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Membros do TCE-MT participam de Congresso dos Tribunais de Contas em Goiânia
Abertura do XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil O vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, conselheiros interinos, auditores, entre outros membros da instituição, participam do XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado entre os dias 22 e 24 de novembro, na sede do TCE de Goiás, em Goiânia. O evento tem como tema "Controle Externo: aprimoramento na adversidade". Na solenidade de abertura, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro do TCE/PE, Valdecir Pascoal, destacou que a temática escolhida reflete a consciência do aprofundamento da crise, a necessidade e a oportunidade para o aprimoramento. "Aliás, aprimoramento é uma palavra que ouviremos muitas vezes ao longo destes três dias de trabalho e debate", pontou Pascoal. A programação conta com quatro painéis, sendo eles: "Os Tribunais de Contas vistos pelo Poder Judiciário: desafios e oportunidades"; "Panorama da Educação no Brasil: papel dos Tribunais de Contas"; "O Controle Externo e o Poder Legislativo" e "Economia, Gestão e Controle Social". Há também palestras, debates, mesas redondas, assembleias e eleições. Na quinta-feira (23/11), às 18h, nas atividades complementares do evento, o vice-presidente e conselheiro interino do TCE-MT, Luiz Henrique Lima, também faz o lançamento do livro Controle Externo. O Congresso é promovido de forma conjunta pela Atricon e pelos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios de Goiás (TCE-GO e TCM-GO), em colaboração com o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). A programação completa dos três dias do Congresso está disponível no portal da Atricon. Confira aqui
Prof° João Valente conversa com presidentes de Entidades de Classe
O candidato à presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MT), João Pedro Valente, reuniu-se nesta terça-feira com presidentes de Entidades de Classe para discutir temas que buscam alcançar a percepção por parte dos profissionais e da sociedade em geral, de que o Conselho é importante e pode prestar serviços e não apenas cobrar taxas e anuidades. Uma das ações necessárias é a estruturação de Programas de Educação Continuada, Capacitação e Qualificação dos profissionais, com..
CGU pune ex-servidores do Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) aplica, nesta terça-feira (21), punição a ex-servidores do Hospital Federal dos
Preparativos para o Mutirão Fiscal Estadual estão avançados
Foi realizada na manhã desta terça-feira (21.11), na Corregedoria-Geral da Justiça, a terceira reunião preparatória para o 2º Mutirão Fiscal
TCE alerta Brasnorte sobre abertura irregular de créditos adicionais
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Brasnorte JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O município de Brasnorte recebeu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo, referentes ao exercício de 2016, sob a responsabilidade de Eudes Tarciso de Aguiar. O parecer foi apresentado pela relatora das contas, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, e aprovado por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso durante sessão plenária do dia 14 de novembro. No parecer (Processo nº 77976/2016), a relatora recomenda ao Poder Legislativo daquele município que determine ao atual gestor do Poder Executivo Municipal que se abstenha de abrir créditos adicionais em desconformidade com os preceitos legais da Constituição Federal, observando que os recursos oriundos de superávit financeiro pertinentes às receitas vinculadas somente podem ser utilizados para a abertura de créditos adicionais relacionados à respectiva finalidade. Outro alerta da relatora é que a administração municipal proceda à atualização das informações referentes aos conselhos municipais no Sistema Aplic e observe a compatibilidade entre as peças de planejamento orçamentárias, notadamente o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Foi recomendado também a necessidade de adotar medidas para aperfeiçoar o planejamento e a execução das políticas públicas na área da educação e saúde, visa
TCE suspende reajuste salarial a servidores de Alto Taquari por afronta à LRF
Decisão proferida pelo conselheiro interino, Moises Maciel Consulte DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS - DOC EDIÇÃO Nº 1242 O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Moises Maciel, determinou a imediata suspensão de pagamentos referentes à Revisão Geral Anual (RGA) ou à progressão de carreira, aos servidores do município de Alto Taquari. O conselheiro concedeu cautelar em Representação de Natureza Interna proposta pela Secretaria de Controle Externo (Secex) da 6ª Relatoria, que por meio de acompanhamento simultâneo constatou irregularidade na concessão dos benefícios pelo Executivo Municipal, em razão da ausência de estudo de impacto orçamentário e financeiro para a recomposição, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a Representação Interna, o prefeito de Alto Taquari, Fábio Mauri Garbugio, autorizou a publicação da Lei Complementar Municipal 883/2017, de 16 portarias e mais quatro decretos, editados em julho, que concederam os benefícios aos servidores públicos municipais. Porém, na avaliação da equipe técnica da Secex da 6ª Relatoria, existe risco iminente de desequilíbrio fiscal e financeiro para a administração pública municipal, por se tratarem de despesas obrigatórias, de caráter continuado e que seriam implementadas ainda no exercício financeiro de 2017. Na decisão cautelar, o conselheiro determina que o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Alto Taquari, Ivan Mario de Borba, encaminhem ao Tribunal de Contas a íntegra dos autos que compuseram o projeto de lei que culminou nas edições da Lei Complementar 883/2017 e nas referidas portarias e decretos. Requer ainda todos os documentos acerca do estudo do impacto orçamentário e financeiro para garantia de recomposição salarial dos servidores nos anos de 2017, 2018 e 2019, a fim de verificar se foram cumpridos os termos exigidos pela Constituição Federal e pela LRF. Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária foi estabelecida em 3 UPFs. O inteiro teor do Jul..
Prefeitura de Canarana recebe parecer favorável à aprovação de contas de governo
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Canarana LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A Prefeitura de Canarana recebeu parecer favorável à aprovação de suas contas de governo relativas ao exercício de 2016, sob a gestão de Evaldo Osvaldo Diehl, prefeito municipal. A decisão unânime sobre o processo nº 8.237-6/2016 foi tomada na sessão do dia 14 de novembro pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que acompanhou o voto do relator, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira. Em sua fundamentação, o relator destacou que o que contribuiu para o julgamento favorável foi o respeito da gestão municipal aos limites constitucionais relacionados aos investimentos nas áreas de Saúde, Educação, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aos repasses ao Legislativo. Porém, enfatizou a necessidade de desenvolvimento, aperfeiçoamento e providências para a efetiva melhora dos indicadores das políticas públicas de saúde, as quais encontram-se abaixo da média nacional, em especial, considerando a elevação dos índices de despesas públicas nestas áreas. Da análise do Indicador de Gestão Fiscal dos Municípios do Estado de Mato Grosso (IGFM-MT/TCE), verificou-se que Canarana está classificada como gestão em dificuldade, na 83ª posição, reflexo da piora na gestã
TRE alerta: notícia de multa de R$ 150 é falsa
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Polícia Federal prende vereador e dono de empresa de transportes em Livramento
Santana do Livramento/RS: a Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), deflagra nesta manhã (21/11), a Operação
A engenheira de pesca Aline Buzzo da Costa conta um pouco da sua profissão e das tendências do mercado
Aline Buzzo da Costa, de 35 anos, nasceu na cidade de Maringá (PR), mas veio morar com os pais e irmãos em Alta Floresta, região norte de Mato Grosso, em 1984. A família adquiriu uma propriedade rural no município, onde moraram por um determinado tempo, depois pela dificuldade dos filhos estudarem, se mudaram para a cidade, mas o envolvimento com o campo continuou. Aline fez um curso técnico de piscicultura no interior de São Paulo, depois o curso de Engenharia da Pesca no Paraná. Atualmente tra..
