Atricon
TCE-MG: Encontro sobre o Controle da qualidade da Educação lota auditório em Uberaba
Mais de 500 pessoas ocuparam todos os lugares do auditório da Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM, no último dia 29/6, em Uberaba, para acompanhar o Encontro Técnico o TCEMG e os Municípios que este ano trata do Papel do Tribunal de Contas no Controle da Educação. Participam do evento prefeitos, vereadores, secretários municipais de educação, conselheiros municipais de educação, diretores de escolas públicas, responsáveis por caixas escolares, professores e servidores de mais de 60 cidades das regiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. O encontro integra o projeto Na Ponta do Lápis que tem o objetivo de fiscalizar a efetividade da aplicação dos recursos públicos destinados à educação, idealizado pelo presidente do TCEMG, Cláudio Terrão. Na abertura, a subprocuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de MG, Elke Andrade Soares de Moura agradeceu a acolhida em Uberaba e salientou a importância da missão orientadora da Corte de Contas. “Ma..
Filiação à Atricon agora é eletrônica
A partir desta semana, o processo de filiação à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) será realizado exclusivamente pela internet. A ação visa garantir comodidade para a inscrição dos novos associados. Para se associar, o membro de Tribunal de Contas (ministros, ministros substitutos, conselheiros e conselheiros substitutos) deverá acessar a aba Associe-se (http://www.atricon.org.br/associe-se/) no menu do site da Atricon. A nova página Associe-se descreve os desafios atuais da Atricon, com os quais o novo associado irá colaborar ao se filiar, e elenca os benefícios corporativos a que terá direito. Ao fim da página, o botão “Quero me associar” direciona para o formulário eletrônico de inscrição. Concluído o preenchimento dos formulários, novo associado deverá imprimir e assinar o Requerimento e o Seguro Caixa (para membros com até 60 anos que optaram por contratá-lo), e enviá-los por correio para a Atricon: Rua da Aurora, 885 / Sala 907 – Boa Vista CEP 50..
Contratações irregulares para coleta de lixo podem resultar em inelegibilidade
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) será ainda mais rigoroso com os municípios que têm feito seguidos contratos emergenciais para o serviço de coleta pública de lixo. Foi aprovado, na sessão desta quinta-feira (22/06), o voto da conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, em que, ao tratar de um edital da prefeitura de São Pedro da Aldeia, faz um alerta ao prefeito, que vale para todos os gestores públicos fiscalizados pelo Tribunal, comunicando que esses tipos recorrentes de contratação poderão “ser considerados quando da análise das contas de gestão do administrador por esta Corte de Contas”. E ela, em seguida, ressalta em seu voto “que esta Corte tem o dever de encaminhar à Justiça Eleitoral a lista dos responsáveis cujas contas sejam julgadas irregulares, para fins de avaliação quanto à declaração de inelegibilidade por 8 anos”. Ao tratar do caso específico de São Pedro da Aldeia, a conselheira substituta lembra que a cidade vem realizando “sucessivas con..
IRB promove oficina em congresso de jornalistas
A fiscalização dos orçamentos públicos em educação foi o tema de uma oficina produzida pelo vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e conselheiro do Tribunal de Costas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, no Congresso Internacional de Jornalistas de Educação (Jeduca), em São Paulo. O encontro, que reuniu 400 jornalistas, pesquisadores e representantes de entidades, faz parte do 12º Seminário de Jornalismo Investigativo da Abraji, considerado o mais significativo na área no país. A oficina também teve a participação dos auditores dos Tribunais de Contas do Estado, Paulo Panassol, e da União, André Geraldo, que detalharam a composição dos orçamentos em educação, entre outros temas. De acordo com o conselheiro, a oportunidade gerou um espaço de diálogo e de exposição do trabalho realizado pelos órgãos de controle externo na área. “Os jornalistas são atores importantes na mediação entre as instituições e a população, estimulando a participação da sociedade e induzindo os gestores à ado..
Matriz de Risco da Rede Infocontas ultrapassa a marca de um milhão de CNPJs
O coordenador da Matriz de Risco, José Isídio de Freitas Costa, no encontro nacional da rede InfoContas, realizado no TCU, em abril. A Matriz de Risco da Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo (Infocontas) chegou, nesta semana, a mais de um milhão de pessoas jurídicas. Alimentada por informações de 18 Tribunais de Contas, a Matriz de Risco estabelece um ranking de fornecedores de acordo com o risco de ocorrência de irregularidades em sua contratação. Além dos CPNJs, a base de dados dispõe, ainda, de mais de 2,5 milhões de CPFs. A Matriz de Risco é um trabalho conjunto desenvolvido pelos integrantes da Rede Infocontas, que utiliza a infraestrutura tecnológica do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Laboratório de Informações de Controle (LabContas). O objetivo é aumentar a efetividade do controle externo dos Tribunais de Contas do país. Para o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, o Infocontas e o Labcontas são exemplos de bons resultados da at..
