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Receita abre Consulta Pública sobre norma que obriga informar operações liquidadas em espécie
A Receita Federal acaba de submeter a consulta pública minuta de Instrução Normativa, disponível na Internet, que torna obrigatória a
Conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha assume Corregedoria-Geral do TCE
O conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha assumiu na manhã desta segunda-feira (18.09) o cargo de corregedor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Ele substitui o conselheiro José Carlos Novelli, afastado do cargo por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. O termo de posse foi assinado no gabinete do presidente do TCE-MT em substituição legal, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto. Com a recomposição dos cargos, vagos após o afastamento de cinco conselheiros efetivos por determinação do STF, fica assegurado o funcionamento normal do Tribunal de Contas, sem riscos à continuidade dos serviços aos juridisdicionados e à sociedade. Também fica descartada a possibilidade de vácuos legais. Papel da Corregedoria A Corregedoria-Geral é a unidade do TCE-MT responsável pela orientação, vigilância e disciplina das atividades funcionais dos membros e servidores da instituição, bem como avaliação dos resultados das atividades das demais unidades do Tribunal de Con..
Secretaria de Transportes de PE economiza mais de R$ 1 milhão após atuação prévia do TCE-PE
Uma análise de licitação concluída pelo Tribunal de Contas na Secretaria de Transportes de Pernambuco resultou em uma economia de mais de R$ 1 milhão aos cofres do órgão. O objetivo foi examinar o edital da Concorrência n° 1015/2016, que previa a contratação de empresa para o complemento da implantação e pavimentação da Rodovia VPE-119 no trecho compreendido entre o distrito de Sapucarana, em Camocim de São Félix, e a BR-232. O trabalho foi realizado sob a relatoria da conselheira Teresa Duere. Durante a análise, a equipe técnica do TCE constatou problemas que traziam risco à economicidade da licitação. De acordo com o relatório preliminar de auditoria, o orçamento estimativo apresentava divergências entre quantidades e preços unitários de alguns serviços. A principal irregularidade apontada foi a duplicidade do fornecimento de 10.800m³ de areia para preenchimento do rebaixamento do traçado da rodovia, quando esse volume já estava previsto nos serviços de ‘escavação, carga e transport..
Pleno do Tribunal de Contas realiza sessão nesta quinta-feira
A sessão plenária é transmitida ao vivo pelo portal do TCE-MT O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso se reúne em sessão ordinária nesta quinta-feira (21 de setembro), a partir das 8h30. Da pauta constam 19 processos, sendo que alguns deles foram designados para esta sessão em razão da suspensão da sessão da semana passada e outros são de competência da 1ª e 2ª Câmaras de Julgamentos do TCE-MT. A pauta de julgamentos está publicada no Diário Oficial de Contas que circula nesta segunda-feira (18.09). CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Entre os processos que constam da pauta está a homologação da medida cautelar concedida pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, em Representação de Natureza Interna interposta pelo Ministério Público de Contas, acerca de indícios de irregularidades na edição do Decreto nº 6.343/2017, que concedia suplementação à Câmara de Cuiabá. Também estão na pauta a análise e julgamento das contas anuais de gestão do Ministério Público Esta..
Lei que flexibiliza regras de edificação em Cuiabá pode ser alvo de Adin do MPE
Sancionada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), em julho deste ano, a Lei n° 6.191, que flexibiliza as regras de
MPE propõe parceria para levar às escolas projeto de prevenção à corrupção
Por CLÊNIA GORETH Segunda-feira, 18 de setembro de 2017, 14h38 O Procurador-geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo, se reúne nesta
Brasil Nunca Mais Digit@l: campanha divulga site que reúne documentos sobre violações de direitos durante a ditadura
“Não deixe a história desaparecer, muito menos se repetir” – esse é o slogan da campanha lançada nesta terça-feira (15)
CGU, PF e MPF deflagram operações de combate à corrupção na Bahia
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagram,
Contribuintes da região noroeste poderão renegociar dívidas durante Caravana
Mais 10 mil contribuintes inscritos na dívida ativa do Estado que residem em Juína, Aripuanã, Brasnorte, Colniza, Cotriguaçu, Juara, Juruena,
CGU, PF e MPF deflagram operações de combate à corrupção na Bahia
Chronos e Syagrus apuram fraudes na prestação de serviços de limpeza e conservação nos municípios de Aracatu e Palmas de Monte Alto, respectivamente
