TCU vai fiscalizar políticas de combate a desastres ambientais
A auditoria também analisará as ações integradas desenvolvidas nas três esferas de governo para o uso de forças especiais e para educação ambiental
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fiscalizar as políticas do governo federal para o combate a desastres ambientais. Proposta pelo ministro Aroldo Cedraz, durante a sessão plenária do dia 1º de novembro, a fiscalização também analisará ações integradas desenvolvidas nas três esferas de governo para o uso de forças especiais e para a educação ambiental.
De acordo com o ministro, situações como a do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros poderiam ser evitadas com a adoção de medidas mais efetivas por parte do governo federal. Em outubro, uma série de incêndios destruiu mais de 66 mil hectares (28%) da área total da unidade de conservação, segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O parque fica no Estado de Goiás, a cerca de 250 quilômetros de Brasília.
“Não custa lembrar que esse parque é Patrimônio Natural da Humanidade. Considerada a maior reserva de Cerrado do mundo, abriga três aquíferos e seis nascentes de bacias hidrográficas”, afirmou Cedraz.
Outro fato que chamou a atenção do ministro é que a base de apoio do combate às chamas foi a casa de um morador da região. “Assusta-me o caráter, posso dizer, amador, de parte da iniciativa governamental para o combate de um incêndio dessa proporção”, disse.
Cedraz lembrou que o Brasil é signatário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU). A estratégia número 15 do ODS consiste, justamente, “em proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e a perda de biodiversidade”.
Histórico
Em 2010, por meio do processo TC 028.459/2010-5, o Tribunal realizou um diagnóstico das principais causas e vulnerabilidades que contribuem para a elevada ocorrência de queimadas e incêndios florestais.
Sob a relatoria do ministro Cedraz, a auditoria constatou deficiências como falta de articulação e definição de papeis dos órgãos e das entidades governamentais responsáveis pelo tema e vulnerabilidade nas unidades de conservação federais.
À época, o TCU fez uma série de recomendações para a melhoria do quadro, entre elas, solicitou à Casa Civil da Presidência da República que possibilitasse a institucionalização do Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional (Ciman), em nível nacional e em caráter permanente, de modo a disponibilizar um efetivo capacitado e equipado para a realização de ações preventivas de forma contínua e articulada entre os órgãos e as entidades envolvidas com a questão de queimadas e incêndios florestais.
Conforme informado pelo ministro Cedraz, ainda que os monitoramentos posteriores feitos pelo TCU (TC 038.494/2012-4 e TC 017.347/2015-7) tenham considerado atendidas as recomendações, situações como as observadas no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros ainda acometem as reservas ambientais, com impactos terríveis para os biomas brasileiros.
