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CGE orienta sobre processo para recuperação de recursos desviados de convênios
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) orientou, na última sexta-feira (05.05), servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT)
TCE-MG: Governador e prefeitos mineiros devem garantir recursos para desenvolvimento da educação
Foto: Karina Camargos Coutinho / TCE-MG Em sessão de Pleno, com a participação de sete conselheiros, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais votou duas recomendações dirigidas aos prefeitos mineiros e também ao governador relacionadas a adequações legais e contábeis sobre a educação pública. As recomendações foram apresentadas pelo presidente da Corte, conselheiro Cláudio Terrão e aprovadas por unanimidade nesta quarta-feira, 10/05/17. A primeira recomendação tem o seguinte teor: “para que sejam elaboradas as peças orçamentárias de maneira compatível com as diretrizes, metas e estratégias dos planos de educação, cumprindo-se as determinações contidas nos artigos 8º e 10 da Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o PNE”. O Plano Nacional de Educação (PNE), administrado pelo Ministério da Educação, determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos, a partir de sua aprovação, em 2014. A segunda recomendação tem o seguinte teor..
TCM-CE passa a transmitir sessões ao vivo pelo Facebook
A partir desta quinta-feira (11), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) passa a transmitir suas sessões de julgamento ao vivo por meio de sua página no Facebook (facebook.com/tcmceara). As reuniões ocorrem às terças, quartas e quintas-feiras a partir de 9h. Quem curte a página recebe notificação da rede social quando a sessão inicia. O novo canal inicia três meses após o lançamento das exibições pelo site do órgão, onde além de vídeo, é possível acompanhar por meio de áudio. “Nossa ideia é buscar todos os meios disponíveis e que não tenha custos financeiros para dar cada vez mais transparência aos trabalhos que são realizados pelo TCM-CE”, afirma o presidente da Corte, Domingos Filho. Grupos julgadores O TCM-CE funciona com três grupos julgadores: Pleno, Primeira Câmara e Segunda Câmara. O Pleno, realizado às quintas-feiras, tem como principais competências emitir pareceres prévios sobre as prestação de contas de governo dos prefeitos e julgar recursos con..
Consciência Cidadã bate recorde de público em Alta Floreta
Cerca de 800 pessoas, entre universitários, servidores públicos, empresários, profissionais liberais, conselheiros de políticas públicas e trabalhadores em geral, de Alta Floresta e região, lotaram o Gold Eventos na noite de quarta-feira (10), para participar do Consciência Cidadã, do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O programa tem por objetivo estimular o envolvimento da sociedade na gestão pública, desde a elaboração do orçamento até a fiscalização da aplicação dos recursos, e também apresentar à população as ferramentas que o Tribunal de Contas disponibiliza para auxiliar o cidadão nessa atribuição. O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, afirmou que a solução do país e da qualidade da política passa pelo cidadão. "Não existe salvador da Pátria, Isso tudo é mentira. Quem vai resolver nossos problemas somos nós". Na avaliação do presidente, é por meio de programas como o Consciência Cidadã que as pessoas começam a entender o significado da palavra cidadani..
Órgãos públicos não podem aderir a atas de registro de preços de fundações de apoio
Os órgãos e as entidades públicas não podem aderir a atas de registro de preços produzidas por fundações de apoio
MP realiza Workshop sobre improbidade administrativa
Tratar da complexa atividade de investigação da prática de atos de improbidade administrativa, apresentando instrumentos de investigação e mecanismos de
Ministério da Transparência aplica demissão a servidor investigado na Operação Porto Seguro
Ex-diretor da Agência Nacional de Águas, Paulo Vieira foi punido por receber vantagens indevidas e por improbidade administrativa
Democracia Ativa abre ciclo de capacitações do TCE-MT em Alta Floresta
O Programa Democracia Ativa, que tem por objetivo orientar vereadores a como exercer melhor as suas funções, abriu nesta quarta-feira (10 de maio), às 8h, o ciclo de capacitações que o Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza em Alta Floresta. O TCE-MT estará na cidade até sexta-feira (12) levando orientação também aos agentes públicos e aos cidadãos, por meio dos Programas Gestão Eficaz e Consciência Cidadã. Além do município sede, participam do encontro legisladores de Apiacás, Carlinda, Colíder, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde e Paranaíta. Presidente da Câmara Municipal, Emerson Machado A iniciativa do Tribunal de Contas de se deslocar da Capital para o interior e levar conhecimento aos vereadores foi elogiada pelo presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Emerson Machado. Em seu terceiro mandato, Machado disse que o Legislativo teve uma renovação em torno de 30%, abaixo da média nacional. Mesmo assim, destacou que a capacitação é mui..
TCE-MT torna público processo administrativo que apurou denúncia anônima contra seus membros
Portal Transparência CONSULTE AQUI OS DOCUMENTOS DOS AUTOS DO PROCESSO O Tribunal de Contas de Mato Grosso, por intermédio de Comissão designada para realização de Instrução Sumária, decidiu tornar público todos os autos do processo que apurou denúncia anônima recebida em outubro de 2016 na Corregedoria Geral e que envolvia seis conselheiros. O anúncio dos resultados da investigação foi feita na manhã desta quarta-feira, 10/5, em entrevista coletiva dos conselheiros substitutos Moisés Maciel e Luiz Carlos Pereira, que conduziram a instrução sumária juntamente com o procurador do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar. A decisão foi pelo arquivamento por falta de provas. No portal transparência do TCE-MT, a partir de hoje, estão disponíveis para acesso os 21 volumes e as 6211 páginas com todas as 23 oitivas e 95 documentos. Os autos do processo também foram encaminhados para conhecimento ao Ministério Público Estadual e à Procuradoria do Ministério Público Federal, ..
Pleno responde à consulta de Prefeitura de Cuiabá sobre aposentadoria especial de professores
Consultas Interessado principal:Prefeitura Municipal de Cuiabá JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Não é possível a contagem de tempo de exercício em funções de magistério, para fins de aposentadoria especial, exercido em cargo/função cuja nomenclatura não coincida, necessariamente, com a de "coordenador pedagógico" ou a de "assessor pedagógico". Este é o entendimento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) mediante questionamento formulado pelo atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, a respeito do tempo de exercício para obtenção de aposentadoria especial de professor. Conforme resposta apresentada na sessão ordinária de terça-feira (09/05) pelo relator, conselheiro José Carlos Novelli, tais funções devem estar subordinadas à lei municipal e vinculadas às atividades de coordenação e assessoramento pedagógico exercidas em estabelecimentos do ensino básico e por professores de carreira. "O exercício de carg..
