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Curso de Fiscal de Contratos Administrativos do TCE-MT será utilizado pela USP
Presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim, autorizou o uso do material didático pela Escola da USP O curso sobre Fiscalização de Contratos Administrativos realizado por meio de Ensino à Distância (EAD) do Tribunal de Contas de Mato Grosso será utilizado para capacitação dos servidores da Universidade de São Paulo (USP). O presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim, autorizou o uso do material didático pela Escola Técnica e de Gestão da USP após solicitação feita pelo coordenador de Administração Geral da Reitoria da universidade paulista, Zenon Seckler Ewald. Em comunicado ao Tribunal de Contas, Zenon Ewald explicou que estava navegando pelo site da Escola Superior de Contas Benedito Santana da Silva Freire quando viu o curso EAD – Fiscalização de Contratos Administrativos. "O conteúdo desse curso é exatamente o que estou procurando para capacitar os servidores aqui da Universidade de São Paulo. Tenho uma população de pouco mais de 300 servidores a serem capacitados", explicou no e-mail destin..
TCE abre inscrições para 200 vagas em curso de fiscal de contratos
INSCRIÇÃO CLIQUE E FAÇA AQUI O Tribunal de Contas abre nesta segunda-feira (20.02) as inscrições para participação no curso de Fiscalização de Contratos por meio do Ensino a Distância (EAD). Estão sendo disponibilizadas 200 vagas para servidores da Administração Pública de Mato Grosso que exercem ou venham a exercer a função de fiscal de contratos. O curso começa no dia 1º de março e segue até o dia 14 de abril e as aulas serão ministradas por quatro auditores públicos externos do TCE-MT. Ao todo serão quatro turmas com previsão de 80 horas de curso e certificação do TCE. As inscrições terminam dia 28. São palestrantes do curso os auditores públicos externos: Carmem Hornick, Gabriel Liberatto, Natel Laudo da Silva e Richard Maciel. Em 2016 foram capacitados 850 servidores de Mato Grosso sobre fiscalização de contratos. Todo o material didático é produzido pela Consultoria Técnica do TCE-MT. Entre os assuntos a serem discutidos na primeira aula estão: Introdução à fiscalização da exec..
Pleno do TCE julga recurso da Seduc sobre aposentadoria de professores
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza sessão ordinária a partir das 8h30 de terça-feira (21.02). Na pauta estão previstas análises de 24 processos, entre julgamentos de contas anuais de municípios, tomadas de contas, representações externas e internas, homologações de decisões singulares, recursos ordinários, denúncias e consultas. Uma das denúncias, feita por meio da Ouvidoria do TCE-MT, trata de um recurso de agravo proposto pela Secretaria Estadual de Educação para reverter decisão do TCE sobre supostas irregularidades no cálculo de aposentadoria dos professores da rede estadual de ensino. Denúncias sobre suspeitas de improbidade administrativa, por parte de administradores públicos, são maioria dos registros da Ouvidoria, com mais de 467 chamadas no primeiro semestre do ano passado. Já acusações sobre desvios de recursos públicos e acúmulos ilegais de cargos e outras irregularidades são as..
Portal do TCE-MT fica fora do ar de 17 a 20 de fevereiro para manutenção
A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas de Mato Grosso irá promover neste fim de semana uma atualização e modernização dos sistemas e hardware do Portal do TCE-MT. Durante o período das 19 horas do dia 17 de fevereiro (sexta-feira) até as 07 horas da manhã do dia 20 de fevereiro (segunda-feira), o portal do TCE-MT estará fora de serviço na internet e na intranet. Durante este período, o portal será submetido a manutenção completa e up-grade para atualização de sistemas e switchs ultrapassados. Estas ações estão previstas no Planejamento Estratégico do setor, tendo sido iniciadas ainda em 2016. Com o portal fora de ar, todos os serviços vinculados ao mesmo serão interrompidos.
TCE capacita vereadores de Poconé sobre controle externo
Com uma renovação de quase 100% na Legislatura 2017/2020, a Câmara Municipal de Poconé reconheceu a necessidade de capacitação dos seus representantes, principalmente quanto à função de controladores externos. Diante disso, o presidente da Casa, vereador Ademir Aparecido Zulli, recorreu ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, que na última quarta-feira (15.02) designou um servidor para ministrar palestra no legislativo poconeano. Francisney Liberato, secretário da Secex da 5ª Relatoria ministra palestra O secretário de controle externo da 5ª Relatoria, Francisney Liberato Batista Siqueira, foi escolhido pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, para o trabalho. Por quase 5 horas, Siqueira fez uma breve explanação sobre a atribuição de cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário); discorreu sobre o papel do Legislativo Municipal como órgão fiscalizador das Prefeituras, reforçou a obrigação do vereador de garantir que as políticas públicas atendam as necessidades da po..
