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TCE pode autorizar TAGs e destravar obras do COT do Pari e da Salgadeira
Presidente do TCE, Antonio Joaquim, recebe o secretário da Secid, Wilson Santos O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, deve submeter ao Pleno da Corte de Contas um pedido da Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT) para o estabelecimento de Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) para mais duas obras paralisadas da Copa do Mundo em Cuiabá. A solicitação foi feita pessoalmente pelo secretário titular da pasta, Wilson Santos, durante audiência com o presidente do Tribunal ocorrida no fim da tarde de quarta-feira, 15. Durante a reunião, Santos expôs ao conselheiro Antonio Joaquim o desejo da Secid-MT em retomar as obras de reestruturação do Balneário da Salgadeira e do Centro Oficial de Treinamentos "Rubens dos Santos", o COT do Pari, em Várzea Grande. Os dois projetos estão paralisados e as estruturas vêm se deteriorando há dois anos. Segundo o secretário, as duas obras foram abandonadas pelas empreiteiras contratadas e os contratos estão judici..
Secex Obras lança sistema para análise concomitante de editais de licitação
O Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Controle Externo de Obras e Engenharia, acaba de lançar um Sistema de Controle Externo Eletrônico (Conex - E) que permite a análise concomitante dos editais de licitação de obras de engenharia publicados pelas unidades jurisdicionadas. O objetivo é evitar cláusulas restritivas, que resultam em direcionamentos no certame, bem como avaliar a adequação dos projetos e orçamentos das futuras obras públicas. Emerson Augusto de Campos, secretário da Secex Obras De acordo com o secretário da Secex Obras, Emerson Augusto de Campos, a meta inicial é analisar 30% dos recursos empregados em obras públicas no Estado, levando-se em conta os critérios do novo modelo de fiscalização do TCE-MT, como relevância, materialidade, risco e oportunidade. Nas licitações, a tempestividade é fundamental, já que os prazos entre a publicação do edital e a abertura do certame são reduzidos, o que demanda atuação rápida do Tribunal de Contas, inclusiv..
Executivo, Legislativo e sociedade civil serão integrados ao PDI em 2017
Naíse Silva Freire, secretária executiva da SAUG do TCE-MT Em 2017, o Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso inicia nova fase de realinhamento em 25 municípios que já faziam parte do programa nos últimos quatro anos. O foco do trabalho das equipes da Secretaria de Apoio às Unidades Gestoras (SAUG) será no realinhamento e monitoramento de metas e ações contidas nos planejamanentos estratégicos elaborados na gestão passada. A secretária executiva da SAUG do TCE-MT, Naíse Silva Freire, diz que os planos estratégicos podem estar desafasados ou com prazo exaurido. "Além disso, a equipe de gestão é outra. É preciso reavaliar tudo, lembrando que é necessário considerar o Plano Plurianual, Plano de Governo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual e ainda a nova lei de contabilidade. E ainda tem a necessidade de ações de capacitação", comentou. Oficina do PDI no municipio de Tangará da Serra No caso das três cidades que no an..
TCE confirma ilegalidade de VI para gabinetes dos dirigentes da Câmara de Cuiabá
Representação Interna Interessado principal:Câmara Municipal de Cuiabá JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A ilegalidade do pagamento de verbas indenizatórias aos gabinetes da Presidência e da 1ª Secretaria da Câmara de Vereadores de Cuiabá foi reafirmada em decisão unânime do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O colegiado julgou improcedente recurso apresentado pelo ex-presidente do Legislativo cuiabano, Haroldo Yukio Alves Kuzai, contra decisão anterior do Pleno que havia considerado o recebimento ilegal em razão da duplicidade do benefício, já que o presidente e o primeiro secretário já recebem verbas indenizatórias como parlamentares. O relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, não acolheu os argumentos do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Haroldo Yukio Alves Kuzai, de que a verba indenizatória se justifica porque tanto a Presidência quanto a 1ª Secretaria desenvolvem atividades diferenciad..
Prefeito de Cuiabá pede mais prazo para apresentar planos de ação ao TCE-MT
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, informou ao presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, que vai solicitar mais prazo para apresentar planos de ação para a melhoria do sistema de transporte coletivo e para o controle de frequência de médicos em unidades de saúde da Capital. Os dois assuntos foram objeto de auditoria operacional realizada pelo TCE-MT. A Prefeitura de Cuiabá tinha recebido prazos de 90 dias para apresentar planos de ação. O conselheiro Antonio Joaquim disse que vai acatar o pedido, notadamente porque se espera planejamento para solucionar os problemas apontados nas auditorias. Antonio Joaquim recebe prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro em audienciência A audiência do prefeito com o conselheiro presidente ocorreu na manhã desta sexta-feira (10/2), na sede do TCE-MT. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, e o deputado federal Carlos Bezerra, participaram da audiência. O primeiro, para tratar da ..
