Escola de Samba Mangueira e produtora vão devolver R$ 509 mil para Cuiabá

Tomada de Contas Interessado principal: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Cuiabá JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO DO RELATOR ASSISTA AO JULGAMENTO O Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira e a Companhia Multiplicar Produções Ltda têm 60 dias para devolver R$ 509.578,50 aos cofres do município de Cuiabá. O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na sessão de terça-feira (22/05), considerou que a agremiação e a empresa não prestaram contas dessa fatia do total de R$ 3,6 milhões investidos pela Administração Pública municipal para a realização do enredo "Cuiabá: um paraíso no centro da América", do Carnaval 2013 do Rio de Janeiro. O Pleno acolheu recurso interposto pelo Ministério Público de Contas (Processo nº 56952/2014) a fim de reformar o Acórdão 80/2016-PC, que julgou regulares as contas relacionadas ao Protocolo de Intenções firmado entre a Prefeitura de Cuiabá, a escola de samba e a produtora. O valor a ser restituído solidariamente entre as partes, com recursos próprios, deverá ser atualizado monetariamente a partir de 31/12/2012. Empresa e agremiação também foram penalizadas com pagamento de multa de 10% sobre o valor do dano. Consta do voto da relatora do recurso, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, a informação de que o valor estabelecido no Protoco