TCE-RJ apresenta ferramentas para aperfeiçoamento do controle interno
Evento no tribunal atraiu 300 pessoas de todo o Estado do Rio O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realizou, nesta quarta-feira (28/06), o ‘I Encontro Técnico sobre Sistemas de Controle Interno’, para representantes de diversos órgãos sob sua jurisdição. Compareceram ao auditório do TCE-RJ, no Centro, cerca de 300 pessoas de 91 municípios do estado e do governo estadual. O principal objetivo do evento foi apresentar o Manual de Implantação de Sistemas de Controle Interno, disponível no site do TCE-RJ, e as estratégias para fortalecimento desses sistemas, além da reestruturação do sistema integrado de gestão fiscal (Sigfis), que recebe as informações sobre atos, contratos e prestações de contas dos jurisdicionados. O encontro contou com palestras do procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, do conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia, do titular da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) do TCE-R..
TCE-CE: Revista Controle abre prazo para recebimento de artigos inéditos em nova plataforma
A Revista Controle – Doutrina e Artigos, buscando atender, automatizar e acompanhar as atualizações das mais renomadas publicações científicas, convida autores do Brasil e do exterior a publicarem artigos inéditos na primeira edição de 2017 (Vol. XV – nº 1) em sua nova plataforma digital. O periódico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará encontra-se com prazo aberto para recebimento de novos trabalhos até o dia 3 de julho. A partir de agora, para participar do processo seletivo, os autores deverão se cadastrar no site exclusivo da revista on-line, criando um login e senha. Depois de concluída essa etapa, será possível a inclusão do artigo. Os autores receberão notificações sobre a situação de cada fase ao longo do processo. Com uma tiragem de mil exemplares, a distribuição é gratuita e recebe trabalhos de profissionais, acadêmicos e servidores de órgãos públicos, atuantes nas áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia de todo o território nacional e internacio..
Ouvidor do TCE-RN conhece Programa de Apoio a Ouvidoria dos TCM-CE
Ações e projetos da Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) foram apresentados ao conselheiro ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), Renato Costa Dias. Em visita à Corte cearense, que ocorreu nesta quarta-feira (28), a equipe da Ouvidoria do TCM-CE explicou, por exemplo, as principais atividades realizadas para o acompanhamento da regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) em municípios e apoio para a criação e desenvolvimento de ouvidorias públicas, através de visitas técnicas em Prefeituras e Câmaras municipais (por meio do projeto “Caminhos para Ouvir”), além de outras iniciativas, como evento de orientação, realizado em 2016; e apresentou o sistema utilizado para recepção de demandas e gerenciamento de prazos para resposta. De acordo com o conselheiro Renato Dias, o interesse em visitar a Ouvidoria do TCM-CE foi de conhecer o trabalho desenvolvido no acompanhamento e apoio da criação de ouvidorias municipais e conv..
TCE-RJ determina revisão de tarifas de transportes coletivos
Os prefeitos dos 91 municípios sob jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e o Governo do Estado vão receber comunicados determinando que seja feita a revisão do cálculo das tarifas de transporte público. Foi o que definiu o plenário da Corte de Contas, nesta quinta-feira (22/06), ao aprovar o voto do conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, que relatou um processo em que foi apreciado um comunicado do Ministério Público Estadual alertando para a edição de leis federais que promoveram uma desoneração fiscal nas cobranças de PIS e Cofins para empresas de transporte público coletivo. Desta forma, quem não levou a nova legislação (leis 12.860/13, 12.783/13 e 12.844/13) em consideração para fins de cálculos de atualização tarifária terá que inserir os descontos nas planilhas. O conselheiro substituto ainda determinou o envio de ofício para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rod..
TCDF determina abertura de Tomada de Contas Especial sobre prejuízos nas obras do Mané Garrincha
O Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou nesta terça-feira, dia 27 de junho, a conversão em Tomada de Contas Especial (TCE) do Processo 30101/2010, relativo às duas primeiras etapas das obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. A decisão também autorizou a citação imediata dos responsáveis indicados na Matriz de Responsabilização do processo para que, no prazo de 30 dias, apresentem defesa ou recolham solidariamente o valor corrigido do débito a eles atribuído. Ainda cabe recurso da decisão. A Tomada de Contas Especial é um procedimento que busca, essencialmente, apurar fatos, identificar responsáveis e quantificar danos, com vistas à responsabilização daqueles que deram causa a perda, extravio ou outra irregularidade da qual resulte dano ao erário. Preliminarmente, a auditoria do TCDF aponta prejuízo de R$ 67,7 milhões aos cofres públicos – em valores de junho de 2010, a serem atualizados monetariamente. O montante está relacionado a suposta..
