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Controle externo intensifica fiscalização e orientação aos RPPS
Ronaldo Ribeiro de OliveiraConselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso A atuação do controle externo e o impacto da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS foram tema da palestra do conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Ronaldo Ribeiro de Oliveira, no último dia do 5º Encontro de Gestores de RPPS do Estado de Mato Grosso, realizado no auditório da Escola Superior de Contas do TCE-MT. Em sua palestra, Ribeiro faz uma apresentação das ações de controle externo do Tribunal de Contas, que há quatro anos tem intensificado a fiscalização, capacitação e orientação aos gestores e servidores dos 105 RPPS, existentes no Estado. Com esse foco, foi criada uma Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e RPPS, que entre 2016 e 2017 fiscalizou os investimentos feitos pelos regimes próprios, num montante de R$ 997 milhões. No mesmo período, as auditorias na base de dados atuarial evidenciaram 205.170 informações incompletas ou inconsiste..
Órgãos de todos os poderes e esferas devem informar CGU sobre empresas irregulares
A Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), que completou quatro anos este mês, trouxe entre suas inovações a criação do Cadastro Nacional de Empresas
Lava Jato/RJ: dados da bilhetagem eletrônica Riocard são alvo de busca e apreensão
A pedido do Ministério Público Federal, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro determinou o cumprimento de mandados
Atricon ingressa com nova ação no STF contra extinção do TCM-CE
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) protocolou no STF uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5763), com pedido de medida cautelar, contra a Emenda 92/2017, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que pretende extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE). A ADI questiona não apenas irregularidades no rito processual, mas também a competência da Assembleia Legislativa do Estado para dissolver um Tribunal de Contas que detém autonomia constitucional advinda da própria Constituição Federal. “Como se observa, a Constituição Federal assegura expressamente a permanência das Cortes de Contas Municipais pré-existentes à gênese constitucional, ao mesmo tempo em que proíbe a criação de novas cortes de contas municipais”, argumentam os advogados da Atricon Cláudio Souza Neto e Beatriz Sena. “Ao não permitir a criação de novos tribunais e ao exigir que o controle externo das contas municipais fosse realizado pelas Co..
Atuação indutora dos órgãos de controle é tema de palestra do Ouvidor do TCE-RS
A atuação indutora dos órgãos de controle para a concretização dos planos de educação foi o tema da palestra do conselheiro Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, no seminário “Educação: é da nossa conta”, realizado em Salvador, na última segunda-feira (21). O evento, promovido pelos Tribunais de Contas dos Municípios e do Estado da Bahia, em parceria com a Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa, reuniu estudantes, professores, gestores, profissionais e pensadores da área de educação e controle com o objetivo de definir diretrizes que intensifiquem a fiscalização do recurso público destinado à educação, contribuindo para a elevação do nível do ensino no País. “Não basta verificar apenas se os recursos são aplicados na área da educação. É necessário também examinar se os resultados desses investimentos estão sendo alcançados”, disse o conselheiro. Entre os palestrantes, estiveram presentes a deputada e presidente da Comissão de Educação, Cultur..
TCE-ES agiliza e aumenta julgamento de processos
Já são percebidos os resultados do trabalho do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) para otimizar as sessões plenárias e de câmaras e, principalmente, possibilitar mais agilidade nos julgamentos. A média de processos julgados nas sessões, até julho, era de 35% – referente à quantidade de processos em pauta. Nas sessões realizadas em agosto o percentual subiu para 70%. “Significa dizer que dobramos o numero de decisões proferidas nas sessões”, disse o secretário-geral das Sessões, Odilson Barbosa Júnior. O resultado é fruto de medidas propostas pela Corte por meio da Resolução nº 309, de 4/7/2017, como, por exemplo, que o relator deverá disponibilizar aos membros e Ministério Público de Contas a íntegra do voto relativo a processo por ele pautado com antecedência mínima de um dia útil entre a data de disponibilização e a da realização da sessão. “É uma medida simples que evita pedidos excessivos de vistas, adiamentos, e permite mais qualidade nas discussões, além de celeridade nos ju..
III Encontro de Ouvidorias do TCE Ceará debaterá o papel da imprensa no controle social
Comunicação e Ouvidoria: um olhar para o cidadão. Esse é o tema do III Encontro de Ouvidorias do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que acontecerá dia 14 de setembro (quinta-feira), às 8h30, no Plenário do Edifício 5 de Outubro. O evento visa discutir práticas, estabelecer diretrizes e compartilhar experiências sobre a instauração e as atividades de uma ouvidoria para a melhoria da gestão do governo. De iniciativa do conselheiro substituto e ouvidor do TCE Ceará, Itacir Todero, o encontro é destinado a membros de Cortes de Contas brasileiras, gestores, servidores públicos e a sociedade civil. A palestra de abertura será proferida pelo assessor de Comunicação da Semace, Alberto Perdigão, sobre “Novos desafios da cidadania ativa e democracia participativa”. Também serão debatidos os temas “O papel da imprensa no controle social” e “Autônomas x obedientes: as ouvidorias em debate”. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 11 de setembro, por meio do Sistema de Gestão Educ..
BA: Simpósio convoca sociedade, imprensa e operadores do Direito para combater a corrupção
Sociedade civil, imprensa e operadores do Direito formam o tripé para combater efetivamente a corrupção. Entretanto, com os inúmeros processos judiciais, prisões de criminosos de colarinho branco e da grande crise política, econômica e institucional que atingem o País, é necessário que haja engajamento de todos, cidadãos e instituições. Com base nessa mensagem, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Inaldo da Paixão Santos Araújo, afirmou, nesta quinta-feira (24.08), na abertura do II Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, no UCI Orient Shopping Barra, que as versões não devem jamais superar os fatos e que a sociedade deve ser uma aliada nesse processo de transformação. “Assim como o artista precisa ir aonde o povo está, é preciso que o controle público, cada vez mais, se mostre para a sociedade. O cidadão precisa entender o que estamos fazendo aqui hoje e o quanto isso é importante para o processo de transformação de uma sociedade. Eu só posso combater a c..
Órgãos de todos os poderes e esferas devem informar CGU sobre empresas irregulares
Punições são publicadas no Portal da Transparência para auxiliar gestores públicos e cidadãos
CGU participa de workshop sobre ações coletivas de combate à corrupção
Evento realizado pela ONU buscou implementar uma plataforma de aprendizado e diálogo sobre o tema
