Edital para o VLT fica pronto em 60 dias
O Governo do Estado constituiu uma comissão responsável por elaborar o edital para retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A portaria assinada conjuntamente entre a Secretaria de Estado de Cidades, Controladoria Geral do Estado e Procuradoria Geral do Estado define o prazo de 60 dias para elaboração do edital.
O documento circulou no Diário Oficial do Estado ontem e designa a Comissão Especial de Servidores para preparação e elaboração do Edital de Concorrência Pública para a retomada e conclusão das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos.
Compõem esta Comissão como coordenador José Picolli Neto (Secid) e como membros Rafael Detoni (Secid) Luiz Tércio Okamura de Almeida (Secid). A Comissão será acompanhada em todas as suas atividades respectivas ao processo licitatório até o encerramento dos procedimentos de contratação, por representante da Procuradoria Geral do Estado – PGE, sob a supervisão do Procurador do Estado, Carlos Eduardo Souza Bonfim, e por representante da Controladoria Geral do Estado – CGE, sob a supervisão do Auditor do Estado, Eldemir Pereira de Oliveira.
“Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para a elaboração do Edital”, confirma publicação.
As obras do VLT tiveram início em 2012, com previsão de conclusão em março de 2014, três meses antes da Copa do Mundo de 2014. Alegando não ter recebido por parcela considerável do que já havia realizado, o Consórcio VLT paralisou as obras em dezembro de 2014.
A partir disso, a obra foi judicializada. Em março do ano passado o Governo chegou a anunciar que havia fechado um acordo com o Consórcio VLT para a retomada das obras. Recentemente, o estado decidiu romper o contrato com o Consórcio, além de descumprimento contratual, o Estado cobra uma multa de R$ 147 milhões. A decisão tomada pelo Estado decorre dos procedimentos tomados com relação ao processo administrativo aberto para apurar infrações contratuais praticadas pelo consórcio, após o conhecimento dos fatos divulgados com a deflagração da Operação Descarrilho, deflagrada em agosto passado pela Polícia Federal (PF).
Agora, a ideia é realizar licitação para contratação de uma nova empresa ou de um consórcio para concluir o VLT e firmar uma parceria pública privada para a operação do novo modal, num prazo de 24 meses. O Governo do Estado estima que serão necessários entre R$ 400 a R$ 450 milhões para finalizar as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), entre Cuiabá e Várzea Grande. A informação foi repassada, pelo secretário de Estado de Cidades (Secid), Wilson Santos no final do ano passado.
Com isto, o preço total do modal ficaria próximo do estipulado inicialmente, ou seja, em torno de R$ 1,4 bilhão. “Temos R$ 193 milhões congelados na nossa conta convênio e acreditamos que com mais ou menos R$ 200 a R$ 250 milhões terminamos o VLT”, disse.
