Raquel Dodge participa de sua primeira sessão no STF como PGR
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, participou, nessa quarta-feira (20), de sua primeira sessão no Supremo Tribunal Federal (STF). Antes da sessão, a PGR entregou aos ministros memorial com manifestação pelo indeferimento da questão de ordem no Inquérito 4483. O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (21).
Ao dar boas-vindas à PGR, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, destacou que Raquel Dodge “tem as melhores qualificações e uma extensa folha de trabalhos prestados ao Brasil, à sua instituição e aos cidadãos brasileiros”.
A ministra destacou que o Ministério Público Federal é uma instituição que tem honrado o Brasil e cumpre uma função constitucional singular, importante para a República brasileira e que vem desempenhando com todo destemor seu papel. “Nós nos sentimos particularmente engrandecidos com uma representação de porte tão significativa. As nossas boas-vindas significam também a manifestação de honra e apoio à Vossa Excelência nessa chegada”, concluiu. Ao longo da sessão, outros ministros também deram boas-vindas à nova PGR.
Raquel Dodge agradeceu “a calorosa acolhida desta Suprema Corte, expressa nas palavras de sua presidente” e apresentou “os cumprimentos de todo o Ministério Público Brasileiro, que reconhece o elevado espírito público que preside a atuação deste Tribunal como guardião da Constituição e garantidor de direitos humanos”.
Questão de ordem – Ao retomar o julgamento da questão de ordem suscitada pela defesa do presidente da República, Michel Temer, no Inquérito 4483, a maioria dos ministros – sete votos – seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República. O julgamento foi suspenso e será concluído na sessão desta quinta-feira, 21 de setembro.
Na questão de ordem, a defesa do presidente da República busca a sustação do andamento de denúncia contra ele até que sejam concluídas as investigações sobre supostas irregularidades no acordo colaboração premiada, firmado entre o Ministério Público Federal e integrantes do Grupo J&F.
Os ministros que já votaram entenderam que não é o momento processual de analisar a validade de provas. Para o relator, ministro Edson Fachin, o juízo político de admissibilidade da Câmara precede a análise jurídica, pelo STF, de qualquer questão suscitada pela defesa. Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso destacou que a maioria dos elementos usados na denúncia não foi tirada da colaboração da J&F. Como exemplos, ele citou provas como planilhas, registros de contas no exterior, telefonemas.
No memorial, entregue aos ministros e citado nos votos do relator e do ministro Luiz Roberto Barroso, Raquel Dodge destacou que “a pretensão, ainda que de natureza cautelar, como aludido na peça sob exame, esbarra frontalmente no rito especial, de cunho constitucional, de processamento de ação contra o presidente da República”.
A PGR ressaltou ainda que a Constituição estabelece o rito procedimental que se divide em três etapas: atribuição do procurador-geral da República para oferecimento de denúncia contra o presidente da República, em seguida, competência da Câmara dos Deputados para autorizar a instauração do processo e por fim a competência do Supremo Tribunal Federal para o recebimento da denúncia e processamento da causa.
Para Raquel Dodge, as etapas estão bem delineadas na fase pré-processual. “Não há lugar, portanto, para impugnar a viabilidade da denúncia fora deste rito constitucional, antes da decisão da Câmara dos Deputados”, afirma.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6406 / 6415
pgr-imprensa@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
twitter.com/mpf_pgr
