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TCE-PB e TCU discutem parceria para atualizar valores e destino de verbas do Fundeb
Os Tribunais de Contas da Paraíba (TCE) e da União (TCU) iniciaram entendimentos para a atualização dos valores e destinação dos recursos oriundos, desde o exercício de 2015, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, antigo Fundef. Na Paraíba, as cifras destinadas aos municípios já se aproximam de R$ 500 milhões de um total de R$ 5 bilhões programados. O assunto foi discutido, na manhã desta quinta-feira (5), entre o presidente do TCE André Carlo Torres Pontes, o secretário de Controle Externo Marcio Sueth e o diretor Aderaldo Tiburtino Leite, os dois últimos vinculados à Secretaria de Controle Externo do TCU, A ideia é a realização, dentro em breve, de uma Auditoria Coordenada para a averiguação dos beneficiários, uso e destino dos recursos que, nacionalmente, envolvem cerca de R$ 95 bilhões. Preocupa aos Tribunais, entre outros, a intermediação de escritórios de consultoria e advocacia para a recuperação de..
Novos Convênios garantem descontos incríveis a associados da Mútua-MT
De viagens a especializações e serviços de saúde, parcerias garantem economia aos sócios da Caixa mato-grossense Manter em dia sua associatividade junto associado a Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea só tem vantagens. Além de contar com toda a segurança e os benefícios que a Mútua oferece ao associado e seus dependentes, existe ainda a possibilidade de economizar muito na aquisição de produtos e serviços. Confira a lista de novos convênios firmados pela Caixa MT e aproveite! HOTEL ..
Atendimento ao Público no Crea-MT será das 08 às 12h, sexta-feira (06)
Em virtude da partida de futebol entre Brasil e Bélgica, pelas quartas de final da Copa do Mundo FIFA 2018, que ocorre nesta sexta-feira (06/07), às 14h (horário de Mato Grosso), o horário de Atendimento ao Público, no Crea-MT em Cuiabá, será das 8h às 12h. Nas inspetorias do interior, não haverá Atendimento ao Público no período matutino ou vespertino. A Portaria nº 214/2018, assinada pelo presidente João Pedro Valente, com data de 18 de junho, se baseia no decreto no ministro do Planejamento,..
Fiscalização do Crea-MT estará presente em 23 municípios neste mês de julho
De 09 a 27 de julho, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) realizará fiscalização da existência do exercício profissional em 23 cidades do interior do Estado. Na próxima semana, os agentes iniciam a fiscalização com obras civis, empresas e órgãos públicos dos municípios de Ribeirão Cascalheira e Querência. As ações têm o propósito de verificar Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e existência de profissionais habilitados em obras e serviços relacionados a ..
Presidente do TCE/SC abre XVIII Ciclo de Estudos da Administração Municipal
“A transparência e a informação são essenciais para a boa gestão pública e o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) é um parceiro dos senhores na orientação”, frisou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Dado Cherem, nesta quarta-feira (4/7) ao saudar os 260 agentes públicos presentes à primeira etapa do XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, em Itajaí. O presidente esteve nas três salas de aula para dar boas-vindas aos participantes do Ciclo e reforçar o objetivo do TCE/SC de promover o seu maior evento de capacitação externa. “O Brasil mudou e se [o município] não tiver eficiência não vai para frente. E só se consegue isso com informação qualificada e com educação. É o que o Tribunal vem trazer”, alertou. O Ciclo busca aproximar o órgão fiscalizador daqueles que aplicam o dinheiro público, por meio da disseminação de boas práticas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão. De 4 a 31 de julho, em 11 etapas regionais, o Tribunal de Contas pre..
TCE suspende licitações e pagamentos para recuperação de valores do Fundef em mais três municípios
Foram homologadas mais três medidas cautelares, durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará desta terça-feira (3/7), referentes a processos de licitação ou contratação de serviços jurídicos para a recuperação de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que deixaram de ser repassados pela União. Dois dos processos foram de relatoria do conselheiro substituto David Matos. No processo nº 06015/2018-6, uma Representação da Gerência de Fiscalização de Licitações e Contratos (GEFILC), da Secretaria de Controle Externo do TCE, o colegiado decidiu pela concessão da cautelar para suspender o Edital da Concorrência Pública 05.012/2018-CP, no valor de R$ 7,4 milhões, de responsabilidade do Município de Solonópole, devendo não dar prosseguimento ao processo até manifestação definitiva do Plenário desta Corte de Contas. Determinou-se a notificação à gestora e ordenadora de despesa da Secretaria Municipal d..
TCE-PB desaprova contratação de escritório de advocacia pela Prefeitura de Cabedelo
O Tribunal de Contas da Paraíba decidiu pela irregularidade da Inexigibilidade de Licitação nº 20/2017 utilizada pela Prefeitura de Cabedelo para o contrato, sem concorrência, de escritório de advocacia encarregado da prestação ao município de serviços técnicos especializados na área administrativa e financeira. Iniciado na sessão anterior, o julgamento do recurso de apelação interposto, neste sentido, pelo Ministério Público de Contas (MPC), foi concluído nesta quarta-feira (4) com Voto de Minerva do presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes. O prefeito de Cabedelo Wellington Viana França é agora recomendado a se abster de novas contratações de consultorias e serviços advocatícios “sem a completa e objetiva demonstração da impossibilidade do atendimento a tais demandas por servidores lotados nos diversos setores da Administração Pública Municipal”. O relator do processo atinente à apelação do MPC, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, observou que no qua..
Morre o conselheiro federal José Chacon de Assis
O conselheiro federal engenheiro eletricista José Chacon de Assis faleceu ontem à noite em Brasília, vítima de atropelamento. Ele tinha completado 69 anos no último dia 3 de janeiro e deixa esposa, quatro filhos e cinco netos. O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Joel Krüger, decretou luto oficial de 3 dias e em nome de todos os conselheiros, manifestou seu pesar pela morte do amigo. “Um profissional extremamente ativo, com longa história e contribuição para enge..
Convênios com prefeituras já totalizam 37 para fiscalização de obras e serviços
Gerente de Fiscalização Jakson Paulo, Presidente João Valente e Superintendente Operacional Giovani Bertol.A atual gestão do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) trabalha para ampliar as parcerias visando a troca de informações com os municípios de Mato Grosso, por meio de ações de proteção à sociedade. O objetivo é de aprimorar a atuação do Conselho e também ajudar os gestores municipais na verificação da regularidade dos empreendimentos que estão sendo executado..
I SEDEMINAS comemora o dia do Engenheiro de Minas
No dia 13 de julho será realizado o “I Seminário em comemoração ao dia do Engenheiro de Minas” (SEDEMINAS) a partir das 13h30, no auditório do Instituto de Computação, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) campus Cuiabá. O evento é uma ação do Centro Acadêmico do curso de Engenharia de Minas em conjunto com o projeto de extensão “Qualificação Continuada em Geociências”. A programação conta com palestras voltadas às principais atividades de mineração do Estado de Mato Grosso. Estas serão..
