Atricon
O Alto Percentual de Indicações Políticas na Administração Pública Brasileira
Por Felipe Galvão Puccioni* “A discussão sobre o Brasil que queremos passa, irremediavelmente, por uma análise profunda de seu aparato estatal” Esse artigo visa a evidenciar o alto grau de contratações, sem concurso público, realizadas na administração pública brasileira. Segundo a visão de Peter Evans (2004), uma burocracia mais próxima ao modelo de Weber seria um ingrediente básico para uma organização ter mais autonomia e eficiência na sua atuação. Assim, o grande número de admissões nos governos federal, estaduais e municipais sem qualquer processo de seleção por mérito seria uma das causas marcantes do clientelismo, do nepotismo, da corrupção e da ineficiência do aparato estatal no Brasil, sendo, portanto, uma barreira ao desenvolvimento. Buscar-se-á demonstrar o pressuposto com base em dados extraídos da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento para o governo federal. A partir desses dados evidencia-se que ainda há grandes diferenças com relação à utilização d..
Conselheiro Fábio Nogueira é candidato único à presidência da Atricon
O conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB) é o único candidato nas eleições que vão definir a nova diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A chapa foi registrada nesta sexta-feira (10), em Brasília. As eleições acontecem no próximo dia 23, em Goiânia/Go, durante o XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil. Uma vez eleito, Fábio Nogueira presidirá a Atricon pelo biênio 2018-2019. A diretoria já está estruturada conforme determina o novo estatuto da Atricon, com cinco vice-presidências temáticas — cada uma delas compostas por um vice-presidente e quatro diretores. Além disso, está mantido o conselho fiscal integrado por três membros titulares e três suplentes. O mesmo estatuto instituiu o Conselho Consultivo, do qual já são membros natos todos os ex-presidentes da Atricon, do Instituto Rui Barbosa da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribu..
Uma Chapa construída sobre o pilar da democracia
Senhores Conselheiros, O Brasil experimenta um momento de particular inquietação, em que se mesclam ansiedade, incertezas e muitas expectativas de mudança. Há um sentimento, que se generaliza, ainda que haja grande descrença, de que o país está sendo passada a limpo. Emergem nesse cenário as ações de combate à corrupção. A apatia, anteriormente exibida pelo povo brasileiro, muito especialmente em relação à gestão pública, deu lugar a uma postura mais exigente e participativa. A população cobra mais resultados, deseja mais efetividade das políticas públicas. É neste contexto em que o Sistema de Controle Externo exerce o seu papel mais legítimo, mais realçado. Mas, ainda, não se faz enxergar como tal. Esta é uma meta desafiadora. É essencial que nos comprometamos em alcançar a confiança dos brasileiros. É primordial que se nutra no cidadão o sentimento de aliança, de pertencimento, a certeza de que os Tribunais de Contas representam os mais legítimos interesses da cidadania. Embora h..
Eleições na Atricon: publicada lista de associados aptos a votar
Atendendo ao que determina a Portaria 03/2017, que regulamenta as eleições para o biênio 2018-2019, a Atricon divulgou, nesta sexta-feira (10), a lista de associados aptos a votar no pleito. Poderão ser impetrados recursos até o próximo dia 14. Veja aqui a relação.
TCE/RN: Primeira Câmara homologa TAG para diminuir gastos com pessoal em Parnamirim
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) homologou nesta quinta-feira (09) um Termo de Ajustamento de Gestão entre o Ministério Público de Contas e a Prefeitura de Parnamirim, que tem o objetivo de adequar os gastos com pessoal do Município. A homologação do TAG foi relatada pelo auditor Marco Montenegro, cuja proposta de voto foi acatada pelos conselheiros. O Termo de Ajustamento de Gestão, assinado pela procuradora do Ministério Público de Contas, Luciana Ribeiro Campos, e o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, lista uma série de medidas a serem adotadas pelo Executivo municipal para que os gastos com pessoal fiquem abaixo do limite de 48,6% até o final de 2018. O Município de Parnamirim prevê, segundo os termos do TAG, alcançar, ao fim do último quadrimestre de 2017, 59% de comprometimento de sua receita corrente líquida com gastos relativos a pessoal, o que sinaliza a necessidade de medidas para restabelecer a sua saúde financeira. A di..
