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Raquel Dodge apresenta Declaração do Ministério Público sobre o Direito à Água, no FMA
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou nesta quarta-feira (21), no Fórum Mundial da Água (FMA), a Declaração do Ministério
PF deflagra operação contra o desvio de créditos tributários em São Paulo
Policiais Federais e servidores da Receita Federal do Brasil cumprem 4 mandados de prisão temporária e 14 mandados de busca
Receita Federal desmantela esquema de fraude em créditos tributários em São Paulo
A Receita Federal realiza, nesta quinta-feira, 22 de março, em conjunto com a Polícia Federal, a Operação Manigância, que tem
“Se a revisão não fosse prorrogada haveria um grande impacto político e todos que atenderam a convocação seriam atingidos”, afirma presidente do TRE
“Se a revisão com biometria de Cuiabá e Várzea Grande fosse encerrada no dia 30 de março teríamos que cancelar
Governo Federal lança guia para aprimorar formulação de políticas públicas
Uma publicação que servirá como referência para construção e avaliação de políticas públicas no país, tanto no âmbito federal como
Presidente e ex-presidente da Câmara de Colniza são multados em 108 UPFs
Monitoramento Interessado principal:Câmara Municipal de Colniza JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O presidente e o ex-presidente da Câmara Municipal de Colniza, respectivamente Rodolfo César Andrade Gonçalves e Johnatan Bretas, foram multados em 108 UPFs, cada um, por irregularidades diagnosticadas no monitoramento do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Acesso à Informação (LAI). O julgamento ocorreu em sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em 13 de março. O monitoramento foi realizado pelo TCE-MT de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017 e abrangeu as duas gestões, já que Bretas deixou a Presidência em 16 de março. A equipe técnica do Tribunal detectos diversas irregularidades durante a fiscalização, todas de natureza grave, como ausência de informações sobre o patrimônio da Câmara, duodécimo, despesa orçamentária, restos a pagar, Portal Transparência, Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, contratações públicas, Ata de Registro de Preços, contratos administrativos, gestão de pessoas, frota de veículos, Ouvidoria, entre outros. Relatora do monitoramento (Processo nº 215350/2017), a conselheira interina Jaqueline Jacobsen concordou com a equipe técnica e aplicou a penalidade. Informou que as multas deverão ser recolhidas ao Fundecontas em 60 dias. Em caso de descumprimento da decisão, os gestores terão os nomes inseridos no cadastro de inadimplentes. O voto da relatora, que aco
Gestão de São Félix do Araguaia deve R$ 1,2 milhão ao instituto de previdência
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A atual gestão da Prefeitura de São Félix do Araguaia deverá recolher aos cofres do Instituto de Previdência Social - IPASFA o valor da contribuição previdenciária patronal dos meses de março a novembro de 2016, no total de R$ 1.276.623,92. A determinação consta do julgamento de representação interna movida em desfavor do ex-prefeito municipal, José Antônio de Almeida, multado em 39 UPFs/MT, por ter cometido quatro irregularidades de natureza gravíssima. O julgamento do processo, relatado pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen, ocorreu na sessão ordinária do dia 13 de março. Dentre as falhas encontradas pela equipe de auditoria da 5ª Relatoria destaca-se a não realização de empenho das despesas do INSS Patronal dos Prestadores de Serviços (R$ 738.458,36), das cotas patronais devidas ao IPASFA (R$ 538.165,56) e das faturas devidas à Rede Cemat (R$ 358.990,85), referentes ao período de julho/dezembro de 2016, no total de R$ 1.635.614,77.A ausência de repasses das contribuições previdenciárias recolhidas dos servidores (IPASFA – R$ 441.881,56 e INSS – R$ 167.970,65), dos meses de junho a novembro de 2016, no total de R$ 609.852,21, também gerou multa referente a 11 UPFs. Outra irregularidade grave foi o não encaminhamento de documentos relativos à Transmissão de Governo, caracterizando a prática de ato com grave infraçã
Seminário Gestão de Informações, Dados, Documentos – Metodologia e Tecnologia para Projetos de Engenharia
Data: 22/05/2018 Onde: Auditório do CREA-SP – Rua Nestor Pestana, 87 – Bairro Consolação – SP. Descrição: O eDOC ENGENHARIA, em sua 6a. edição nacional, é concebido para focar em metodologias, tecnologias e tendências, com as melhores e mais atuais práticas em gestão de informações: BlockChain, Inteligência Artificial, Engenharia Reversa, Engenharia 3D e suas aplicações e consequências para a gestão de projetos e apresentação de cases. A informação é insumo de alto valor em projetos de Engenh..
Ex-gestores de Novo Mundo são multados por pagamento antecipado de serviços
Denúncias Interessado principal:Prefeitura Municipal de Novo Mundo LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O ex-prefeito de Novo Mundo, José Hélio Ribeiro da Silva, e o ex-secretário de Transportes e Obras, José Jesus Vieira Antunes, foram multados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso por terem efetuado pagamentos antecipados e não terem retido as contribuições previdenciárias dos contratos n° 039/2012 e nº 022/2013, no total de R$ 2.805,00. A penalidade foi definida no julgamento do processo nº 5.686-3/2014, relatado pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima, e submetido ao colegiado da 1ª Câmara na sessão ordinária de 13 de março. O relatório técnico preliminar da unidade de instrução apontou inicialmente a ocorrência de duas irregularidades classificadas como despesa grave: pagamentos de parcelas contratuais ou outras despesas sem a regular liquidação, no total de R$ 33.300,00, referente ao contrato n° 32/2010; e gestão fiscal/financeira gravíssima: não recolhimento das cotas de contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência em contrato de prestação de serviços. O ex-prefeito foi citado para se manifestar acerca dos achados irregulares, oportunidade em que apresentou defesa. Por sua vez, José Jesus Vieira Antunes, ex-secretário de Transportes e Obras, embora devidamente citado, deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação acerca das irregularidades. O conselheiro interino relator Luiz Henrique Lima acolheu em pa
Crea-MT e Corpo de Bombeiros querem aperfeiçoar ART de projeto de prevenção e combate a incêndio
Atento à segurança da sociedade, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) se reuniu na primeira quinzena deste mês de março, com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso (CBM/MT), com o objetivo de unificar procedimentos quando da emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para projetos de prevenção e combate a incêndio. De acordo com o chefe de Gabinete do Crea-MT, Luis Henrique Daldegan, o assunto não é novo, e é debatido em todo o país de..
