Pleno confirma suspensão de processo seletivo simplificado da Prefeitura de Cuiabá

Representação Interna Interessado principal:Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO DO RELATOR ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso manteve suspenso processo seletivo simplificado para contratação de servidores temporários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Humano de Cuiabá (SMADH). Na sessão plenária desta terça-feira (08/05), o colegiado homologou medida cautelar concedida pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen, que suspendeu o processo seletivo marcado para domingo passado (06/05). As irregularidades no processo seletivo simplificado foram detectadas pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Atos de Pessoal e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do TCE-MT, que propôs a Representação Interna. A Secex alegou que as vagas deveriam ser preenchidas por servidores efetivos e não mais por funcionários temporários. A representação foi acolhida pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen, relatora das contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2018. De acordo com os auditores públicos externos, em 2015, a Lei Complementar Municipal nº 385 criou 400 cargos públicos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Humano de Cuiabá e concedeu prazo de um ano para a realização de concurso público para