Gestor e pregoeiro recorrem de decisão e acórdão é reformado
Contas Anuais de Gestão Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Tribunal de Contas de Mato Grosso reformou o Acórdão nº 285/2015 para julgar regulares as contas anuais de gestão do município de Alto Boa Vista, exercício 2014, de responsabilidade de Lauzipe Domingues Gonçalves. As contas haviam sido julgadas irregulares e tanto o gestor quanto o pregoeiro, Cristiano Rubim, haviam sido multados pelo TCE-MT. Os responsáveis recorreram da decisão, apresentando justificativas e documentos que puderam afastar e sanar as referidas falhas que ensejaram a irregularidade das contas, como por exemplo, a ausência de pendências de recolhimento de Contribuição Previdenciária do Município com a Receita Federal e o correto registro contábil das receitas do FPM, ICMS e Fundeb, em relação aos valores informados pelo Banco do Brasil. Na reforma, apreciada pelo conselheiro ..
Gestores de Campo Verde apontam vantagens do sistema de gestão do TCE
Segurança na transmissão de informações contábeis, transparência na gestão, acompanhamento tempestivo das ações pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso e pela sociedade. Essas foram as principais vantagens citadas pelos gestores de Campo Verde sobre o Sistema Integrado de Gestão Pública (Sigesp-MT), um software que traz todas as soluções de informática necessárias para um órgão público cuidar de sua gestão e prestar contas e que foi desenvolvido pelo TCE-MT. Na quinta-feira (09.02), o presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, esteve em Campo Verde para verificar in loco a implantação do sistema. O município foi um dos três escolhidos para receber o projeto-piloto do Sigesp-MT. Os outros são Poconé e Nossa Senhora do Livramento. Antonio Joaquim se reuniu com o prefeito, Fabio Schroeter, o presidente da Câmara de Vereadores, João Narciso Gomes, e as equipes técnicas do Executivo e do Legislativo para reforçar o empenho do TCE no sucesso do sistema, responsável pelo trâmite dos proc..
TCE orienta secretários municipais de educação sobre gestão eficaz e transparente
Presidente do TCE, profere palestra para gestores escolares, assessores e servidores Os princípios e desafios para uma gestão eficaz e transparente na educação foram apresentados pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, em palestra realizada nesta sexta-feira, 10, durante o 1º Encontro de Gestores Municipais da Educação. O evento foi promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime – MT), no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá. Segundo o conselheiro, os gestores modernos devem, necessariamente, sair da zona de conforto, devem ter compromisso com a inovação, investir no planejamento, no monitoramento, e buscar resultados concretos. "Uma instituição pública que não gera resultados positivos, que não gera qualidade nos seus serviços e não cumpre com eficiência as suas funções, não faz nenhum sentido, nem deveria existir. Com a educação não é diferente", argumentou o presidente do TCE-MT. Antonio Joaquim falou so..
Uso de veículos oficiais na Câmara de Tangará da Serra está regular, decide Pleno
Representação Externa Interessado principal:Câmara Municipal de Tangará da Serra MOISES MACIELCONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou improcedente a representação externa em desfavor da Câmara de Tangará da Serra, sob a gestão de Sílvio José Sommavilla. Foi apurada suposta falha na gestão acerca do uso de veículos oficiais do Legislativo Municipal por parte dos vereadores. Em seu entendimento, o relator, conselheiro Moisés Maciel, ponderou ser improcedente o apontamento, uma vez que não foi identificada irregularidade na utilização dos veículos. "A utilização dos carros oficiais pelos vereadores para realização de atividades parlamentares, dentro ou fora do município, encontra-se em consonância com o entendimento deste Tribunal", afirmou. Ainda completou que, em caso de utilização do veículo particular, o que deve ser exceção para o exercício das atividades parlamenta..
TCE alerta que RPPS estão irregulares e anuncia fiscalização contra fraudes em 2017
Auditoria coordenada entre o Tribunal de Contas da União – TCU e 29 Tribunais de Contas do Brasil fez um diagnóstico da real situação de 54 Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. O levantamento identificou diversas irregularidades, entre elas a inexistência ou insuficiência de informações importantes na base cadastral dos regimes próprios, como por exemplo: cargo, carreira, data de ingresso na carreira do segurado, cônjuges existentes, data de nascimento dos cônjuges, número de filhos, ou compensação previdenciária dos que trabalharam na iniciativa privada. Na maioria dos casos, essas informações não existem. Técnicos da Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e RPPS do Tribunal de Contas de Mato Grosso analisam dados e informações Em Mato Grosso, por exemplo, foram analisados quatro RPPS (Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e MT Prev), com mais de 67 mil vínculos de segurados ativos, 27 mil vínculos de segurados inativos (aposentados) e 7 mil pensionistas. O trabalho foi ..
