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TCE-RO aprova determinações a órgãos estaduais visando melhoria do transporte escolar no Estado

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) aprovou em sessão plenária acórdão em face do Processo nº 0317/2017, que trata da análise consolidada dos resultados apurados na auditoria operacional feita pelo corpo técnico do TCE no fim de 2016, em parceria com o Ministério Público estadual (MP-RO), com o intuito de avaliar controles constituídos, requisitos de contratação e condições do serviço de transporte escolar oferecido a alunos de 51 municípios de Rondônia. Em razão dos achados de irregularidade e impropriedade, bem como dos apontamentos e fragilidades, verificados pela equipe técnica do TCE-RO ao longo do trabalho fiscalizatório, muitos dos quais caracterizando descumprimento de normas legais e princípios administrativos, o Pleno, em acórdão aprovado por unanimidade, determina medidas a serem tomadas por órgãos estaduais, visando, especialmente, o aperfeiçoamento do transporte escolar no Estado. À Secretaria de Estado da Educação (Seduc), foi determinado que regulamente..

PF investiga lavagem de dinheiro no Brasil por grupo do leste europeu

Porto Alegre/RS – A Polícia Federal deflagra nesta quinta-feira (5/10) a Operação Multifake, para investigar a lavagem de dinheiro no

Nuzman e ex-diretor de Comitê Olímpíco são presos em operação que investiga fraudes na escolha da Rio 2016

Os Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal prenderam Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB)

Ex-servidores que fraudaram benefícios terão que ressarcir R$ 1,6 milhão ao INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a devolução aos cofres públicos de R$ 1,6 milhão relativo à concessão fraudulenta de

CGU realiza 6º Encontro da RedeSIC

Encontro busca diálogo entre Serviços de Informação ao Cidadão do Poder Executivo Federal

Sem irregularidades, contas de Guarantã do Norte têm parecer favorável à aprovação

Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Sem quaisquer irregularidades apontadas pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso, as contas anuais de governo da Prefeitura de Guarantã do Norte de 2016, sob a responsabilidade de Sandra Martins, receberam parecer favorável à aprovação pelo TCE-MT. Em sessão ordinária realizada terça-feira (03.10), os membros do Pleno acompanharam voto do relator do Processo nº 8.394/2016, conselheiro interino Moises Maciel, que acompanhando parecer do Ministério Público de Contas (MPC) sugeriu a aprovação das contas, com recomendações ao atual gestor. Entre elas, a elaboração de planejamento estratégico com definição de metas, iniciativas, projetos e ações, que visem aperfeiçoar o planejamento e a execução das políticas públicas de educação e saúde, a fim de reverter avaliações negativas dos resultados dos indicadores que apresentaram piora nas médias nacional e estadual, e em relação ao próprio desempenho demonstrado em 2015. Na educação, o município manteve a pontuação 9 conquistada ano passado, superior à média estadual, que é 6. O desempenho também foi superior à média brasileira em 9 dos 10 indicadores avaliados. O único ponto inferior à média Brasil está relacionado à taxa de cobertura potencial na educação infantil, de zero a 6 anos. Na saúde, Guarant&at

TRE marca para 19 de novembro renovação de eleições em Mirassol e Primavera; veja os calendários

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso publicou na edição desta quarta-feira (04/10) do Diário da Justiça Eletrônico, as resoluções

Parceria da Receita Federal, Sebrae e Governo do RS promove Seminário sobre as alterações na legislação do Simples Nacional

No dia 18 de outubro, a Superintendência da 10ª Região Fiscal estará promovendo em parceria com o Sebare-RS e o

Receita Federal realiza operação para fiscalizar Imposto de Renda devido por médicos e psicólogos credenciados no Detran de São Paulo

A Receita Federal, por meio da Delegacia Especial de Pessoas Físicas em São Paulo (Derpf/SP), divulga a Operação Autoexame, que

TRF2 confirma Bretas como juiz da Operação Calicute, como defende MPF

Acompanhando manifestação do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou pedidos da defesa do