Crea-MT e Corpo de Bombeiros querem aperfeiçoar ART de projeto de prevenção e combate a incêndio
Atento à segurança da sociedade, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) se reuniu na primeira quinzena deste mês de março, com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso (CBM/MT), com o objetivo de unificar procedimentos quando da emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para projetos de prevenção e combate a incêndio.
De acordo com o chefe de Gabinete do Crea-MT, Luis Henrique Daldegan, o assunto não é novo, e é debatido em todo o país desde o acidente na boate Kiss, no Rio Grande do Sul, em 2013. “Depois desta tragédia nacional, as autoridades perceberam que não existia uma lei que estabelecia critérios nacionais para a elaboração e aprovação de projetos de prevenção e combate a incêndio. Inclusive para nortear as equipes técnicas das prefeituras e do Corpo de Bombeiros, responsáveis pela liberação de alvarás. Atualmente com uma legislação unificada é preciso que esses órgãos conversem, inclusive o Crea Mato Grosso, para que esses documentos a exemplo da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou alvarás do Corpo de bombeiros, tenham as mesmas exigências previstas em lei”, explicou Daldegan, ressaltando a importância dos documentos seguindo os mesmos itens previstos em lei, “não somente para facilitar o trabalho do engenheiro que irá fazer o projeto e preencher ARTs e documentos de solicitação de alvarás, mas principalmente para a segurança da sociedade”, completou.
Para o comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, coronel Alessandro Borges Ferreira, o assunto será encaminhado para uma Comissão Técnica existente, composta pelo Corpo de Bombeiros, Crea-MT, Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT) e a Universidade Federal de Mato Grosso (FMT). “Deveremos discutir vários a começar pela legislação de prevenção e combate a incêndio, com o objetivo de adequar as documentações do Crea e do Corpo de Bombeiros, visando a legislação estadual”, informou o comandante que também quer levar para análise da Comissão Técnica, a necessidade de atualização dos projetos de prevenção e combate a incêndio em edificações antigas.
Também participaram da reunião o coordenador da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Crea-MT, Reynaldo Magalhães e a conselheira Alessandra Castilho, que representa o Conselho na Comissão Técnica do Corpo de Bombeiros.
*Equipe de Comunicação do Crea-MT
