TCEMG vai sediar primeiro evento nacional sobre fiscalização dos recursos da Educação

Simpósio Nacional de Educação (Sined) faz parte das ações do TCEMG no desenvolvimento do controle da educação pública

Nos dias 26 e 27 de abril, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) abre as portas para realização do “I Simpósio Nacional de Educação (Sined) – Escrevendo o Futuro Na Ponta do Lápis”. O evento objetiva analisar e discutir questões relacionadas ao controle externo dos recursos públicos destinados à educação, revelando experiências exitosas de gestão e ações desenvolvidas no âmbito dos tribunais de contas brasileiros. A iniciativa faz parte do programa Na Ponta do Lápis, que reúne as ações do TCEMG no desenvolvimento do controle do ensino público.

Como forma de fomentar essa discussão e proporcionar a interlocução entre diversos atores da área educacional espera-se reunir pesquisadores, professores, técnicos educacionais, diretores, alunos de graduação e pós-graduação em Educação, controladores internos, representantes dos Conselhos de Educação, dos Conselhos Tutelares, da Defensoria Pública, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas brasileiros. As inscrições são gratuitas.

A proposta da temática “Escrevendo o Futuro Na Ponta do Lápis” pretende destacar um olhar para as ações empreendidas a partir da Resolução Atricon nº 03/2015 (http://www.atricon.org.br/wp-content/uploads/2015/09/Resolução-Atricon-n.-03-diretrizes-educação-última-versão.pdf), na qual foram estabelecidas dezenove diretrizes para atuação indutora e propositiva dos Tribunais de Contas na concretização dos instrumentos gerenciais da Lei 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação e seus desdobramentos.

Com isso, o Sined pretende criar um espaço nacional de compartilhamento de conhecimento e experiência na fiscalização e acompanhamento da implantação dos planos estadual e municipais de educação em consonância com o Plano Nacional de Educação, além de ampliar e dar visibilidade para a sociedade das ações de controle desenvolvidas pelos Tribunais através da atuação em rede e compartilhar experiências de sucesso na gestão da rede pública de educação.

Palestras – Durante dois dias de evento, estão programadas palestras do ex-governador e atual senador do Estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia; o presidente do TCEMG, Claudio Couto Terrão; o presidente do TCMRJ e presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios – ABRACOM, Thiers Montebello; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Cezar Miola; a conselheira do TCE-BA, Carolina Costa; o inspetor-geral do TCMRJ, Marcus Vinicius; o secretário de Controle Externo do TCU, Ismar Barbosa Cruz; o professor emérito da Faculdade de Educação da UFMG, Carlos Jamil Cury; o cientista político, Daniel Cara; a professora adjunta de Direito Administrativo e procuradora do MPC-SP, Élida Graziane Pinto; a professora Narjara Benício; e o professor da Universidade Federal do Ceará, Francisco Vasconcelos.

O “I Simpósio Nacional de Educação – Escrevendo o Futuro Na Ponta do Lápis” é uma realização do TCE-MG em parceria com o Ministério Público de MG, IRB, Atricon, ABRACOM e a Associação Mineira dos Municípios (AMM). As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo endereço: https://libano.tce.mg.gov.br/eeventos/sined .

Serviço: Sined – I Simpósio Nacional de Educação – Escrevendo o Futuro Na Ponta do Lápis

Local: Av. Raja Gabaglia, 1.315, Luxemburgo – Belo Horizonte / MG

Data: 26 e 27 de abril de 2018

Horário: Dia 26 – 09h / Dia 27 – 08h30

Contatos: Diretoria de Comunicação Social – 3348-2370 / E-mail: imprensa@tce.mg.gov.br