5º Encontro de RPPS no TCE-MT discute sustentabilidade do regime
ACESSE AQUI O HOTSITE DO EVENTO E VEJA TODA PROGRAMAÇÃO As alternativas para a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), as possibilidades de amortização do déficit atuarial e financeiro e a gestão financeira dos recursos, estão entre os assuntos a serem discutidos no 5º Encontro de Gestores de RPPS de Mato Grosso, que será realizado no Tribunal de Contas entre os dias 23 e 25 de agosto. Todas as 350 vagas disponibilizadas foram preenchidas e a expectativa do organizador do encontro, o conselheiro substituto junto à Presidência, Ronaldo Ribeiro, é que gestores dos 105 RPPS de Mato Grosso compareçam. Ronaldo Ribeiro, conselheiro substituto junto à presidência do TCE-MT O conselheiro Ronaldo Ribeiro alerta que o encontro ocorre em um momento importante, de crise orçamentária, financeira e endividamento público, fatores que afetam diretamente a previdência dos servidores públicos. "Todos estão com dificuldade para diminuir o déficit atuarial e financeiro do seu RPPS", avalia o conselheiro substituto. Só no Estado de Mato Grosso, o déficit atuarial é de R$ 20 bilhões. Já o déficit financeiro é de R$ 800 milhões, o que significa dizer que, todo ano, o governo precisa desembolsar os mesmos R$ 800 milhões de outras fontes de arrecadação para completar o pagamento dos seus inativos e pensionistas. As mudanças que vêm sendo discutidas no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) também devem ser abordadas no encontro, até porque, segundo o conselheiro substituto, é provável que o RPPS se aproxime cada vez mais do RGPS, em razão da crise econômica. Entre as alternativas estudadas estão a obrigatoriedade do pagamento de uma aposentadoria complementar, nos moldes da previdência privada, adotada por boa parte dos trabalhadores da iniciativa privada. "Além disso, dos 141 municípios de Mato Grosso, 110 têm novos prefeitos, dos 105 RPPS, 65 possuem novos gestores, que precisam dessa capacitação", destacou o conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro. Programação A abertura será às 13h30 desta quarta-feira (23/08), no auditório da Escola de Contas do TCE-MT. Nesse primeiro dia serão realizadas duas palestras. A primeira às 14h30, com o tema 'Déficit Atuarial: sua composição, análise e medidas que minimizem impactos nos resultados previdenciários', ministrada pela diretora de Previdência do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), Wilma Gomes Torres. A segunda terá início às 16h10 e terá como tema 'Superando as adversidades financeiras dos RPPS: a importância de uma gest&atil