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Estudantes da Escola Maria Macedo Rodrigues participam do TCEstudantil
O projeto voltado aos estudantes de Ensino Médio e Universitário do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o TCEstudantil, foi retomado após o recesso escolar na última terça-feira (01/08) com a visita da Escola Estadual Maria Macedo Rodrigues, de Várzea Grande. Ao todo, 97 participantes, entre alunos e professores, puderam conhecer de perto como são feitos os julgamentos dos processos e entenderam um pouco mais sobre a participação cidadã que eles podem desempenhar através do controle social. Nayhara Mendonça, estudante Para tanto, receberam palestras sobre a atuação do TCE de Mato Grosso e do Ministério Público de Contas e foram ensinados a navegar pelo sistema Geo-Obras Cidadão, ferramenta que permite a qualquer interessado verificar as 15 mil obras públicas cadastradas em todo o Estado, e que estão disponibilizadas na sua base de dados. De acordo com a estudante de 14 anos, Nayhara Mendonça, todas as informações que ela recebeu ao longo da manhã foram novas para ela. Apesar de já ter..
Campo Verde recebe parecer prévio favorável
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Campo Verde JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A Prefeitura Municipal de Campo Verde tem 60 dias para apresentar ao Tribunal de Contas de Mato Grosso um Plano de Providências para melhorar os indicadores nas áreas de Saúde e Educação. Em análise feita para equipe de auditoria da 1º Relatoria,nas contas de Governo do prefeito Fabio Schroeter, foi apontado a necessidade de avançar quanto a taxa de reprovação das séries 5ª a 8ª Série/6º ao 9º Ano (2015) e a taxa de de Internação por Infecção Respiratória Aguda (IRA) em menores de 5 anos (2015).As contas de Governo, do exercício de 2016 receberam parecer prévio favorável durante sessão plenária do dia 01 de agosto. Relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli, o processo nº 84387/2016, contem a verificação se as contas anuais representam adequadamente a posição financeira,orçamentária e p..
CGU realiza em São Paulo seminário regional de transparência e controle social
Evento incluiu palestras e debates sobre Lei de Acesso à Informação e papel das ouvidorias
Prefeito de Novo Santo Antonio é multado por descumprir determinação do TCE
Tomada de Contas Interessado principal:Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O prefeito de Novo Santo Antonio, Eduardo Penno, foi multado em 11 UPFs/MT pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, em razão de irregularidade considerada gravíssima. Ele descumpriu termos do Acórdão nº 240/2015, que determinara o repasse das contribuições previdenciárias, referentes ao exercício de 2014, no prazo de 60 dias. No julgamento da Tomada de Contas (Processo nº 27.580-8/2015) instaurada com o objetivo de identificar valores pagos a títulos de juros em razão do atraso nos repasses, a 2ª Câmara de Julgamentos do TCE-MT acompanhou voto do relator, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, e reiterou as determinações do referido acórdão. Eduardo Penno foi julgado a revelia, por não apresentar defesa dentro do prazo. Além de pagar multa, ele também deve regularizar o repass..
Prefeitura de Nobres é alertada para as normas legais das licitações
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Nobres Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou ao atual gestor da Prefeitura de Nobres, que cumpra, integralmente, as normas legais aplicáveis aos procedimentos licitatórios, observando especialmente o prazo mínimo para a publicação do edital, em razão da realização da visita técnica, conforme determinado pela Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) e pela exigência de comprovação de vínculo de natureza trabalhista como habilitação necessária para participar do certame. O resultado é parte do julgamento de uma representação interna que apontou irregularidades pela equipe técnica, em tomada de preços da Prefeitura de Nobres, com o objetivo de contratar serviços de pavimentação asfáltica em ruas do município. A primeira falha encontrada no processo licitatório revelou a exigência de visita téc..
