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TCE/SC traça diagnóstico da execução das metas dos planos de educação por municípios catarinenses
O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibilizou, em seu Portal na Internet (www.tce.sc.gov.br), o resultado da avaliação da execução das metas dos planos de educação por 293 municípios catarinenses até 2016 e das suas consonâncias com o Plano Nacional de Educação (PNE) (Saiba mais). O diagnóstico foi produzido a partir do envio de questionários, pelo TCE/SC, no último trimestre do ano passado, aos responsáveis pelos controles internos de todos os executivos municipais — as unidades de Bom Jardim da Serra e Três Barras foram as únicas que não responderam. Para acessar o material, basta clicar no banner Planos de Educação, publicado na área de Destaques da página principal. No espaço, é possível encontrar informações sobre o conteúdo dos planos de educação dos municípios e sobre taxas de atendimento escolar, como número de alunos em cada nível de ensino, número de habitantes por faixa etária e renda familiar, infraestrutura dos estabelecimentos de ensino, organização da carreira d..
Conselheira substituta Milene Cunha participa de debate no 2° Simpósio de Direito do 3° Setor da OAB/PA
A conselheira substituta do TCE-PA, Milene Cunha, participou nesta terça-feira, 22 de agosto, do 2° Simpósio de Direito do 3° Setor da Ordem dos Advogados – Seção Pará (OAB/PA), no auditório da OAB/PA. O encontro é coordenado pelo presidente da comissão do 3° setor, o advogado, Márcio Augusto Moraes. Milene Cunha compôs a mesa debatedora da palestra “A aplicação dos princípios da Administração Pública para entidades do Terceiro Setor”, proferida pelo promotor de justiça, Sávio Brabo. A programação também contou com a participação de advogados atuantes do 3° Setor, representantes de entidades, promotores de justiça e representantes do poder executivo. Durante sua explanação, o promotor Sávio Brabo, ressaltou a importância da aplicação dos princípios jurídicos da administração pública às entidades do 3° setor, além da necessidade da responsabilidade compartilhada do 3° setor e o Estado na execução de serviços públicos sociais. “ O TCE-PA é um parceiro atuante na questão do Marco Regula..
Comissão da Atricon verifica parâmetros para atestar a qualidade e a agilidade do TCE Ceará
Confirmar as evidências informadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará à Associação dos Membros da Cortes Brasileiras, com a garantia da qualidade e agilidade. Este foi o objetivo da visita técnica ao TCE, realizada pela comitiva da Atricon, nos dias 21 e 22 de agosto. Integrada pelo conselheiro Sebastião Ranna (TCE-ES), conselheiro substituto Pedro Aurélio (TCE-AP) e pelos técnicos Roberto Tenório (TCE-BA) e Rômulo Lins (TCE-PE), a comitiva foi recebida presidente da Corte, Edilberto Pontes, juntamente com a conselheira Soraia Victor, que integra a Diretoria Administrativa da Atricon. Também presente o assessor de Planejamento e Gestão da Corte, Glinton Ferreira, membro da Comissão no TCE Ceará. Para a equipe do TCE a impressão do trabalho de garantia de qualidade foi a a melhor possível e tende a melhorar, cada vez mais, as atividades na Corte. “Esse trabalho é muito relevante para o Tribunal. O que nós podemos, com isso, é observar aquilo que temos condições de implementar..
Aplicação Lince permite que TCM-PA faça apuração em tempo real
A aplicação Lince, desenvolvida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) possibilita ao corpo técnico do Tribunal acompanhar, em tempo real, os processos de prestação de contas, licitações e cadastramento de unidades jurisdicionadas, e alteração de ordenadores de despesas. Para realizar essa funcionalidade, o Lince integra todos os sistemas envolvidos com o controle externo: e-Contas, SPE Remessa, SPE Tramitação, SIP, REI, Mural de Licitações e Unicad. A denominação da aplicação se deve ao fato do lince ser um animal conhecido por sua visão excepcional. Segundo o presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, o Lince possibilita a exibição da apuração para todos os exercícios e o mapeamento de todas as competências a serem entregues no exercício selecionado. Daniel Lavareda destacou que o Lince, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), tem ampla funcionalidade, como a exibição de informações sobre a adimplência, inclusive com gráficos..
