Campo Verde recebe parecer prévio favorável
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Campo Verde JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A Prefeitura Municipal de Campo Verde tem 60 dias para apresentar ao Tribunal de Contas de Mato Grosso um Plano de Providências para melhorar os indicadores nas áreas de Saúde e Educação. Em análise feita para equipe de auditoria da 1º Relatoria,nas contas de Governo do prefeito Fabio Schroeter, foi apontado a necessidade de avançar quanto a taxa de reprovação das séries 5ª a 8ª Série/6º ao 9º Ano (2015) e a taxa de de Internação por Infecção Respiratória Aguda (IRA) em menores de 5 anos (2015).As contas de Governo, do exercício de 2016 receberam parecer prévio favorável durante sessão plenária do dia 01 de agosto. Relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli, o processo nº 84387/2016, contem a verificação se as contas anuais representam adequadamente a posição financeira,orçamentária e patrimonial em 31 de dezembro de 2016, bem como o resultado das operações de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade aplicada à administração pública; a observância aos limites constitucionais e legais na execução dos orçamentos públicos, o cumprimento dos programas previstos na Lei Orçamentária quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e atingimento das metas, assim como a consonância dos mesmos com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, o resultado das políticas públicas, evidenciando o reflexo da administração financeira e o
