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TCE julga que TAG com a Secretaria de educação de Cuiabá alcançou resultados
Representação Interna Interessado principal:Fundo Único Municipal de Educação de Cuaibá LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Tribunal de Contas de Mato Grosso deu por encerrado o cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão – TAG realizado com a Pefeitura de Cuiabá (Gestão Mauro Mendes) e com a Secretaria Municipal de Educação – SME, representada, à época, pelo ex-gestor, Gilberto Gomes de Figueiredo. O TAG (nº 02/2015) surgiu em razão de irregularidades apontadas pela Secex Obras, quanto aos procedimentos de licitação, contratação e fiscalização de obras. Durante a sessão plenária desta terça-feira, 11/04, o conselheiro Luiz Henrique Lima apresentou seu voto aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE. "Sua celebração ensejou significativo aprimoramento nas rotinas administrativas da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, tanto no âmbito dos procedimentos licitatórios quanto da fiscalização e da exe..
TCE abre inscrição para curso de Fiscalização de Contratos em todo o Estado
Estão abertas as inscrições para o curso de extensão ofertado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso sobre de Contratos Administrativos. Até o dia 23 de abril, os interessados podem se inscrever na capacitação, que acontece na modalidade de Ensino à Distância entre os dias 1º de maio a 14 de junho, totalizando 45 dias de curso. O público-alvo da qualificação são os servidores da Administração Pública mato-grossense que exercem ou venham a exercer a função de fiscal de contratos administrativos. Ao todo, foram ofertadas 200 vagas, que são distribuídas proporcionalmente em quatro turmas. O curso se divide em três módulos, abordando o processo de fiscFiscalização alização, o exercício da função e os principais procedimentos que devem ser observados. Em seu escopo, a qualificação tem como objetivo conscientizar a gestão pública sobre a importância da fiscalização dos contratos celebrados na efetiva e regular realização de despesas. Faça sua inscrição clicando no link abaixo Acesso Rápido ..
Atricon inicia em Cuiabá debate sobre planejamento estratégico 2018/2023
O Tribunal de Contas de Mato Grosso sediou a primeira reunião de trabalho para elaboração do Plano Estratégico da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon para o período de 2018 a 2023. A reunião contou com a presença do vice-presidente da Atricon, conselheiro Valter Albano, do representante da Associação Nacional dos Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, conselheiro do TCE de Rondônia, Francisco Junior Ferreira da Silva, e o conselheiro do TCE de Tocantins, Severiano Costandrade. A pauta da reunião foi colher sugestões para o novo planejamento estratégico que inicialmente contará com a metodologia recomendada pelo Balanced Scorecard, quando serão colhidas propostas em reuniões presenciais em todos os Tribunais de Contas do Brasil. Nesta primeira reunião estavam presentes os conselheiros: Valter Albano, Antonio Joaquim e Domingos Neto. Os conselheiros substitutos: Luiz Carlos Pereira, Luiz Henrique Lima, Jaqueline Maria Jacobsen, João Batista Cama..
PDI capacita servidores para Juína avançar no planejamento estratégico
Paralelamente às capacitações de agentes políticos, servidores públicos e sociedade civil organizada, promovidas pelos programas Democracia Ativa, Consciência Cidadã e Gestão Eficaz, que o Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza nos municípios polo do Estado, a equipe do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) se reúne com o Poder Executivo local para reforçar a importância do planejamento estratégico no sucesso da gestão. Em Juína, semana passada, além de capacitar os servidores públicos municipais envolvidos com o programa no sistema de Gerenciamento de Planejamento Estratégico (GPE), disponibilizado pelo TCE aos municípios adesos ao PDI, o auditor público externo José Marcelo Almeida Perez se reuniu com o prefeito, Altir Peruzzo, e reforçou a necessidade do envolvimento do gestor para que o programa seja bem sucedido. José Marcelo destacou que a equipe técnica do PDI está começando um trabalho de realinhamento do programa no município em razão da necessidade de a..
Prefeito de Reserva do Cabaçal deve recolher juros ao Instituto de Previdência
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal WALDIR TEISCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou parcialmente procedente representação interna formulada contra a Prefeitura de Reserva do Cabaçal por atraso no recolhimento das cotas de contribuição previdenciária patronal à instituição de previdência municipal, a Reser-Previi. Sob responsabilidade do gestor, Tarcísio Ferrari, o atraso no recolhimento deixou de ser feito com relação às competências de maio e junho de 2016. De acordo com o voto da relatora, conselheira substituta Jaqueline Jacobsen, apesar do atraso, comprovou-se que o recolhimento foi efetuado. Como foram apenas dois meses do ano, a relatora, respaldada pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, deixou de aplicar multa, entendendo como cabível determinação ao pagamento dos juros gerados. Assim, determinou ao presidente d..
Pleno aprova rescisão de processo que julgou irregular Tomada de Contas Especial
Pedido de Rescisão Interessado principal:Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer WALDIR TEISCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Julgado procedente o pedido de rescisão, com efeito suspensivo, proposto pelo ex-prefeito de Paranatinga, Francisco Nascimento, contra o Acórdão nº 811/2014, que julgou irregular a Tomada de Contas Especial referente ao Termo de Convênio 369/2007, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura Municipal com restituição de valores, multa e determinações legais. De acordo com a decisão da relatora, conselheira substituta Jaqueline Jacobsen, o então gestor não foi regularmente citado para apresentar defesa, o que prejudicou a apreciação dos autos. Durante sessão ordinária do dia 04/04, a relatora pontuou que o requerente não foi citado corretamente, pois as correspondências foram enviadas para endereço em que ele não residia mais, por ocasião da prática do ato processual. Assim, houv..
Tribunal Pleno realiza sessão ordinária com 20 processos em pauta
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT O Tribunal de Contas realiza nesta terça-feira (11.04) a sessão ordinária do Tribunal Pleno, a partir das 8h30. Na pauta, 20 processos, entre eles o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado para corrigir irregularidades de um contrato para realização de reformas em escolas e creches do município de Cuiabá. O processo nº 215.783/2014 é relatado pelo conselheiro substituto Luiz Henrique Lima. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Também será analisada a denúncia de natureza externa contra a Prefeitura de Sinop, acerca de supostas irregularidades na concorrência pública nº 001/2016, cujo objeto foi o registro de preços para contratação de empresas especializadas para coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos domésticos e comerciais, com características domiciliares do município. O inteiro teor da pauta do Pleno do Tribunal de Contas já está publicada no portal da institu..
CGU em Mato Grosso do Sul assina acordo para fortalecimento do combate à corrupção
Parceria visa compartilhar bases de dados de notas fiscais emitidas por empresas a órgãos públicos federais, estaduais e municipais
Código de Ética e Conduta será tema de palestra para pequenas e médias empresas
Iniciativa é da Alliance for Integrity, parceira do Ministério da Transparência. Inscrição é gratuita
Torquato Jardim: “Brasil investiga corrupção sem precedentes de forma ampla e aberta”
Afirmação foi feita durante abertura de seminário sobre cooperação internacional no âmbito do G20, nesta segunda (10), em Brasília