‘Avalanche’ de novos aposentados deve agravar déficit atuarial da Previdência
Wilma Gomes Torres, Diretora da Previdência do Instituto Brasileiro de Atuária – IBA O déficit atuarial na Previdência dos Estados e Municípios pode se agravar mais ainda com uma provável avalanche de novos aposentados. A previsão foi feita pela diretora da Previdência do Instituto Brasileiro de Atuária – IBA, Wilma Gomes Torres, palestrante do 5º Encontro de Gestores de RPPS de Mato Grosso, iniciado na tarde desta quarta-feira, dia 23/08, no Tribunal de Contas de Mato Grosso. Em sua palestra com o tema: "Défict Atuarial: sua composição, análise e medidas que minimizem impactos nos resultados previdenciários", Wilma lembrou que a crise que se alastra por todos os Regimes Próprios de Previdência tem provocado certo temor nas pessoas, que agora buscam a aposentadoria para ter seu sustento garantido. "É preciso correr contra o tempo e organizar o sistema previdenciário porque muitos RPPS já não têm dinheiro para pagar os aposentados, hoje, por isso a importância de se fazer o cálculo atu..
CGU aponta superfaturamento de merenda escolar no município de Vinhedo (SP)
Relatório de fiscalização resultou na denúncia do MPF contra prefeito e outras 27 pessoas. Prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 8 milhões
Gestores de RPPS são multados por investimentos em fundos com idoneidade duvidosa
Auditoria Interessado principal:Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Irregularidades na gestão atual do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – Serraprev, com relação a investimentos, foram constatadas em auditoria de conformidade do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O relator do processo nº 94170/2017, conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, deu conhecimento à auditoria, com aplicação de multas, determinações e recomendações aos atuais gestores. A auditoria de conformidade analisou os atos de gestão decorrentes dos atuais investimentos do Serraprev, sob a responsabilidade de Maria Dalva Specian Chaves - ex-diretora executiva (17/05/2011 a 31/07/2013), Heliton Luiz de Oliveira - diretor executivo, e Fábio Martins Junqueira - prefeito de Tangará da Serra. Entre as falhas, pode-se citar a a..
União do Sul recebe parecer prévio favorável nas contas de governo
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Muncipal de União do Sul VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas anuais de governo do exercício de 2016 do município de União do Sul foram apreciadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso durante sessão plenária. Os conselheiros acolheram o voto do relator, conselheiro Valter Albano, no sentido de emitir parecer prévio favorável à aprovação, com recomendações (Processo nº 8239/2016). Sob a responsabilidade do prefeito Ildo Ribeiro de Medeiros, a prefeitura cumpriu com os percentuais e limites constitucionais e legais relativos à administração fiscal e aos investimentos nas políticas públicas. Segundo os autos do processo, a equipe técnica do TCE-MT comparou os resultados dos indicadores das políticas públicas da Educação e da Saúde divulgados em 2016 com os do ano anterior, verificando que na Educação, em relação ao seu próprio desempenho, o municí..
Escolas de Várzea Grande visitam o TCE-MT através do projeto TCEstudantil
Estudantes do ensino médio e fundamental das Escolas Estaduais José Leite de Moraes e Dunga Rodrigues, ambas de Várzea Grande, participaram do projeto TCEstudantil ao longo das manhãs dos dias 22 e 23 de agosto. Ao todo foram 181 participantes que receberam palestras sobre controle social e entenderam a importância de um órgão que fiscaliza as contas públicas e os atos de gestão. Também conheceram, de perto, o julgamento realizado no Plenário Benedito Vaz de Figueiredo. A estudante da Escola José Leite de Moares, Jheyniffer Magalhães, trouxe a filha de 1 ano e 10 meses para acompanhá-la em sua visita ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. A pequena Isabella a acompanha na sala de aula desde que nasceu e, por isso, nada mais justo que ela também possa estar junto à mãe durante esta aula diferenciada. "É muito importante trazer ela pra assistir pessoalmente como funciona o Tribunal de Contas. Acho que vai ser bom ela ter contato com este mundo desde pequena", afirmou. Estudante da Escol..
Presidente do TCE desafia gestores do RPPS a enfrentarem reformas da previdência
O 5º Encontro de Gestores de RPPS de Mato Grosso reúne em Cuiabá cerca de 400 pessoas dos 105 RPPS em atividade no Estado. O evento foi aberto no início da tarde desta quarta-feira (23.08) e até a próxima sexta-feira (25), os participantes estarão passando por capacitações e debaterão o modelo de gestão, a crise previdenciária e a reforma do sistema em discussão no Congresso Nacional, além de alternativas para superação do déficit atuarial e financeiro, entre outras questões. O encontro é fruto de uma parceria do TCE-MT com os RPPS, por meio da Associação das Entidades de Previdência do Estado e Municípios Mato-grossenses (APREMAT) e tem como objetivo capacitar os gestores e conselheiros dos RPPS para atuarem como agentes promotores do desenvolvimento e da boa governança dos Institutos de Previdência. Nos três dias do encontro, que ocorre nas dependências do TCE-MT, 12 palestrantes estarão conduzindo debates e oficinas. Durante a abertura, o presidente da Corte de Contas, conselheiro ..
