Mutirão Fiscal Estadual começa segunda-feira na Arena Pantanal
O Governo do Estado e o Poder Judiciário de Mato Grosso iniciam na próxima segunda-feira (11.12), o 2º Mutirão Fiscal Estadual, que seguirá até dia 21 de dezembro, na Arena Pantanal. A solenidade de abertura está marcada para as 8h30min e contará com as presenças do governador Pedro Taques e do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro.
Além do recebimento de débitos com o Governo do Estado, inscritos ou não na dívida ativa, o mutirão fiscal visa evitar a judicialização dessas dívidas e, por meio da conciliação, reduzir o volume de processos hoje existentes nas Vara de Fazenda Pública.
O atendimento aos contribuintes na Arena Pantanal no período do mutirão será das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira. No sábado (16) e no domingo (17), o atendimento será das 08h às 12h. O mutirão será realizado no segundo andar do estádio e o acesso será pelos portões A e B. Ao todo serão instaladas 95 mesas para o atendimento dos contribuintes. Durante o período do mutirão, não haverá atendimento aos contribuintes na sede da Procuradoria Geral do Estado.
Programa Regularize
A principal novidade no Mutirão Fiscal Estadual deste ano é a possibilidade dos contribuintes renegociarem suas dívidas não tributárias. Elas são oriundas de multas e taxas do Detran, Secretaria de Meio Ambiente, Indea, Procon e Ager. Só na Secretaria do Meio Ambiente as multas aplicadas e que estão na dívida ativa chegam a R$ 1 bilhão. As dívidas tributárias, como ICMS e IPVA, por exemplo, também poderão ser renegociadas através do Refis, como já vem sendo feito desde o ano passado.
O procurador geral do Estado, Rogério Gallo, vê o mutirão como uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem a situação junto ao Estado.
“É a última janela para que o contribuinte renegocie suas dividas. É uma oportunidade única para o cidadão que deve essas multas se regularize. Era uma crítica que havia. Permitia-se a conciliação nas dívidas fiscais, como ICMS e IPVA, que são os principais tributos que o governo do Estado arrecada e não das dívidas não tributárias, o que passará a acontecer a partir deste mutirão. As multas e juros sobre dívidas tributárias também poderão ser renegociadas através do Refis, como já vem ocorrendo”, explicou Rogério Gallo.
Dívida de 34 bilhões
A expectativa é que com o Mutirão Fiscal sejam renegociados até 400 milhões de reais da dívida dos contribuintes para com o Estado de Mato Grosso. Hoje a dívida ativa, ajuizada ou não, está em cerca de R$ 34 bilhões. No mutirão, o Poder Judiciário espera diminuir sua carga de processos na área fiscal. Hoje em Mato Grosso existem cerca de 70 mil processos nessa área, que totalizam quase R$ 20 bilhões em dívidas de contribuintes. Só os contribuintes de Cuiabá devem R$ 9 bilhões.
O primeiro mutirão fiscal estadual aconteceu em 2015. Por causa das restrições impostas pela legislação eleitoral, o mutirão não foi realizado em 2016, quando houve eleições municipais.