Convênio celebrado com Centro Equestre de Várzea Grande é julgado regular
Pedido de Rescisão Interessado principal:Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Foi julgada regular Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), que apurou a ocorrência de irregularidades na execução do Convênio nº 001/2013 firmado entre o ente e o Centro Equestre de Várzea Grande (CEVG). Na decisão tomada pela 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), na sessão do dia 05/07, ainda foi aplicada multa de 10 UPFs ao CEVG por irregularidade na prestação de contas do convênio. O termo foi celebrado em 17/05/2013, sendo o seu prazo de vigência até 31/10/2013, no valor total de R$ 50.000,00, cujo objeto era a construção de cerca, aquisição de bomba d´água e padrão elétrico para a nova sede do Centro Equestre de Várzea Grande. Conforme fundamentou sua decisão, o relator, conselheiro i..
Nepotismo leva TCE a declarar ilegalidade em processo seletivo simplificado
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O processo seletivo simplificado nº 002/2015, promovido pela Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia, foi declarado ilegal pela unanimidade dos membros da 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A decisão foi emitida durante sessão ordinária realizada na quarta-feira (05.07), em que foi julgado o processo nº 5.254-0/2016, relatado pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira. O processo trata de uma Representação de Natureza Interna com pedido de medida cautelar, proposta pelo Ministério Público de Contas, a partir de denúncia em desfavor do prefeito de Bom Jesus do Araguaia, Joel Ferreira, e do presidente da Câmara, vereador Ronaldo Rosa de Oliveira, por suposta prática de nepotismo, decorrente de contratações realizadas por meio do Processo Seletivo Simplifica..
Laboratório de Obras do TCE-MT vai gerar economia ao Estado e Municípios
Apenas 1 cm de diferença entre a espessura do pavimento que está no projeto e o que foi executado pode impactar significativamente a qualidade do asfalto e a quantidade de recursos públicos que são gastos, anualmente, em pagamentos às construtoras. Um exemplo dos impactos deste segmento de política pública é o fato de que, só em 2016, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) efetuou pagamentos de mais de R$ 72 milhões em pavimentação de rodovias e de quase R$ 100 milhões em restauração de trechos já asfaltados. A par de como esta sutil diferença numérica pode gerar uma economia significativa aos cofres públicos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou a construção de um Laboratório de Obras onde serão realizados ensaios específicos, autônomos e técnicos, relativos à pavimentação urbana e de rodovias. A partir de agosto deste ano, prazo previsto para a conclusão da obra, será possível avaliar o processo tecnológico das camadas que compõem o pavimento em..
TCE está engajado no esforço de prefeituras e câmaras para melhorar qualidade da gestão
Durante a abertura da 1ª Marcha de Prefeitos e Vereadors à Cuiabá, ocorrida na tarde de segunda-feira (10.07), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim destacou o papel que a instituição tem desempenhado junto aos gestores públicos de Mato Grosso para qualificar e melhorar a qualidade da administração municipal. O evento reúne autoridades dos 141 municípios do estado no Centro de Eventos do Pantanal e prossegue nesta terça-feira (11.07). Durante sua intervenção, Antonio Joaquim expôs o novo modelo de atuação do Tribunal, que privilegia as auditorias operacionais por áreas de relevância, materialidades e maior risco e enfatiza o papel orientador da Corte de Contas. "O TCE se modernizou e hoje vai muito além das suas atribuições constitucionais de fiscalizar as contas públicas e punir eventuais irregularidades dos gestores. Nós, o Tribunal de Contas, agora atuamos como parceiros dos gestores, orientando preventivamente os gestores para que não o..
TCE recebe relatório sobre contrato de iluminação pública da Prefeitura de Cuiabá
Presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, recebeu do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, o relatório final de verificação de desconformidade da Parceria Público Privada da Iuminação Pública, contendo 647 páginas. O trabalho minucioso foi produzido por uma comissão da prefeitura, onde foram levantados os principais gargalos do contrato e que resultou no Decreto nº 6.286 de 8 e junho deste ano, anulando a concorrência nº001/2016. O documento será encaminhado para o relator das contas de Cuiabá, conselheiro José Carlos Novelli. Emanuel Pinheiro ressaltou a importância da decisão do TCE ainda em 2016, quando o conselheiro Sergio Ricardo suspendeu o contrato com o Consórcio Cuiabá Luz S/A por falhas no edital de concorrencia, que previa obras de modernização e expansão na iluminação pública da capital mato-grossense. Em fevereiro deste ano, o conselheiro Luiz Carlos Pereira acatou o pedido do MPC e de..
