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Conselhos de Comunidade Escolar devem seguir princípios de compras públicas
A | A Mesmo com natureza jurídica de associação civil privada sem fins econômicos, os Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar
Órgãos devem manter regimento interno atualizado, alerta CGE
A | A O regimento interno de um órgão público pode parecer mera formalidade administrativa, mas não é. Ao contrário,
Processos de concessão de aposentadoria têm novo recorde de melhoria
A | A Um esforço conjunto do Mato Grosso Previdência (MTPrev) e da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) resultou em
CGE busca aperfeiçoar o Sistema de Correição do Estado para processar servidores e empresas
A | A A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) está elaborando projeto para aperfeiçoar o Sistema de Correição do Poder
TCE-MT: Relatório de auditoria dos repasses do Estado à saúde é apresentado a presidentes de poderes
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, na tarde desta terça-feira (20.06), apresentou aos presidentes do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, da Assembleia legislativa, deputado Eduardo Botelho, ao Procurador Geral de Justiça, Mauro Curvo e ao presidente da Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga, o resultado da auditoria operacional nos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) de Mato Grosso envolvendo hospitais, consórcios e prefeituras. Os dados do relatório da equipe de auditoria operacionais foram detalhados pela secretária de auditorias operacionais do TCE-MT, Lidiane Bortoluzzi. Segundo o conselheiro Antonio Joaquim, o relatório já foi encaminhado ao Governo do Estado e ao Secretário de Saúde de Mato Grosso para manifestações. Conforme o presidente da Corte de Contas, os dados só poderão ser divulgados em seu inteiro teor após as manifestações dos gestores e seu julgamento pelo pleno do Tribunal. ..
Rede de Controle recomenda cumprimento dos requisitos constitucionais pelos interessados ao cargo de Conselheiro do TCE
A Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso entregou, na tarde desta terça-feira (20.06), um ofício ao presidente
Os desafios da infraestrutura do direito e o controle externo são debatidos no TCE de Minas
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) estão realizando hoje (20/6) e amanhã (21) o seminário “Os grandes desafios do direito da infraestrutura e o controle externo”, na sede do TCEMG, em Belo Horizonte. O objetivo do encontro é incentivar o diálogo científico entre os agentes do setor privado, os membros das agências reguladoras e o sistema de controle externo. Com isso, o TCEMG e o IBDA esperam contribuir para a identificação de entraves e para a busca de soluções para os contratos de infraestrutura. O presidente do TCE mineiro, conselheiro Cláudio Couto Terrão, abriu o evento. Ele explicou que é necessário “trazer à tona” este debate e reafirmou a sua crença nos contratos de parceria público-privada (PPP). “Precisamos mudar o foco e começar a olhar com os olhos da boa-fé”, disse. Terrão frisou que acredita no poder das parcerias – como a que foi feita com o IBDA para a realização do evento – para o exercício ..
Programa Boas Contas apresenta no TCE-RO exposição de peças e obras produzidas por reeducandos de Rondônia
Abrindo a semana de ações do Programa Boas Contas, uma iniciativa do TCE de Rondônia buscando fomentar uma reflexão sobre princípios que norteiam a vida humana, entre os quais, quebra de paradigmas e mudança de atitudes em relação ao outro, está sendo realizada no “hall” de entrada da sede do Tribunal, em Porto Velho, exposição de trabalhos artesanais produzidos por reeducandos do sistema prisional de Rondônia. Entre os produtos, há desde confecção em crochê, quadros, sofás e pufes de reaproveitamento de madeira, pneus e garrafas pet, até peças de cerâmica e madeira. Todo o material exposto é fruto do trabalho de reeducandos de penitenciárias como Vale do Guaporé, Aruana, Urso Panda e do Presídio Feminino. Essas atividades, segundo a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), integram o projeto de reinserção social dos apenados, uma vez que possibilitam a eles a ocupação do tempo em que estão no regime fechado, proporcionando ainda uma qualificação. Além disso, por meio dessas ativida..
Ayres Britto, no TCE-SE: “Democracia é excomunhão da cultura da coxia”
Carlos Ayres Britto é um otimista. Ele acha que o Brasil está passando por um momento de transformação e que sairá melhor dessa crise moral sem precedentes. “É preciso aplicar a lei por um modo moral, por um modo público ou transparente. Nas coisas do poder, o melhor desinfetante é a luz do sol. Democracia é isso: é excomunhão da cultura do camarim, da coxia, do bastidor. Tudo tem que vir a lume, como está vindo a lume. Quem tiver culpa no cartório vai responder”, acredita, exemplificando o antídoto da transparência com Thomas Jefferson: “O preço da liberdade é a eterna vigilância”. A crise ética vivenciada pelo país, o descrédito da população para com as instituições e a necessidade de um rigoroso cumprimento da Constituição foram os aspectos destacados pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ao proferir palestra no Tribunal de Contas do Estado nesta segunda-feira, 19, dando início ao Fórum “Por um Brasil ético: o dinheiro público é da sua conta”. A palestra dele ..
CGU e PF combatem desvios de recursos federais no Piauí
Operação Pastor investiga fraudes em obras públicas no município de Dom Inocêncio (PI). Prejuízo apurado é de mais de R$ 5 milhões
