Atricon
Posse de concursados reforça quadros de auditores e agentes de documentação do TCE-PB
Os quadros funcionais do Tribunal de Contas da Paraíba receberam, na manhã desta sexta-feira (13), o reforço de novos servidores. Treze auditores de contas públicas e quatro agentes de documentação (17 de um total de 20) tomaram posse de seus cargos, na manhã desta sexta-feira (13), no Plenário Ministro João Agripino Filho, em cerimônia conduzida pelo presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes. Aprovados no concurso público, homologado em 13 de junho passado, assinaram seus termos de posse os auditores Pedro de Souza Fleury, Bruno Ribeiro Pereira, Pedro Henrique da Silva Benigno, Bruna Pinheiro Neves, Marcus Felipe Bezerra da Costa, Arthur Silva Cardozo, Leandro Maia Pedrosa, Almir Figueiredo Andrade Filho, Jonatas Gabriel Rossi Martins, Karlos Rafael Soares Alves, Emival Ribeiro da Costa Filho, George Lucas Lisboa da Silva e Ilis Nunes Almeida Cordeiro. Também, assim, os agentes de documentação Thiago Aécio de Souza, Nilson Nigro Botelho Neto, Rafael Lima Massoni e Mar..
Etapas de Joinville e Jaraguá do Sul recebem 536 participantes no XVIII Ciclo de Estudos
“O Estado brasileiro não tem mais condições de oferecer serviços de qualidade à nossa população, por isso é necessário estabelecermos novos paradigmas para uma gestão pública responsável”. Com essas palavras, o conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Herneus de Nadal abriu as etapas de Joinville e Jaraguá do Sul do XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, nesta quinta e sexta-feira (12 e 13/7). Para Nadal, supervisor do Instituto de Contas (Icon) — unidade responsável pela política de educação corporativa do Tribunal —, “é importante que os ralos por onde escoam os recursos públicos sejam estancados” e que a administração governamental seja gerida com responsabilidade, planejamento e transparência. “Esta parceria do TCE/SC com os técnicos municipais é muito importante, para que possamos encontrar os melhores caminhos que nos levem a uma boa gestão, ética e comprometida com os interesses da população”, concluiu. O conselheiro substituto Gerson..
Compartilhamento é meta do I Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo
O I Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo será sediado em Cuiabá (MT), nos dias 3 e 4 de setembro. É um novo passo que a Atricon empreende, com a parceria do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, e apoio da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, em vista do aprimoramento do Sistema Tribunais de Contas. A intenção é propiciar a permuta de conhecimentos e estender a aplicação de experiências exitosas. De acordo com o presidente Fábio Nogueira, há uma série de Boas Práticas já efetivamente consolidadas e, no caso do Laboratório, a ideia é compartilhar aquelas diretamente relacionadas às atividades de auditoria e fiscalização e estímulo à transparência e ao controle social. A melhoria da gestão interna nos próprios TCs, também, merecerá espaço. As experiências, propostas ao estudo e ao compartilhamento, têm consonância com as premissas do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas – QATC, que amplificou a efetiv..
Tribunal cobra 45 inadimplentes do Cadastro de Agentes Públicos
O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) decidiu emitir ofícios, ontem (11/7), durante reunião plenária, aos gestores inadimplentes da Assembleia e de 44 órgãos e entidades municipais, para que enviem, até o dia 30/9/18, as informações obrigatórias em atraso sobre a folha de pagamento. Esses dados compõem o Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAP-MG), usado, entre outras finalidades, para detectar o acúmulo ilegal de cargos públicos. A advertência foi deliberada durante análise do processo 1.047.594 (Assunto Administrativo), relatado pelo presidente Cláudio Terrão. Os conselheiros salientaram que o novo limite de envio é impreterível, “sob pena de aplicações das sanções previstas no artigo 85 da Lei Orgânica deste Tribunal”. Esse dispositivo autoriza o TCEMG a aplicar multas aos responsáveis por contas públicas. De acordo com a Superintendência de Controle Externo, essa inadimplência pode “ensejar a aplicação de multa pelo não encaminhamento de infor..
Educação e ascensão social
Neste tempo de Copa, cresce o interesse de adultos e crianças por outras nações. Bandeiras, línguas e cidades são pesquisadas em casa e na escola e a imprensa dedica energia para apresentar as seleções, da alimentação aos costumes. Para além da Copa, um estudo recente faz uma dura comparação para os brasileiros. Entre 30 países pesquisados, o Brasil está na penúltima posição em termos de possibilidade de ascensão social. Isso significa que a família de um brasileiro nascido entre os 10% mais pobres da população levaria nove gerações para atingir a renda média do país. Em empate com a África do Sul na 29ª posição no ranking elaborado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil só perde para a Colômbia, onde essa escalada demoraria 11 gerações, ou três séculos. As nações da lanterna estão muito longe das economias desenvolvidas. Entre os 24 integrantes da OCDE, a média da ascensão social é de 4,5 gerações. Na Dinamarca, que está no topo da lista, d..