Abertas as inscrições para EAD com Raul Velloso sobre soluções para crise fiscal e econômica
CLIQUE AQUI E FAÇA AQUI SUA INSCRIÇÃO PARA 70º PALESTRA DO EAD Já estão abertas as inscrições para a participação de gestores, servidores públicos e comunidade em geral, na palestra do ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e consultor econômico, Raul Wagner dos Reis Velloso. Esta é a 70 º palestra do Ensino a Distância (EAD), do Tribunal de Contas de Mato Grosso, e que terá como tema: "Crise fiscal e econômica dos estados brasileiros: principais lições práticas que Mato Grosso deve incorporar". O evento ocorre na próxima quinta-feira (23/02), às 14h30, e será realizado no auditório da Escola Superior do Tribunal de Contas, com transmissão ao vivo pelo Portal do TCE-MT. Com o objetivo de contribuir para a melhoria do desempenho da administração pública, a proposta do EAD, do TCE-MT, é oferecer alternativas aos gestores públicos e gerar conhecimento também à sociedade civil. Todas as edições do EAD podem ser assistidas, presencialmente, no auditório da Escol..
Ministério da Transparência avalia oferta e qualidade da merenda escolar no país
Falhas de gestão prejudicam estudantes. Prejuízo potencial é de R$ 4,3 milhões
Fundos de Previdência devem realizar concurso público para contador
Tomada de Contas Interessado principal:Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juruena JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Fundos municipais de Previdência que decidam manter um contador exclusivo devem realizar concurso público para preenchimento do cargo. Os que firmaram convênio com a Associação Mato-grossense de Municípios (AMM-Previ) para uso do profissional, que vigora até 2 de janeiro de 2018, devem adotar as providências para todas as fases do certame, até a nomeação do aprovado, antes da expiração desse prazo. Quem não considerar necessário um profissional exclusivo, deve utilizar o serviço do contador da Prefeitura. Esse foi o resultado do julgamento do recurso interposto por Denise Aparecida Perin e Elezete Rosa da Silva contra determinações do TCE-MT no julgamento das contas anuais de gestão do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juruena referentes a 2014. No acórdão, ..
Moises Maciel é reconduzido à coordenação-geral da Rede de Controle de Mato Grosso
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Moises Maciel, foi reconduzido ao cargo de coordenador-geral da Rede de Controle do Estado para o ano de 2017. A aclamação se deu durante a primeira reunião do grupo realizada na sede do Ministério Público de Contas (MPC-MT) na tarde de quarta-feira (08/02). Junto ao conselheiro substituto e ao procurador de contas, Alisson Carvalho de Alencar, também participarão da coordenação executiva da Rede os representantes do Tribunal de Contas da União, sob liderança de Waldemir Paulino Paschoiotto; e da Procuradoria Geral do Município, sob responsabilidade de Nestor Fidelis. Na primeira reunião geral do ano, o grupo estipulou metas para o cumprimento do Plano Estratégico de longo prazo da Rede (2017-2035), dividindo grupos de trabalho e estabelecendo ações práticas que serão implementadas nesta gestão de forma preventiva. A primeira destas ações será receber em Cuiabá o 3º Encontro Nacional sobre Cooperação para Prevenção e Comba..
Pleno considera engenheiro responsável por dano e isenta ex-prefeito de restituir erário
Pedido de Rescisão Interessado principal:Prefeitura Municipal de Sinop WALDIR TEISCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O ex-prefeito de Sinop, Juarez Costa, foi excluído como responsável por danos ao erário e desobrigado de recolher aos cofres públicos R$ 3.700,00, referentes a prejuizos sofridos pelo Executivo sinopense durante sua gestão em 2012. Em sessão realizada no último dia 7, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso acolheu recurso ordinário com pedido de rescisão feito pelo ex-prefeito. No recurso, Juarez Costa alegou que era parte ilegítima no processo e apontou Wilson Terumassa Kubota como o engenheiro civil responsável pela fiscalização da obra que gerou o dano ao erário. O engenheiro foi o autor dos relatórios que subsidiaram o então prefeito para a liberação dos pagamentos que, posteriormente, constatou-se serem indevidos. Após analisar os autos do recurso, o conselheiro Waldir Júlio Teis decidiu excluir a responsabi..
