Crea-MT e entidades de classe defendem leis e programas ambientais na Assembleia Legislativa
Foi realizado na manhã de terça-feira, 26 de junho, reunião da Câmara Setorial Temática em favor da Engenharia e do Desenvolvimento Logístico do Estado de Mato Grosso da Assembleia Legislativa (AL-MT), para discutir a proposta com tema: O programa de regularização ambiental no estado de Mato Grosso e a sua interface com a valoração dos serviços ecossistêmicos. A reunião foi articulada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) em parceria com a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (AEA-MT) e Associação Mato-grossense de Engenheiros Florestais (Amef-MT).
Na oportunidade, foi apresentada a proposta de criação da lei de Valoração para Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e Áreas de Preserva Legal (ARL), com base na metodologia de valoração de serviços ecossistêmicos no estado estabelecida pelo TEEB (sigla em inglês para “A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade”).
“Um dos assuntos discutidos na reunião foi de criar uma proposta legislativa que propõe que o estado não tenha mais projetos de governo, mas sim projetos de estado, projetos que irão durar cerca de 13 anos, que independente do governo que esteja atuando, será dado continuidade nos projetos, serão feitos estudos para que não haja mais desperdício financeiro em obras públicas”, conta o assessor parlamentar e de relações institucionais do Crea-MT e presidente da Câmara Setorial Temática da AL-MT, Eloi da Silva Pereira.
Outro tema abordado na reunião foi sobre a Lei nº 9878/2013, que cria o Sistema Estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), que tem como objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa vindos de desmatamento, esta legislação também estimula o manejo florestal no estado.
Através da lei de REDD Mato Grosso também foi contemplado com o Programa Global REDD Early Movers (REDD para Pioneiros – REM), também conhecido como Programa REM. “Essa iniciativa inédita visa garantir 17 milhões de euros para o bom desempenho do estado na redução do desmatamento e da degradação ambiental. Além disso, busca promover o desenvolvimento sustentável, com ações que beneficiam principalmente as populações tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares”, explica o analista de meio ambiente da Sema, Mauricio Philipp.
“Quando se constrói políticas públicas, com a participação de todos, ela passa a ter consistência e isso acaba chamando a atenção da comunidade e internacional, esse marco foi fundamental para que nós pudéssemos ser contemplados com o programa REM, que irá trazer recursos para conservação ambiental”, pontuou o analista.
*Equipe de Comunicação do Crea-MT
