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Pleno responde consulta sobre composição de conselho curador do RPPS
Consultas Interessado principal:Prefeitura Municipal de Nova Guarantã VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO De acordo com a resposta à consulta formulada ao Tribunal de Contas pelo prefeito de Guarantã do Norte, Érico Stevan Gonçalves, a composição dos conselhos deliberativos de regimes próprios previdenciários – RPPS, deve ser representativa do ente federativo e dos servidores vinculados ao respectivo regime. A consulta nº 168211/2017 foi respondida após o gestor questionar se o conselho curador de órgãos de previdência municipal, deve ser composto apenas por servidor efetivo ou também é possível ocupantes de cargo de confiança e em comissão. O relator do processo, conselheiro Valter Albano, destacou, ainda, que os representantes da administração pública nos conselhos deliberativos do RPPS podem ser livremente indicados. Já os representantes dos segurados devem, necessariamente, ser servidores efetivos, ativos ou inativos...
CREA-MT destaca a prestação de serviços da Mútua na SOEA
O tradicional estande da Mútua (Caixa de Assistência dos profissionais do CREA) na ExpoSOEA (local de exposições dentro da Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia) também marca a participação da Mútua no evento, que acontece até a hoje (11), no Hangar – Centro de Convenções da Amazônia, em Belém no Pará. O 2º vice-presidente do CREA-MT, Clóvis do Lago Albuquerque e os profissionais da delegação de Mato Grosso, que passaram pelo estande da Mútua para conhecer e buscar informações dos produto..
Programa Gestão Eficaz tem foco na capacitação de servidores administrativos
Levar informações úteis e relevantes aos servidores que atuam no dia a dia da administração pública. Esse é o objetivo do Programa Gestão Eficaz, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizado nesta quinta e sexta-feira (17 e 18) em Barra do Garças, no Garden Hall. Segundo o secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Edicarlos Lima Silva, o Tribunal busca capacitar e dotar de metodologias e técnicas os servidores administrativos, responsáveis pela execução das despesas, licitações e controles, para que eles desempenhem bem as suas funções. Voltado para agentes públicos do Poder Executivo, o Gestão Eficaz encerra suas atividades de 2017 em Barra do Garças. "Na nossa programação, dividimos o Estado para o Gestão Eficaz em nove municípios polos, que congregam todos os municípios do Estado, e este último polo congrega os municípios do Vale do Araguaia", destacou Edicarlos Lima. Segundo ele, as principais dúvidas dos participantes deste ano se referiam às licitações, em razão de o ..
Conselheiros do TCE-PE homenageiam Atricon pelos seus 25 anos
pleno O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Carlos Porto e o conselheiro substituto, Carlos Pimentel, homenagearam a Atricon, nesta quarta-feira (16), pelos seus 25 anos de criação. A homenagem foi prestada no encerramento da sessão do Pleno. Porto parabenizou a Associação por suas “Bodas de Prata”, estendendo os seus cumprimentos ao presidente da entidade, conselheiro Valdecir Pascoal, que integra os quadros do TCE-PE. Ele elogiou a “brilhante atuação” de Pascoal à frente da Associação, cujo protagonismo é cada vez maior no cenário político nacional. Carlos Pimentel também lembrou o aniversário da entidade e fez referências ao fato de ela ser presidida hoje, pela segunda vez, por um conselheiro de Pernambuco, o qual sucedeu Antonio Joaquim, atual presidente do Tribunal de Contas do Mato Grosso. Em mensagem enviada aos associados nesta quarta-feira (16), Pascoal afirma que a Atricon consolidou-se neste quarto de século “como uma das principais vozes em defesa dos Tribun..
O controle do juízo fiscal
A independência de quem fiscaliza não pode ignorar a autonomia do fiscalizado. Por Doris de Miranda Coutinho* Há algum tempo vem sendo reprisado, neste espaço, um tema de essencial importância em termos de controle das contas públicas no Brasil: deve haver preocupação em vigiar os vigilantes? E a quem caberia essa tarefa? Estas questões, embora antigas, permanecem inquietando a sociedade, tendo tomado contornos alarmantes, recentemente, devido à sucessão de escândalos envolvendo membros das cortes de contas Brasil afora, com destaque para os cinco integrantes do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, implicados na ramificação carioca da operação Lava-Jato e, por conta disso, afastados provisoriamente dos respectivos cargos. Mas as suspeitas, há tempos, não se limitam a tal caso. Foi, apenas, o mais rumoroso. Assim, a angústia, expressada em descrença da coletividade em relação aos tribunais de contas brasileiros, encontrou um estopim para fazer eclodir os movimentos que já existiam,..
Mato Grosso inova na SOEA e apresenta ícones da cultura regional
O stand do CREA Mato Grosso na 74ª Semana Oficial da Engenharia e Agronomia (SOEA) levou como material de apoio um mapa estatístico da engenharia dentro do Estado, mostrando números sobre profissionais registrados, empresas, serviços solicitados, localizando inspetorias, entre outros pontos, mas a cultura do Estado foi o tema central. Através da viola de cocho, ícone presente em diversas festas populares, foi apresentado a dança com os grupos de siriri e cururu. Inclusive, o grupo Flor Ribeirin..
V Encontro de Gestores de RPPS do Estado de Mato Grosso
Data De 23/08/2017 a 25/08/2017 Local Auditório da Escola Superior de Contas Público Alvo Gestores Municipais e de RPPS, Secretários
Verbas para custeio individual de gabinetes de deputados é ilegal
Consultas Interessado principal:Assembleia Legislativa de Mato Grosso Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO É ilegal a instituição de verba para custear, individualmente, a manutenção de gabinetes dos parlamentares estaduais. Este é o entendimento do Pleno do Tribunal de Contas do Estado manifesto em resposta à consulta formulada à Corte de Contas pelo presidente da Assembleia legislativa, deputado Eduardo Botelho. Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15.08), o pleno do TCE-MT julgou o processo nº10.834-0/2017, referente a Consulta feita pelo presidente da Mesa Diretora do do Parlamento estadual quanto à possibilidade de cada Gabinete Parlamentar controlar os gastos relativos à aquisição de passagens aéreas e terrestres, ficando este também responsável,inclusive, pela guarda e conservação dos documentos comprobatórios da despesa para fins de eventual prestação de contas. Na consulta, o parlamen..
Liminar determina indisponibilidade de bens de prefeito, após ação do MPE
Por CLÊNIA GORETH A Justiça acolheu pedido liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e decretou a indisponibilidade de
Acordo com Grupo Votorantim recupera R$ 253 milhões para o Governo
O Governo de Mato Grosso, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), a Votorantim Cimentos e o Ministério
