Seminário do TCM-CE estimula controle interno para prevenir irregularidades

Seminário sobre Controle Interno promovido nesta segunda-feira (26) pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) reuniu em sua sede cerca de 600 participantes de vários municípios, dentre gestores e servidores públicos. A abertura do evento foi feita pelo presidente do órgão, conselheiro Domingos Filho, e pelo presidente do Instituto Escola Waldemar Alcântara (Ieswa/TCM), conselheiro Francisco Aguiar. Domingos Filho agradeceu a presença dos participantes e enfatizou a realização dos seminários de orientação técnica, uma das iniciativas realizadas pelo Tribunal no ano em que celebra 63 anos de atuação. “Neste encontro, o tema central é o Controle Interno, que possui caráter preventivo e de continuidade, a fim de colaborar com a gestão pública”.

Em seguida foram realizadas palestras técnicas com a controladora-geral do Estado de Alagoas, Maria Clara Bugarim, e com o conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE), José Wellington da Silva. Maria Clara Bugarim fez uma apresentação sobre o papel do Controle Interno como instrumento de eficiência para os municípios cearenses. Durante sua apresentação, a convidada discutiu a legislação referente ao controle e à transparência pública, abordando a Instrução Normativa do TCM nº 01/2017: “Essa norma construída por este Tribunal de Contas é muito importante, está inteiramente alinhada à legislação brasileira, incluindo a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Importante ressaltar os artigos 3º e 4º que, respectivamente, abordam a importância de haver servidores efetivos no Controle Interno, e que o setor esteja vinculado à autoridade máxima da administração municipal”.

O Sistema de Controle Interno, sua estrutura e funções foi o tema da apresentação de José Wellington, que discutiu a importância de se estruturar e regulamentar essa tarefa dentro dos Poderes Executivo e Legislativo nos municípios, “com independência funcional e autonomia orçamentária”.

Ao final, os participantes puderam fazer perguntas e tirar dúvidas com os palestrantes, em mesa de debate mediada pela diretora de Assistência Técnica e Planejamento do TCM, Mariana Vieira.

A programação segue nesta tarde com a apresentação da Instrução Normativa nº 01/2017 pelo analista de Controle Externo do TCM, Samuel Castelo.