TCE-AM e Seinfra assinam acordo de cooperação técnica para fiscalizar obras do governo do Estado
Um termo de cooperação técnica assinado na manhã desta quinta-feira (5) entre o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) vai permitir a realização de auditorias concomitantes nas obras públicas realizadas pelo governo do Estado. Considerado como inédito, o acordo foi assinado pela conselheira-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, e pelo secretário da Seinfra, Oswaldo Said Júnior. O subsecretário da Seinfra, Fernando Elias, e o secretário-geral de Controle Externo, Stanley Scherrer, participaram da solenidade e assinada o termo como testemunha.
Conforme o acordo, a conselheira Yara Lins dos Santos irá designar uma equipe de fiscalização composta pelo corpo técnico do TCE para acompanharem a Seinfra na fiscalização de obras públicas específicas, além de atividades constantes listadas no plano de trabalho elaborado entre os órgãos.
Na oportunidade, o secretário-geral de Controle Externo do TCE, Stanley Scherrer, revelou que serão elaborados manuais de procedimento para que os técnicos da Seinfra sigam um roteiro especificado pelo próprio TCE, com passo a passo de como proceder em fiscalizações e prestações de contas.
Por sua vez, o secretário da Seinfra, Oswaldo Said Júnior se comprometeu a enviar, trimestralmente, uma relação de obras paralisadas juntamente com as justificativas para as respectivas paralisações, bem como relação dos inventários realizados, além de relações com contratos suspensos e fichas funcionais dos engenheiros e arquitetos do órgão que farão parte do grupo de trabalho.
Para a conselheira-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, a assinatura do acordo beneficia diretamente a sociedade. “O acompanhamento transparente e mais eficaz é uma demanda constante da população. Com esse acordo e com as fiscalizações, certamente as obras públicas do Estado terão uma maior celeridade e, consequentemente, o número de processos irá diminuir”, comentou.
Segundo o secretário da Seinfra, Oswaldo Said Júnior, o acordo de cooperação técnica assinado é imprescindível para que os trabalhos do órgão possam fluir normalmente. “Muitos dos problemas que paralisam obras serão solucionados de forma mais rápida devido a fiscalização em tempo real resultante dos dois órgãos”, disse.
Também integrante da Seinfra, o subsecretário Fernando Elias destacou o pioneirismo a nível nacional do acordo. “Um acordo de cooperação técnica entre o órgão de controle e o seu jurisdicionado, no sentido de buscar a prevenção para evitar punições futuras é um avanço muito grande e inédito no Brasil”, comentou ao ressaltar que entre os dois órgãos há em comum o uso do dinheiro público.
Com prazo de vigência de 24 meses a partir da assinatura, o termo poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observando o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/1993.
Texto: Pedro Sousa
Foto: Ana Cláudia Jatahy)
