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Pleno do TCE-MT confirma decisão e Instituto de Previdencia terá que fazer concurso
Contas Anuais de Gestão Municipal Interessado principal:Instituto de Previdência dos Servidores PúblicosMunicipais de Cocalinho Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Em decisão unânime do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cocalinho (Previmuni), terá que realizar concurso em 2018 para provimento do cargo de contador da instituição. A medida é resultado do não provimento de um Recurso Ordinário interposto pelo ex-gestor do Previmuni,Rogério Moreira, contra o Acórdão nº 204/2015-PC, que julgou Regulares com Determinações Legais as Contas Anuais do Instituto. Esta foi a segunda tentativa do ex-gestor de mudar o entendimento do Tribunal de Contas sobre a impropriedade legal da terceirização dos serviços de contador da instituição. A primeira, foi um recursos de Embargos de Declaração, julgado no ano passado, que não fo..
Prazo para cumprimento do TAG da LAI termina este mês e prefeitura de Cáceres se antecipa
Secretário Wilson Kishi em reunião com secretário executivo da Ouvidoria Yenes Magalhães Termina neste mês o prazo para que as 30 maiores prefeituras e câmaras municipais no estado que assinaram o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) apresentem ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), os resultados de suas iniciativas para se adequarem à legislação. Os TAGs, assinados no mês de abril de 2016, concederam 12 meses para que os gestores fizessem as adequações nos portais de transparências, conforme as exigências da Lei Federal nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, também conhecida pela sigla LAI. a LAI não vem sendo cumprida na sua totalidade e, conforme auditoria especial realizada pela Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais do TCE, em 2015, a maioria dos municípios analisados mantém portais desatualizados e fora dos padrões exigidos pela legislação. "Queremos saber se o nosso novo site atend..
TCE, MPC, MPE realizam visitas técnicas em hospitais de Goiânia administrados por OS
Em ação preventiva e com objetivo de conhecer para melhor decidir, representantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso, do Ministério Público de Contas e do Ministério Público Estadual participaram, em companhia do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, de visita técnica em unidades de saúde de Goiânia administradas por organizações sociais (OS). O prefeito estuda a hipótese de adotar esse modelo no Pronto Socorro Municipal. A impressão geral foi positiva, em contraste com algumas experiências com OS não exitosas em Mato Grosso. Esta é a segunda ação em que TCE-MT e MPE atuam visando contribuir com melhorias para a política pública de saúde. A outra está relacionada à compra consorciada de medicamentos. Foram visitados o HUGOL, hospital de urgência inaugurado em 2015 já 100% executado por OS, o CRER, centro de reabilitações de adaptações, cuja gestão foi assumida por OS, e o HUGO, também hospital de urgência, localizado na região central. Participaram das visitas o conselheiro presiden..
Democracia Ativa em Juína destaca papel do vereador como fiscal de recursos públicos
ABERTURA DEMOCRACIA ATIVA Vereadores de Juína e mais oito municípios da região Noroeste do Estado participam nesta quarta-feira (05.04) do Programa Democracia Ativa, do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O programa tem por objetivo capacitar os parlamentares sobre o papel do vereador não apenas como legislador, mas também como controlador externo. O Democracia Ativa abre o ciclo de capacitações que o TCE-MT realiza no município até o dia 7, no auditório do Sicredi. À noite ocorre o Consciência Cidadã, voltado para a sociedade, e, na quinta e sexta-feira, o Gestão Eficaz, com foco nos servidores e gestores do Executivo. A abertura do evento foi feita pelo juiz diretor do Foro da Comarca de Juína, Raul Lara Leite, que falou sobre Infância e Juventude. O magistrado esclareceu vereadores sobre os artigos mais importantes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ressaltou ainda a prioridade estabelecida às crianças e adolescentes pela Constituição de 1988 e a responsabilidade que os..
Conselheiro substituto do TCE-MT ministra palestra sobre corrupção no serviço público
O conselheiro substituto Moises Maciel, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), foi um dos palestrantes do primeiro encontro “Promoção
Ministério da Transparência combate fraudes e desvios de recursos em Mato Grosso do Sul
Operação Toque de Midas apura prejuízo milionário em licitações no município de Paranhos (MS)
Torquato Jardim incentiva participação de empresários baianos ao Pró-Ética 2017
Ministro da Transparência apresentou critérios de avaliação e benefícios do Programa
Realizadora do festival de cinema de Cuiabá de 2014 terá que devolver R$ 405 mil
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Cultura JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A presidente do Instituto Dancem (ID), Denise Aparecida Siqueira França, terá que devolver à Secretaria de Estado de Cultura, a quantia de R$405.299,09 , devidamente corrigidos, no prazo de 60 dias. A determinação é do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A dirigente da ONG foi condenada, durante a sessão ordinária do pleno do TCE-MT realizada nesta terça-feira, 04. Os recursos a serem devolvidos referem-se aos repasses efetuados pela SEC-MT em cumprimento ao Termo de Convênio nº. 089/2013/SEC/MT, cujo objeto foi o custeio da realização do projeto "19º Festival de Cinema e Vídeo de Cuiabá", no valor total de R$ 450.352,32. O evento ocorreu no período de 20 a 26 de fevereiro de 2014. Pelo convênio, a SEC-MT pactuou o repasse de R$ 405.299,09 em duas parcelas ao ID, sendo a primeira no valor de 2..
Conselheiro do TCE-MT ministra palestra sobre corrupção no serviço público
O conselheiro Moises Maciel, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), foi um dos palestrantes do primeiro encontro "Promoção da Cultura de Integridade Pública". O evento, voltado para os servidores públicos do estado, foi promovido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) e pelo Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) nesta segunda-feira,03, no Espaço Cultural Liu Arruda, anexo da Corte de Contas. O encontro teve como objetivo fornecer aos servidores da Setas-MT, informações sobre procedimentos de controle social externos à Secretaria. Durante sua palestra, o conselheiro do TCE-MT abordou o tema "Corrupção no Serviço Público". Na oportunidade, o conselheiro, que preside a Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, com cerca de 14 instituições, destacou a responsabilidade dos servidores públicos no combate à currupção nos órgãos públicos em que são lotados. "Infelizmente, no Brasil, temos um cultura de que o problema é sempre do outro, ..
176 acadêmicos de Ciências Contábeis e Direito participaram do TCEstudantil em março
Dialogar com os jovens no intuito de formar multiplicadores para o exercício do controle social. Este é um dos objetivos do projeto desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso e coordenado pela Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI), o TCEstudantil. Em março foram 176 acadêmicos dos cursos de Ciências Contábeis e Direito do Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura (ICEC) e do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag) que participaram, respectivamente, durante dois eventos que aconteceram nos dias 14 e 21. Os estudantes acompanharam os julgamentos realizados pelo TCE, no plenário Benedito Vaz de Figueiredo, bem como receberam palestras de auditores da instituição e de técnicos do Ministério Público de Contas. Além disso, puderam tirar dúvidas sobre o papel das entidades que exercem o controle externo. Os jovens também foram convocados a cooperar com esta atividade por meio do controle social que acontece nos canais de comunicação do TCE e ..
