União do Sul recebe parecer prévio favorável nas contas de governo

Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Muncipal de União do Sul VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas anuais de governo do exercício de 2016 do município de União do Sul foram apreciadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso durante sessão plenária. Os conselheiros acolheram o voto do relator, conselheiro Valter Albano, no sentido de emitir parecer prévio favorável à aprovação, com recomendações (Processo nº 8239/2016). Sob a responsabilidade do prefeito Ildo Ribeiro de Medeiros, a prefeitura cumpriu com os percentuais e limites constitucionais e legais relativos à administração fiscal e aos investimentos nas políticas públicas. Segundo os autos do processo, a equipe técnica do TCE-MT comparou os resultados dos indicadores das políticas públicas da Educação e da Saúde divulgados em 2016 com os do ano anterior, verificando que na Educação, em relação ao seu próprio desempenho, o município manteve a média 10, e, na Saúde, subiu de 7 para 8. Contudo, o relator recomendou ao Poder Executivo a elaboração de Planejamento Estratégico com a definição de metas, estratégias, iniciativas, projetos e ações, que visem aperfeiçoar e melhorar os resultados dos indicadores avaliados, especialmente aqueles com as piores médias, de modo a possibilitar a implementação de medidas continuadas de redução das distorções apresentadas. O conselheiro Valter Albano acolheu a manifestação do Ministério Público de Conta