamente no que se refere à história, à educação e à gestão dos 52 municípios. Considerado uma verdadeira radiografia da realidade atual e passada da administração pública municipal rondoniense, o Tô no Controle ganhou, dentro do menu “História”, uma nova aba: a Evolução Político-Administrativa. Nesse espaço, o TCE – em um trabalho de pesquisa feito com o auxílio de dados coletados junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) – disponibiliza um registro de cunho político-administrativo dos municípios, incluindo uma galeria com nomes dos prefeitos, bem como as composições das câmaras de vereadores. EDUCAÇÃO Ainda na página principal, o Tô no Controle traz um novo ícone, a Educação, em que o cidadão terá acesso a informações compiladas do censo do Ministério da Educação (ME..
TCM-CE completa 63 anos de fundação
No último sábado, 24 de junho, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, TCM-CE, completou 63 anos de fundação. O órgão surgiu após um congresso em Fortaleza realizado no ano de 1954, pela iniciativa de três notáveis cearenses: Fernandes Távora, Lauro Maciel Severiano e Raimundo Girão, que defenderam a tese de que fosse criado um órgão destinado a oferecer orientação técnica às administrações municipais. Em 16 de junho daquele ano, o governador Raul Barbosa, empenhado pela valorização da gestão pública e pelo correto uso dos recursos públicos, em prol de administrações que atendessem aos anseios sociais, acatou a sugestão oriunda do congresso e encaminhou à Assembléia Legislativa a mensagem N.º 1.174 propondo a criação do Conselho de Assistência Técnica aos Municípios (CATM). O TCM-CE originariamente atuava no apoio logístico aos gestores municipais. Suas funções e missão foram se modificando, assim como sua nomenclatura, no decorrer das décadas de 70 e 80. As inovações..
TCE Ceará lança Campanha “Ética: responsabilidade de todos”
Redobrar a atenção sobre as ações do dia a dia, reforçando a importância do comportamento ético e divulgando os Códigos de Ética dos Servidores e dos Membros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Esses são alguns dos objetivos da campanha “Ética: responsabilidade de todos”, coordenada pela Corregedoria da Corte de Contas, que tem a frente o conselheiro Valdomiro Távora. A campanha, anunciada pelo Corregedor, durante expediente da sessão desta terça-feira (20/6), é uma iniciativa para estimular o conhecimento dos Códigos de Ética a fim de melhorar cada vez mais o desempenho no trabalho. Segundo Valdomiro Távora, “os Códigos de Ética contribuem para tornar o serviço público cada vez mais eficiente, reforçando a importância da atuação ética dos servidores e membros da Corte cearense e disciplinando suas responsabilidades perante a sociedade”. Os Códigos de Ética dos Servidores e dos Membros apontam vedações e deveres relacionados às atividades no cargo público e dão um norte ao co..
Planejamento Estratégico 2018 – 2023: Atricon colhe sugestões no TCU e no TC-DF
A diretoria da Atricon realizou nesta quarta-feira (21), em Brasília, reuniões no TCU e no TC-DF para subsidiar a elaboração do Planejamento Estratégico da entidade para o novo ciclo 2018-2023. As audiências integram uma série de encontros conduzidos pelo vice-presidente da Atricon, Valter Albano, em todos os 34 Tribunais de Contas do país, com o objetivo de levantar informações que fortaleçam o próximo planejamento de longo prazo. No TCU, participaram os ministros Raimundo Carreiro (presidente) e Benjamin Zymler. No TC-DF, estiveram presentes a conselheira Anilcéia Machado (presidente), e os conselheiros Renato Rainha (que também representou a diretoria da Atricon) e José Roberto de Paiva Martins. Por parte da diretoria da Atricon, estiveram presentes o presidente Valdecir Pascoal, o 1º vice-presidente Valter Albano, o 2º vice-presidente Thiers Montebello, e os diretores Gilberto Jales, Renato Rainha e Luiz Henrique Lima, além do conselheiro Cezar Miola (que é vice-presidente do IRB ..
Fiscalização do TCM-CE produz mais de 7 mil relatórios até maio
A área de Fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) produziu 7.114 informações técnicas de janeiro a maio deste ano. Desse total, 84% se refere a prestações de contas de governo ou de gestão, tomadas de contas e registros de atos de pessoal – aposentadoria, pensão e admissão. Os dados são provenientes do Sistema de Gerenciamento de Processos (SGP) e banco de dados do Processo Eletrônico. Dentro dessa contagem geral estão incluídos também 739 relatórios que embasam a abertura de provocações. No mesmo período do ano passado, a quantidade foi de 511. “Esse número está relacionado às atividades de fiscalização in loco, presenciais – que incluem, por exemplo, as inspeções da operação especial sobre decretação de emergência -, atividades do Observatório de Licitações e monitoramento de portais de transparência municipais”, explica a diretora de Fiscalização, Telma Escóssio. Ao longo dos últimos anos têm sido constantes o incremento e o equilíbrio na quantidade de processos qu..