Lançamento de aplicativo para celular facilita acesso às pautas das sessões do TCE/SC
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) lançou, nesta segunda-feira (6/11), o “TCE Sessões”, primeiro aplicativo para celular, desenvolvido pela Instituição para otimizar a consulta aos processos pautados nas sessões ordinárias do Pleno. Com a iniciativa, realizada durante a solenidade comemorativa aos 62 anos de criação da Corte catarinense, o TCE/SC pretende ampliar a transparência das matérias a serem apreciadas, facilitando o acesso às informações por gestores públicos de órgãos fiscalizados, advogados e cidadãos. Para baixar a ferramenta gratuitamente, basta acessar o Google Play — para equipamentos Android — e o App Store — para dispositivos iOS— e, no campo para pesquisa, digitar “TCESC”, ou “TCE/SC”, ou “TCE-SC”. Ao anunciar o lançamento do aplicativo, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Dado Cherem, destacou que o “TCE Sessões” irá contribuir para a atuação dos advogados e para a operação do controle social da gestão pública. Durante a solenidade, o asses..
TCE-PB publica edital de concurso público; salários chegam a R$ 13 mil
Inscrições começam na terça-feira (14) e vão até dia 29 O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publica nesta quinta-feira (9), em seu Diário Oficial Eletrônico e no Diário Oficial do Estado, o edital do concurso público a ser realizado pela Corte para o preenchimento de 20 vagas, sendo 15 de Auditor de Contas Públicas e cinco de Agente de Documentação. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) tem a responsabilidade do certame. Para concorrer a uma das vagas no cargo de Auditor de Contas Pública, o candidato deverá ter curso superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O salário do cargo será de R$ 13.002,03 , com 40 horas semanais. Ao de agente de documentação, a exigência é de conclusão de curso de ensino médio. Duas vagas – uma cada área – estão reservadas a candidatos portadores de deficiência. O salário do cargo será de R$ 5.519,61 ..
“Carta de Aracaju” apresenta linhas de ação para aprimorar o sistema Tribunais de Contas
O terceiro e último dia do II Congresso Internacional de Contas Públicas, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Instituto Rui Barbosa e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), na quarta-feira, 8, foi marcado pela elaboração e divulgação da “Carta de Aracaju”, que é um documento de Governança Pública com 12 propostas e conclusões a serem difundidas em todo o sistema Tribunais de Contas. O ato ocorreu na manhã desta quarta-feira, 8, no auditório da Corte de Contas. Confira a íntegra do documento: CARTA DE ARACAJU Um documento de Governança Pública Os participantes do II CONGRESSO INTERNACIONAL DE CONTAS PÚBLICAS, realizado no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, deliberam aprovar a presente “Carta de Aracaju”, que traduz as propostas e conclusões decorrentes dos trabalhos realizados sob o tema “Governança e Gestão de Cidades”, comprometendo-se a difundir por todo o sistema Tribunais de Contas as seguintes linhas de ação: PROPOSTAS 1 – Reconhecer a m..
TCU vai fiscalizar políticas de combate a desastres ambientais
A auditoria também analisará as ações integradas desenvolvidas nas três esferas de governo para o uso de forças especiais e para educação ambiental O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fiscalizar as políticas do governo federal para o combate a desastres ambientais. Proposta pelo ministro Aroldo Cedraz, durante a sessão plenária do dia 1º de novembro, a fiscalização também analisará ações integradas desenvolvidas nas três esferas de governo para o uso de forças especiais e para a educação ambiental. De acordo com o ministro, situações como a do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros poderiam ser evitadas com a adoção de medidas mais efetivas por parte do governo federal. Em outubro, uma série de incêndios destruiu mais de 66 mil hectares (28%) da área total da unidade de conservação, segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O parque fica no Estado de Goiás, a cerca de 250 quilômetros de Brasília. “Não custa lembrar que esse parque é Patrimônio..
TCE-GO : Contratos do Estado com desoneração da folha devem ser revistos
Depois de analisar representação formulada pelo Fórum Goiano de Combate à Corrupção (Focco/GO), o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) determinou aos órgãos e entidades do Poder Executivo que revisem os contratos de prestação de serviços que beneficiam empresas pela desoneração de suas folhas de pagamento. A decisão foi aprovada por meio de acórdão relatado pelo conselheiro Sebastião Tejota na sessão plenária desta quarta-feira (8/nov). Os órgãos públicos também deverão buscar administrativamente o ressarcimento dos valores pagos a maior em relação aos contratos já encerrados. O relator determinou à Controladoria Geral do Estado (CGE) que informe ao Tribunal, em 60 dias, sobre o cumprimento da decisão, detalhando a quantidade de contratos revisados e a economia obtida por unidade. Quanto aos órgãos independentes do Executivo – Assembleia Legislativa, Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça -, o relator determinou que..