Carta de serviços do usuário disponível no portal eletrônico do TCE-RO
Já está disponível para toda a sociedade a Carta de Serviços ao Usuário do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), criada em cumprimento à Lei Federal nº 13.460/2017, mais conhecida como Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (CDU). As regras previstas no CDU valem para serviços prestados por órgãos públicos da administração pública direta e indireta, além de entidades e empresas contratadas para a prestação de serviços aos cidadãos. Para órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com população acima de 500 mil habitantes o prazo para entrada em vigor da lei foi o último dia 22 de junho. Para municípios com população entre 100 mil e 500 mil habitantes, o prazo será 19 de dezembro de 2018; e em 17 de junho de 2019 será para municípios com menos de 100 mil habitantes. Entre as novidades estão a regulamentação das garantias de participação do cidadão na administração pública, por meio de avaliações periódicas dos atendimentos realizados aos..
Gestores multados pelo TCE poderão ser protestados em cartórios do AM
Um termo de cooperação técnica (http://www.atricon.org.br/wp-content/uploads/2018/07/Acordo-de-Cooperação-Cartórios-TCE-AM.pdf ) assinado entre a conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins dos Santos e o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos Brasil – Seção Amazonas (IEPTB-AM), Cloves Barbosa de Siqueira, na manhã desta quarta-feira (11), vai permitir que os gestores públicos do Amazonas tenham os nomes incluídos nos 72 cartórios de protestos do Estado (seis em Manaus), caso não paguem as multas aplicadas pelo colegiado do TCE. A partir de agora, os gestores que forem multados por irregularidades pelo colegiado do TCE e que não realizem o pagamento dos valores devidos no prazo máximo de 30 dias, terão os nomes automaticamente incluídos nos cadastros restritivos de créditos, ficando impossibilitados de realizar compras, empréstimos, financiamentos, entre outros, até que realizem o pagamento junto aos cartórios de protestos. O vice-p..
TCE-PB: Falta de aplicação mínima de verba do Fundeb ao Magistério motiva rejeição das contas de Caiçara
O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (11), em sessão ordinária, sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, aprovou as prestações de contas dos municípios de Aroeiras (2014), Santa Terezinha (2015 e 2016), Bom Jesus (2014) e Boa Vista, este último referente ao exercício de 2017, reflexo do processo de acompanhamento da gestão, implantado pelo TCE no início do ano passado. A aplicação de recursos do Fundeb em percentual abaixo do mínimo ao Magistério motivou a desaprovação das contas de Caiçara, referentes a 2015 e 2016. À decisão ainda caberá recurso. Regulares foram julgadas as contas apresentadas pelas câmaras municipais Araruna (2015), Pombal (2015), Solânea (2016) e Lastro, Amparo, Mulungu, Cacimba de Dentro, todas já do exercício de 2017, também resultado do acompanhamento da gestão. Contratação e emissão de pagamento a pessoa jurídica, anterior ao processo licitatório, motivaram o julgamento irregular das contas da Casa Legislativa de Solân..
Pleno do TCE Ceará emite cautelares para suspender contratações envolvendo recursos do Fundef
Diante da quantidade de medidas cautelares emitidas pelo Colegiado, a Corte de Contas cearense é convidada pelo TCU para planejar auditoria coordenada sobre a utilização de recursos do Fundef. Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, desta terça-feira (10), duas medidas cautelares foram homologadas para suspender processo de inexigibilidade de licitação da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca e contrato administrativo da Prefeitura Municipal de Morada Nova, ambos relacionados à recuperação de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que deixaram de ser repassados pela União. O processo nº 05539/2018-2 (Representação), do município de Tejuçuoca, diz respeito a possíveis irregularidades em procedimento de inexigibilidade de licitação para contratar serviços jurídicos especializados no recebimento de valores do Fundef, repassados a menor pela União ao Município. Tal processo de inexigibilidade,..
TCMGO realiza Encontro Regional em Palmeiras de Goiás
Palmeiras de Goiás, distante 95 km de Goiânia, é a próxima cidade a receber a comitiva do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO), para a realização do 5º evento da 8ª edição dos Encontros Regionais. A capacitação, que tem duração total de 8 horas, será no Centro de Cultura e Convenções Erisval Gomes Siqueira, no Jardim Atlântico, nesta quinta-feira, 12. Prefeitos, vereadores, técnicos, gestores e assessores dos 41 municípios que compõem a 5ª região, terão acesso a 9 palestras, com conteúdo voltado para a prevenção de erros na administração pública. Os eventos anteriores – realizados em Novo Gama, Uruaçu, Jataí e Caldas Novas – reuniram mil pessoas, de 176 municípios. Inovação a serviço da sociedade é o tema dos Encontros de 2018. A coordenação do evento de Palmeiras será do presidente Joaquim de Castro e do conselheiro diretor da região, Nilo Resende. Assessoria de Comunicação do TCMGO
